DOE 24/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº195  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2021
VIPROC Nº07445529/2021 tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, 
cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. Itens :03,04,05,06,07,11,1
3,14,15,17,19,21,24,25,27,29,33.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto 
nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº02/2021, VIPROC Nº02199457/2021 FORO: Sobral/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da PUBLICAÇÃO NO D.O.E. PRAZO 
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução deste contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias e será a partir da PUBLICAÇÃO NO D.O.E. VALOR 
GLOBAL: R$ 52.975,59 (cinquenta e dois mil novecentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20121.11.33903000.27301.1.30.00-4848. DATA DA ASSINATURA: 
02 de Agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE- Jorge Celio Coelho Aguiar, CONTRATADA- Francisco das Chagas de Oliveira e TESTEMU-
NHAS: 01- Ilegível, 02- Ilegível. Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 02036108/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MEDIO WALDERI MACHADO 
DE ALMEIDA - Município de HORIZONTE/Ce - CREDE 09 - inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0746-76, neste ato representada por sua Diretora Geral, Sra. 
EDIVANIA LOURENÇO COSTA CONTRATADA: DELCONT CONTABILIDADE E TREINAMENTO LTDA - inscrita no CNPJ sob nº23.219.427/0001- 
80,Município FORTALEZA/CE, representado neste ato pela Sra. SANDRA DOMUNIK FERREIRA LIMA CARVALHO. OBJETO: O presente CONTRATO 
tem por objetivo a prestação de SERVICO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL: Elaboração e transmissão da Relação de Informações 
Sociais - RAIS; Elaboração e transmissão da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF; Elaboração e Transmissão da Guia de Reco-
lhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – GFIP; Elaboração e Transmissão da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte - DIRF, 
Regularização, junto ao Cartório e Receita Federal, da situação do representante legal quando houver alteração do mesmo; SPED CONTÁBIL (Procuração 
Eletrônica); DAM; DIPJ; Pesquisa Fiscal; Atualização Cadastral Da Prefeitura; Pesquisa Previdenciária; Pesquisa Prefeitura; RAIS; Atualização Procuração 
Eletrônica E Demais Obrigações Contábeis. Certificado Digital Por Conta Da Contratada. Serviços referem-se aos 26.940.905/0001-35 e 07.954.514/0746-
76, em favor da E.E.M. WALDERI MACHADO DE ALMEIDA pertencente à jurisdição da CREDE 09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as 
disposições da art. 24, Inciso II da Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação Eletrônica nº2021/02161 e Termo 
de Participação 2021/0001, respaldados pelo Decreto Estadual nº28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: HORIZONTE/CE. VIGÊNCIA: O presente 
Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 120 (Cento vinte dias) dias a partir da sua assinatura. O PRAZO DE ENTREGA 
O prazo os serviços de consultoria técnica em contabilidade, objeto do presente Contrato, será efetuado no período não superior a 30 (Trinta dias) dias, 
a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 110,99 (CENTO E DEZ REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) pagos em 
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.33903900.10000.0.30.00 – 4563. 
DATA DA ASSINATURA: 30 de Julho de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - EDIVANIA LOURENÇO COSTA - CONTRATADA - SANDRA 
DOMUNIK FERREIRA LIMA CARVALHO e TESTEMUNHAS: 1 - JEHU TAVARES DO NASCIMENTO 2 - FRANCISCO RADIER MESQUITA, 
Fortaleza 11 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 04876480/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ Escola de Ensino Médio ESCOLA RICARDO DE SOUSA NEVES - Município 
de MARCO/CE - inscrita no CNPJ 07.954.514/0255-43, neste ato representada por seu Diretor geral, Sr. Eleglaystone Robson Silva CONTRATADA: JL 
ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA EPP - inscrita no CNPJ sob nº23.823.846/0001-27,Município FORTALEZA - CE, representado neste 
ato pelo Sr. JACKSON HENRIQUE COSTA LIMA. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA E VESTI-
ÁRIO, na EEM RICARDO DE SOUSA NEVES, conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte integrante deste Termo, independente 
de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento na modalidade CONVITE nº004/2021, regido pelo Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da 
Lei nº8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº137/2014 e seu Decreto nº31.543/2014 e suas alterações FORO: MARCO/CE. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do contrato será de 365 ( TREZENTOS E SESSENTA E CINCO DIAS ), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento 
contratual, na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de vigência 
do contrato será de 365 ( TREZENTOS E SESSENTA E CINCO DIAS ), dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na 
forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº8.666/1993 como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 303.873,45 (TREZENTOS E TRÊS MIL, 
OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.10151.05.44905100.25100.1.40.00 - 17571. DATA DA ASSINATURA: 11 de Agosto de 2021 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Eleglaystone Robson Silva CONTRATADA - Jackson Henrique Costa Lima e TESTEMUNHAS: 1 - Allan Joanes 
Vasconcelos 2 - Ricardo Augusto Alves de Oliveira, Fortaleza 18 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07440845/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TEMPO 
INTEGRAL LOURENÇO FILHO - CREDE 13 - CRATEÚS/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0155-80, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) 
Geral, Sr. (a) João Alfredo Menezes Torres CONTRATADA: JOSÉ WILSON PEREIRA RODRIGUES, inscrita no CNPJ sob Nº28.566.154/0001-64, 
representado neste ato pelo(a) Sr. JOSÉ WILSON PEREIRA RODRIGUES. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de REPASSE 
PARA MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS, na EEMTI LOURENÇO FILHO, Cujas descrições e quantitativos encontram – se detalhados no Anexo I, que 
integra este instrumento, independente de transcrição. Itens: 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do Art. 23, inciso II, alínea “a” 
da Lei nº8.666/1993, Lei Complementar nº137/2014, Decreto Estadual nº31.543/2014 e Lei Federal nº11.947/2009 e suas alterações, com fundamento na 
carta convite de nº2021/003 FORO: CRATEÚS/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco ) dias, contado 
a partir da sua publicação no D.O.E. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 30 (Trinta) dias, contado a partir do 
recebimento da Ordem de Fornecimento/ Serviço de Manutenção. VALOR GLOBAL: R$ 9.745,00 (nove mil setecentos e quarenta e cinco reais) pagos 
em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.434.20118.12.33903900.10000.0.30.00 - 
4784. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: JOÃO ALFREDO MENEZES TORRES – CONTRATANTE - JOSÉ WILSON 
PEREIRA RODRIGUES, - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- ANTONIA LIDIANA FREITAS DE SOUZA, 02- CRISTIANE MARQUES DE 
PAULA. Fortaleza, 18 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05792507/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 
CAPELÃO FREI ORLANDO - CREDE 07 - Canindé/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0115-93, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. 
(a) Maria Idayana Bezerra Santiago CONTRATADA: MARIA GABRIELLA FERREIRA GOMES - ME, inscrita no CNPJ sob Nº34.279.898/0001-09, 
representado neste ato pelo(a) Sr.(a) Maria Gabriella Ferreira Gomes. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de REPASSE DE 
MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS, SERVIÇO COM MÃO DE OBRA E MATERIAL FORNECIDO PELO VENCEDOR, cujas descrições e quantitativos