DOE 24/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº195  | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 202
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº101/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado do 
dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº 101/2021, Processo 
Administrativo nº 04135/2021, no dia 09 de setembro de 2021, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 26/08/2021; Data de 
Abertura das Propostas: 09/09/2021, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 09/09/2021, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão Eletrô-
nico refere-se ao objeto a seguir especificado: AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) MONITORES DE 27 POLEGADAS, COM GARANTIA PELO PERÍODO 
DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, ON-SITE, TENDO COMO OBJETIVO SUBSIDIAR O TRABALHO REALIZADO PELO DSAS (DEPARTA-
MENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL), DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, NOS ATENDIMENTOS 
POR TELEMEDICINA, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível 
gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico 
www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente Leitão, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.
br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 18 de agosto de 2021.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ingrid Tavares Barros
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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EXTRATO DE CONTRATO N°58/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 
23.727.811/0001-94, estabelecida na Avenida Desembargador Moreira, n° 2565, Bairro Aldeota Fortaleza, Ceará, CEP.60.170-002. OBJETO: PATROCÍNIO, 
por meio de apoio financeiro ao Projeto “PRÓXIMO PASSO – SÉRIES ESPECIAIS”, inscrita no CNPJ sob o nº 23.727.811/0001-94, de iniciativa da 
Fundação Patriolino Ribeiro – FPR tem como objeto apresentação de uma série exclusiva com informações sobre o atual cenário da pandemia em diversas 
temáticas, demonstrando a superação de vencer a pandemia que alterou a rotina de todos. A fundação somando os esforços com o Estado e a sociedade para 
divulgar informação, combaterá as fakes news, demonstrando confiança e segurança das informações, promovendo assim medidas socieducativas, nos termos 
do Art. 5º, IV, da Lei Estadual nº 16.142/16. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade 
de Seleção Pública nº 100/2021-ISP, nas condições estabelecidas nas suas cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da 
Lei Estadual nº 16.142/2016, o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. 
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 17 de agosto de 2021 a 31 de dezembro de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 534.000,00 
(quinhentos e trinta e quatro mil reais), DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592074015000033903900000200 - Outros Serviços Terceiros 
Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 17 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, 
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Miguel Dias de Souza Filho, pela FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO.
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°91/2021
PROCESSO N° 03774/2021. OBJETO: contratação do instrutor RONALDO FERREIRA DE SOUSA, a fim de ministrar os Cursos Espanhol “Portu-
guês – produção textual voltada a redação oficial (Semestre I)”, constante da Grade Curricular de 2021 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento 
Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFICATIVA: Enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas e eficazes, 
na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante à contribuir para o aperfeiçoamento de uma importante ferramenta para a melhoria da atividade 
legislativa, e ciente da necessidade de manter o Legislativo Cearense em sintonia com os avanços do mundo globalizado a UNIPACE - Escola Superior do 
Parlamento Cearense oferece, através do seu Departamento de Línguas, cursos de idiomas aos seus parlamentares e servidores. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:• 011000010103125920733153390360000020 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, 
com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
A escolha do instrutor RONALDO FERREIRA DE SOUSA deve-se ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas dos cursos ora 
solicitados, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale ressaltar que o referido instrutor é Graduado em Letra pela Universidade Estadual do 
Ceará (UECE), com Mestrado em Letras pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e cursando Doutorado em Educação pela Universidad Americana, 
em Assunção - Paraguai, tendo experiência como professor, conforme documentação em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de 
Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal 
dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação do instrutor RONALDO FERREIRA 
DE SOUSA a fim de ministrar o Curso de Português – Produção Textual voltada para redação oficial (Semestre I)”, nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 
21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 13/08/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de agosto de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DO TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°93/2021
PROCESSO N° 03775/2021. OBJETO: Contratação do instrutor RONALDO FERREIRA DE SOUSA, a fim de ministrar os Cursos “Inglês – (Semestre 
I)”, constante da Grade Curricular de 2021 da UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. JUSTIFI-
CATIVA: Enfrentar desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções práticas e eficazes, na atuação dos servidores públicos, especialmente no tocante 
à contribuir para o aperfeiçoamento de uma importante ferramenta para a melhoria da atividade legislativa, e ciente da necessidade de manter o Legislativo 
Cearense em sintonia com os avanços do mundo globalizado a UNIPACE - Escola Superior do Parlamento Cearense oferece, através do seu Departamento de 
Línguas, cursos de idiomas aos seus parlamentares e servidores. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100001010312
5920733153390360000020 – Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O Presente Termo Justificativo de Inexigibilidade 
de Licitação tem como fundamento o caput do art. 25 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, com consolidação determinada pelo art. 3º da Lei 8.883, de 06 de 
julho de 1994, atualizado pela Lei 9648/98. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: A escolha do instrutor RONALDO FERREIRA DE SOUSA deve-se 
ao seu notório saber e experiência na área de abrangência dos temas dos cursos ora solicitados, conforme se depreende do seu currículo profissional. Vale 
ressaltar que o referido instrutor é Graduado em Letra pela Universidade Estadual do Ceará (UECE), com Mestrado em Letras pela Universidade Federal da 
Paraíba (UFPB) e cursando Doutorado em Educação pela Universidad Americana, em Assunção - Paraguai, tendo experiência como professor, conforme 
documentação em anexo. RATIFICAÇÃO: Considerando o Termo Justificativo de Inexigibilidade de Licitação, emitido pela ilustrada Comissão de Licitação 
e Controle de Contas desta Casa Legislativa, bem como considerando o amparo legal dos fatos alegados no referido Termo, RATIFICO a presente INEXI-
GIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para a contratação da instrutora RONALDO FERREIRA DE SOUSA a fim de ministrar os Curso de Inglês (Semestre I)”, 
nos termos do artigo 26, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993. DATA ASSINATURA: 13/08/2021. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 17 de agosto de 2021. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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