DOE 24/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº195 | FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 202
Aos Administradores e Acionistas da REGINA ALIMENTOS S.A. - Cascavel/Ce.
1. Examinamos as demonstrações contábeis da REGINA ALIMENTOS S.A., que compreendem o balanço patrimonial em 31 de dezembro de 2020
e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e fluxos de caixa para o exercício findo nesta
data, assim como as correspondentes notas explicativas, incluindo o resumo das principais práticas contábeis. Nossa responsabilidade é a de expressar
uma opinião sobre essas demonstrações contábeis. 2. Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria
e compreenderam: a) o planejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume das transações e o sistema contábil e de controles
internos da companhia; b) a constatação, com base em testes, das evidências e registros que suportam os valores e informações contábeis divulgadas; c)
a avaliação das práticas e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da companhia, bem como, da apresentação dessas
demonstrações financeiras em conjunto. 3. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas representam adequadamente, em todos os
aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da REGINA ALIMENTOS S.A., em 31 de dezembro de 2020, as demonstrações do resultado
do exercício, do resultado abrangente, e das mutações do patrimônio líquido e fluxos de caixa referente ao exercício findo naquela data, de acordo com os
princípios fundamentais de contabilidade aplicados à legislação societária. Fortaleza(CE), 31 de Maio de 2021. ADCON - AUDITORIA CONTÁBIL DE
EMPRESAS S/C - CRC-CE nº 146 - CNPJ n° 05.722.327/0001-90 - CRC-CE n° 146, CRC 2609 - CE. Raimundo Andrade Morais - Diretor Técnico.
Nota 1 - Contexto Operacional: A empresa tem por objeto a
avicultura, especialmente a produção e comercialização de frangos
vivos.
Nota 2 - Apresentação das Demonstrações Contábeis: As
demonstrações contábeis foram elaboradas com observância às
práticas contábeis adotadas no Brasil.
Nota 3 - Procedimentos Contábeis: Dentre os principais
procedimentos adotados para a preparação das demonstrações
contábeis, ressaltamos: a) Estoques: Os estoques de produtos
acabados estão avaliados ao custo de produção, enquanto que os
estoques de embalagens e almoxarifado estão avaliados ao custo de
aquisição, os quais não superam os preços de mercado, como segue:
Descrição
R$ 2020
Produtos acabados
119.812,31
Produtos em elaboração
3.473.365,00
Matérias primas
13.489.942,08
Embalagens
2.954,66
Almoxarifado
63.604,69
Plantel avícola frango de corte
27.515.378,30
Total
44.665.057,04
b) Imobilizado: Está demonstrado ao custo de aquisição ajustado
por depreciação acumulada, calculada pelo método linear, a taxas
estabelecidas em função do tempo de vida útil, fixado por espécie
de bens, como segue:
Descrição
Taxa anual de depreciação
Construções rurais
4 %
Instalações agropecuárias
10 %
Máquinas e equipamentos
10 %
Móveis e utensílios
10 %
Veículos
20 %
Computadores e periféricos
20 %
Equipamentos de comunicação
20 %
Nota 4 -Provisão para Constribuição Social: Após a apuração
do lucro líquido do exercício antes das provisões, deduzimos os
prejuízos acumulados de exercícios anteriores, aplicando ao saldo
a alíquota de 9%
Lucro Líq. do Exercício, antes das provisões R$ 12.152.012,36
Prej. acumulados de exercícios anteriores
R$ (4.078.817,19)
Base de cálculo líquida
R$
8.073.195,17
CSLL (9% x R$ 8.073.195,17)
R$
726.587,57
Nota 5 - Provisão para Imposto de Renda: A mesma sistemática
aplicada na nota anterior, entretanto, utilizando uma alíquota de
15% para o IRPJ e, após dedução do montante de R$ 240.000,00
da base de cálculo líquida, aplicamos sobre o saldo uma alíquota de
10% de adicional do imposto de renda para o período.
Lucro Líq. do Exercício, antes das provisões R$
12.152.012,36
Prejuízos acumulados de exercícios anteriores
R$ (4.078.817,19)
Base de cálculo líquida
R$ 8.073.195,17
a. IRPJ (15% x R$ 8.073.195,17)
R$ 1.210.979,27
b. ADICIONAL IRPJ - 10% x (R$ 8.073.195,17 - 240.000,00) R$
783.319,52
c. PROVISÃO TOTAL (a) + (b)
R$ 1.994.298,79
Nota 6 - Obrigações a Longo Prazo: Estão demonstradas conforme descrição a
seguir: a) Debêntures: Conforme Assembleia Geral Extraordinária, a empresa foi
autorizada a emitir debêntures conversíveis e não conversíveis em ações, para fazer
face a aportes do FINOR. Sobre as debêntures incide correção monetária calculada
com base na TJLP e juros de 4% a.a., prazo de carência de 3 anos, com vencimento
previsto para 7 anos da data de subscrição. Até 31/DEZ/2020 foram emitidas as
seguintes séries de debêntures:
Série
Conversíveis
Não Conversíveis
Total
A
2.017.712,26
493.764,22
2.511.476,48
B
565.588,05
242.393,03
807.981,08
C
558.084,67
255.765,39
813.850,06
D
375.991,66
170.341,59
546.333,25
E
986.993,33
452.330,97
1.439.324,30
F
859.168,68
421.048,07
1.280.216,75
Total
5.363.538,65
2.035.643,27
7.399.181,92
Nota 7 - Capital Social e Dividendos: O capital autorizado, o qual destina-se
inteiramente a acionistas domiciliados no País está composto de 12.000.000.000
ações, sendo 6.000.000.000 ações ordinárias e 6.000.000.000 ações preferenciais,
sem valor nominal. O capital social subscrito e integralizado está representado por
2.098.688.448 ações nominativas sem valor nominal, sendo 1.687.584.796 ações
ordinárias e 411.103.652 ações preferenciais. As ações preferenciais não têm direito
a voto, sendo-lhes, porém, asseguradas as seguintes vantagens e direitos: prioridade
na distribuição de dividendos mínimos de 6% a.a sobre o capital social, participação
integral nos resultados da sociedade, de modo que a nenhuma outra espécie de ações
sejam atribuídas vantagens patrimoniais superiores. No presente exercício não foi
proposto dividendos, haja vista estar em recuperação de prejuízo acumulado, assim
demonstrado:
Lucro líquido do exercício
9.431.126,00
Reserva legal
- 0 -
Lucro ou prejuízo acumulado
(4.078.817,19)
Dividendos propostos
- 0 -
Resultados acumulados
( 5.352.308,81)
Nota 8 - Ações em Tesouraria: Na forma do Art. 30, Parágrafo Primeiro, letra “b”
da Lei nº 6.404/76; e da 14ª Assembleia Geral Ordinária e 19ª Assembleia Geral
Extraordinária, de realização cumulativa no dia 30 de abril de 2001, continuam em
tesouraria 1.520.000.000 ações ordinárias, correspondentes a um capital social de
R$ 2.823.144,14 no aguardo de um decisão do destino a ser dado pela direção da
sociedade.
Cascavel/CE, 31 de dezembro de 2020.
ANTÔNIO EDMILSON LIMA JÚNIOR - Diretor Presidente.
MANOEL ESTEVAM LIMA - CRC/PI - 002155/0 - T - 6.
Capital
Reservas
Reservas de
Lucros
EVENTOS/CONTAS
Social
de Capital
Lucro Legal
Acumulados
Total
POSIÇÃO EM 31/DEZ/2019
3.531.414,58
23.080,52
25.823,48 (4.078.817,19)
(498.498,61)
Reservas de isenção para incentivos fiscais
-
-
-
-
-
Compensação de prejuízos
-
-
-
-
-
Lucro líquido do exercício
-
-
-
9.431.126,00
9.431.126,00
Constituição de reserva legal
-
-
-
-
-
Dividendos propostos
-
-
-
-
-
POSIÇÃO EM 31/DEZ/2020
3.531.414,58
23.080,52
25.823,48
5.352.308,81
8.932.627,39
NOTAS EXPLICATIVAS DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020
RELATÓRIO DO AUDITOR INDEPENDENTE SOBRE AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
21,6
REGINA
3.540,46
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Irauçuba - Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico Nº 2021.08.16.01. A Prefeitura Municipal de Irauçuba,
torna público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 2021.08.16.01, que tem como objeto o Registro de preços,
consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para futura e eventual aquisição de fardamento, calçados, bolsas de lona, boinas, chapéus, bonés, cintos,
kimonos, acessórios de ballet, lençóis, toalhas, pijamas e camisolas cirúrgicos, destinados as diversas Secretarias da Prefeitura Municipal de Irauçuba/CE.
O recebimento das propostas, através do site da Bolsa de Licitações e Leilões – BLL, dar-se-á a partir das 17h00min do dia 24/08/2021, até às 17h00min do
dia 08/09/2021. Data de Abertura das Propostas: 10/09/2021 às 08h00min. O edital estará disponível nos sites: www.bllcompras.org.br ou www.tce.ce.gov.
br, a partir da data da publicação deste Aviso. Irauçuba/CE, 23 de agosto de 2021. Jayson Mota Azevedo Mesquita – Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Viçosa do Ceará – Aviso de Licitação. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no próximo
dia 09 de setembro de 2021, às 09:00h, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços nº 03/2021-SEINFRA, cujo objeto é a contratação da
execução de drenagem superficial da estrada vicinal que liga o Sítio Olaria ao Sítio Gavião - Via Jaguaribe I, II e Santo Amaro. O edital estará à disposição
dos interessados nos dias úteis após esta publicação nos sites: licitacoes.tce.ce.gov.br/, vicosa.ce.gov.br/licitacoes e no horário de 08:00h às 12:00h e das
14:00h às 17:00hs, na Rua José Siqueira, nº 396, Centro. Viçosa do Ceará/CE, em 23 de agosto de 2021.
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