DOE 24/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº195  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2021
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 256/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 10 - RECURSOS PROVINIENTES DO FECOP: R$ 21.571,71 ( vinte e um mil, quinhentos e setenta e um reais e 
setenta centavos) PROCESSO Nº: 04658599 / 2021/ VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição de 20 ampolas do medicamento ACTH (SYNACHTEN OU 
CORTROSYN) – TETRACOSACTIDE 0,25MG AMPOLA 1.0 UNIDADE, representada pela empresa DIECE APOIO DE COMÉRCIO EXTERIOR 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 36.665.665/0001-61, a fim de atender demanda de paciente com ordem judicial. JUSTIFICATIVA: tendo em vista tratar-se 
de atendimento de decisão judicial em ação movida em desfavor do Estado do Ceará, pela qual restou determinado o fornecimento do referido medicamento, 
para tratamento da paciente Maria Laís Alves de Oliveira (fls. 05-06), acometida com Espasmos epiléticos + Hipsarritmia + Atraso no DNPM (Síndrome de 
West) e Encefalopatia Epilética (CID10: G40.5) VALOR GLOBAL: R$ 21.571,71 ( vinte e um mil, quinhentos e setenta e um reais e setenta e um centavos 
) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso IV do art. 24 da Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: DIECE APOIO DE COMÉRCIO EXTERIOR LTDA DISPENSA: 17/08/2021 - Sandra Gomes de 
Matos Azevedo RATIFICAÇÃO: 17/08/2021 - Fernando Luz Carvalho
Maria De Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210759
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº. 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pelo Secretário Executivo Administrativo Financeiro, Dr. Fernando Luz Carvalho, portador da OAB/CE 
nº. 18.062 e inscrito no CPF sob o nº. 915.281.193-04, tendo em vista a Homologação Parcial referente ao Pregão Eletrônico n° 20210759 SESA, Processo 
VIPROC Nº 03008710/2021 que tem por objeto “MEDICAMENTOS, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência do edital do Pregão Eletrônico nº 20210759 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os critérios legais e observados 
os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação aos GANHADORES, conforme especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP
21.964
R$ 14,1000
R$ 309.692,40
7
4.830.100
R$ 0,4060
R$ 1.961.020,60
8
39.600
R$ 0,8080
R$ 31.996,80
3
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
2.957.160
R$ 0,3900
R$ 1.153.292,40
12
3.500
R$ 34,6500
R$ 121.275,00
4
ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
6.789.020
R$ 0,0740
R$ 502.387,48
5
T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS REPRESENTAÇAO LTDA
89.72
R$ 0,1230
R$ 11.035,56
11
1.172.218
R$ 3,4000
R$ 3.985.541,20
6
NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
133.641.900
R$ 0,0640
R$ 8.553.081,60
10
ACCORD FARMACEUTICA LTDA
740.324
R$ 2,5000
R$ 1.850.810,00
15
COMERCIAL VALFARMA EIRELI
54.730
R$ 0,8700
R$ 47.615,10
14
JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES EIRELI
1.900
R$ 8,9600
R$ 17.024,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA
 R$ 18.544.772,14
Republicado por incorreção. Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº30/2021, de 19 de agosto de 2021.
PRORROGA, PARA EFEITO DE CONVOCAÇÃO, O PRAZO DO EDITAL Nº06/2020.
O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 12.140 de 22 de julho de 1993, no art. 5º do Regulamento da ESP/CE contido no Anexo Único do Decreto 
Estadual nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013 e no, inciso III do art. 93 da Constituição Estadual e; Considerando a solicitação da área, por meio do processo 
administrativo nº 07856146/2021, para prorrogação do processo seletivo nº 06/2020, com vigência até 28 de agosto de 2021; Considerando a necessidade 
de conferir publicidade ao ato requerido e a possibilidade convocação de participantes aprovados no certame; Considerando a possibilidade de prorrogação 
do Edital nos termos do subitem 2.5 do Edital nº 06/2021; RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar por 12 (doze) meses a validade do Edital nº 06/2020, por igual período, a contar da data da publicação da homologação que foi 
realizada no Diário Oficial do Estado (DOE), que se deu na data de 09/09/2020.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, em Fortaleza, 19 de agosto de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2016
I - ESPÉCIE: Décimo Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2016;  II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO 
MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27;  III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, 
Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: EMPRESA VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ sob. o Nº. 11.399.787/0001-
22;  V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1267, Sala 1102, Bairro Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60.150-160;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
do Art. 57, II, da Lei nº 8.666 de 1993 e alterações e Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe.;  VII- FORO: Fortaleza/CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação 
da vigência do Contrato da Administração nº. 11/2016, o qual visa a contratação de serviços de mão-de-obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos 
pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades nas categorias de motorista e motoqueiro da Escola de Saúde 
Pública do Ceará, por 12 (doze) meses, a contar do dia 01/09/2021, conforme permissivo na Cláusula Oitava e legislação aplicável à matéria.;  IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 145.403,64 (cento e quarenta e cinco mil, quatrocentos e três reais e sessenta e quatro centavos), sendo R$ 48.467,88 (quarenta e oito mil, 
quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos) para o exercício de 2021 e R$ 96.935,76 (noventa e seis mil, novecentos e trinta e cinco reais 
e setenta e seis centavos) para o exercício de 2022;  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE).;  
XII - DATA: 20/08/2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA 
CAVALCANTE- CONTRATADA.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº227-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar NIVAN GIRÃO PINTO, ocupante do posto de Tenente Coronel 
BM, matrícula nº 112.641-1-5, desta Secretaria, a viajar ao Município de Juazeiro do Norte-CE, no período de 22 à 29/07/2021, com a finalidade de compor 
escala de pilotos na CIOPAER daquele Município, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 248/2021, concedendo-lhe 8 (meias) diárias, no 
valor de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), acrescido de 20%, perfazendo um total de R$ 311,18 (trezentos e onze reais e dezoito 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 26 de julho de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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