DOE 24/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº195  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 202
Estadual, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital; CONSIDERANDO que o presente procedimento 
licitatório encontra-se em conformidade com a legislação aplicável, especialmente com a Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, Lei Complementar n° 123, 
de 14/12/2006, Decretos Estaduais nº 33.326, de 29/10/2019, 32.824 11/10/2018 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 
e suas alterações; CONSIDERANDO que o presente procedimento licitatório encontra-se em conformidade com o Edital do Pregão Eletrônico Nº 20210012 
- PMCE e seus anexos; HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico Nº20210012 - PMCE, nos termos propostos, com fundamento no art.43, VI, da 
Lei 8.666/93. QUARTEL DO COMANDO GERAL DA PMCE, em Fortaleza, 19 de agosto de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa – Cel. QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_002_1608/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: PREVENTIVA INFORMÁTICA COMERCIAL LTDA. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – PEN DRIVES, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20210017 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado 
a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. A publicação 
resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n° 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução 
poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. . VALOR GLOBAL: R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais) pagos em 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Fonte de recurso - 00 - Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordinário) - Dotação Orçamentária – 10100007.06.122.
521.20180.03.339030.10000.0 - Elemento de despesas – 33.90.30 – Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2021 SIGNATÁRIOS: Renato 
Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Carlos Andrade de Santana - Representante Legal
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_003_1608/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: GYN COMERCIO DE PRODUTOS EM T.I EIRELI. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO – PEN DRIVES, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento 
o edital do Pregão Eletrônico n° 20210017 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado 
a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. A publicação 
resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n° 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução 
poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. .. VALOR GLOBAL: R$ 19.770,00 (Dezenove mil e setecentos e setenta reais) 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Fonte de recurso - 00 - Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordinário) - Dotação Orçamentária – 10100007
.06.122.521.20180.03.339030.10000.0 - Elemento de despesas – 33.90.30 – Material de Consumo.. DATA DA ASSINATURA: 18/08/2021 SIGNATÁRIOS: 
Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e Luís Gustavo Soncini - Representante Legal
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº625/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por COORDENAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE ABOR-
DAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – 2021 – TURMA VIII, GRUPO 05, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2021, conforme processo nº 
08125587/2021, apenso 08125706/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 
de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016.  ACADEMIA ESTADUAL 
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°625/2021 DE 19 DE AGOSTO DE 2021
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO POLICIAL DEFENSIVO – 2021 - TURMA VIII
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
GEORGE STENPHENSON 
BATISTA BENICIO
00028118
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO 
POLICIAL DEFENSIVO – 2021 
- TURMA VIII... GRUPO - 1
20
02/08/2021 a 
06/08/2021
R$ 1.246,60
GEORGE STENPHENSON 
BATISTA BENICIO
00028118
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE ABORDAGEM E TIRO 
POLICIAL DEFENSIVO – 2021 
- TURMA VIII... GRUPO - 1
20
02/08/2021 a 
06/08/2021
R$ 1.246,60
EDSON NASCIMENTO DO 
CARMO
12553315
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL.
8
02/08/2021 a 
02/08/2021
R$ 199,36
EDSON NASCIMENTO DO 
CARMO
12553315
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
04/08/2021 a 
04/08/2021
R$ 199,36
EDSON NASCIMENTO DO 
CARMO
12553315
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
03/08/2021 a 
03/08/2021
R$ 199,36
EDSON NASCIMENTO DO 
CARMO
12553315
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
CONDUTA EM PATRULHAMENTO 
E ABORDAGEM EM EDIFICAÇÕES
8
05/08/2021 a 
05/08/2021
R$ 199,36
FRANCISCO HAYALLA DE 
PAULA MOREIRA
12519419
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
06/08/2021 a 
06/08/2021
R$ 498,64
ERIVELTO ROCHA GADELHA
12520611
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 87,26
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
06/08/2021 a 
06/08/2021
R$ 698,08
FRANCISCO ALVES DE MELO
10127114
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
06/08/2021 a 
06/08/2021
R$ 498,64
ANTONIO JOSÉ BARRETO 
DE ARAÚJO
00057215
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
TIRO POLICIAL DEFENSIVO
8
06/08/2021 a 
06/08/2021
R$ 398,88
MARCIO DA SILVA MARQUES
13629617
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
INSTRUÇÃO TÁTICA INDIVIDUAL.
8
02/08/2021 a 
02/08/2021
R$ 398,88
MARCIO DA SILVA MARQUES
13629617
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ABORDAGEM À VEÍCULO I
8
03/08/2021 a 
03/08/2021
R$ 398,88
MARCIO DA SILVA MARQUES
13629617
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ABORDAGEM À VEÍCULO II
8
04/08/2021 a 
04/08/2021
R$ 398,88