DOE 24/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº195 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 202
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO
CONFERIDAS PELA LEI Nº 13.303/2016, E TENDO EM VISTA O RESULTADO DO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210002, CUJO OBJETO “É A
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA BARRAGEM ACIOLI, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE”, QUE TEVE
COMO VENCEDORA A EMPRESA VIP CONSTRUÇÕES REPR. E PROJETOS LTDA ME, COM VALOR GLOBAL DE R$ 887.726,77 (oitocentos
e oitenta e sete mil, setecentos e vinte e seis reais e setenta e sete reais), RESOLVE HOMOLOGAR E ADJUDICAR A PRESENTE LICITAÇÃO DE
ACORDO COM O RELATÓRIO FINAL DE JULGAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO Nº 03, O PRAZO DE VIGÊNCIA DO
CONTRATO SERÁ DE 12 (doze) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO CONTRATUAL, APÓS
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO (DOE), DE ACORDO COM O EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 20210002. SIGNA-
TÁRIO: João Lúcio Farias de Oliveira (Diretor Presidente da COGERH). COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza (CE), 20 de agosto de 2021.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
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LICENÇA DE OPERAÇÃO – SIGERH
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a renovação da Licença de Operação Nº660/2017, com validade
até 19/09/2021, referente ao Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos - SIGERH. Foi determinado o cumprimento das Normas e Instruções de
Licenciamento da SEMACE.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº396/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
09748500/2020 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora JACKCILEIDE DE
AMORIM EVANGELISTA, que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 492205-1-0, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no
Hospital Doutor Carlos Albertos Studart Gomes, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-
base, referente a Especialização Lato Sensu em Enfermagem em Terapia Intensiva, com vigência a partir de 30 de novembro de 2020. SECRETARIA DA
SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de março de 2021.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº998/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 03798222/2021
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora MARCIA DJANE SOUSA PINHEIRO,
que ocupa o cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 101695-1-8, lotada nesta Secretaria, em exercício funcional no Hospital São José de Doenças
Infeccioas, GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO de 50%(CINQUENTA POR CENTO) sobre seu vencimento-base, referente a Especialização em
Psicopedagogia Clínica e Institucional, Área de Conhecimento: Ciências Humanas, com vigência a partir de 28 de abril de 2021. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2021/1019 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob
o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, aqui representada pelo seu Secretário-
Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/CE nº 18.062, inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, no uso de suas
atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, em combinação com art. 52 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro
de 2018 alterada pela Lei Estadual nº 17.007, de 30 de setembro de 2019, e de acordo com o disposto art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 2019/0486, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 2.610,225 (dois mil,
seiscentos e dez reais e vinte e dois centavos) à empresa FRANCA PINTO & CIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ n.º 15.589.293/0001-61, estabelecida na
Rua 1060, nº 35, Bairro Conjunto Ceará, Fortaleza/CE, CEP 60.533-050, em decorrência da inadimplência apurada no processo nº 02606923/2021, referente
à nota de empenho nº 15763/2020 emitida em 14/05/2020, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86,
da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no
cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº2021/1022 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04,
estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, aqui representada pelo seu Secretário-Executivo Administrativo-
Financeiro, o Sr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/CE nº 18.062, inscrito no CPF sob o nº 915.281.193-04, no uso de suas atribuições legais
conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, em combinação com art. 52 da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018,
alterada pela Lei Estadual nº 17.007, de 30 de setembro de 2019, e de acordo com o disposto art. 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e Cláusula Décima Terceira da Ata de Registro de Preços nº 2020/0607, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 37.221,057 (trinta e sete
mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta e sete milésimos de centavo) à empresa JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS, estabelecida
na Rodovia BR-116, nº 10005, Bairro Messejana, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, em decorrência da inadimplência apurada
nos processos nº 00081610/2021;10160180/2020 e 01939511/2021, referente às notas de empenho nº 56325/2020, emitida em 22/12/2020, e 46177/2020,
emitida em 18/11/2020, em que foi constatado que a empresa descumpriu as obrigações contratuais, incorrendo no art. 86, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 19 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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ADIANTAMENTO Nº21/2021 Á ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº07637/2021
PREGÃO ELETRÔNICO N°0766/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada
na Av. Almirante Barroso, nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Sr. Fernando Luz
Carvalho, inscrito na OAB/CE n° 18.062 e no CPF sob o nº. 915.281.193-04, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos
no Processo nº 02030185/2021, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, na Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve
fazer aditamento incluindo na Ata de Registro de Preços nº07637/2020 – Pregão Eletrônico n°2020/0766, que tem por objeto o Registro de Preço para
futuras e eventuais aquisições de medicamentos CIPROFIBRATO 100 MG CLIPLESS (100 MG), de acordo com as especificações e quantitativos previstos
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