DOMFO 24/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
DA EDUCAÇÃO - SME, A SECRETARIA MUNICIPAL DO           
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, O(A) 
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC E O(A)           
ESTAGIÁRIO(A) ROBERTO HELLENSON MARIANO DE    
ARAÚJO. OBJETO: RESCISÃO DE TERMO DE ESTÁGIO. 
VIGÊNCIA: 01/11/2019 a 31/10/2021, DATA DA RESCISÃO: 
11/03/2021. RECURSO: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE.   
ASSINAM O PRESENTE TERMO: O(A) SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO - SME - Pelo seu REPRESENTANTE 
e a SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,        
ORÇAMENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE - Pelo seu 
REPRESENTANTE. Izabel Sizina de Azevedo - REPRESEN-
TANTE DA INTERVENIENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE 
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE RESCISÃO 
DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O(A) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE DE 
FORTALEZA, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, O(A) CENTRO 
UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ E O(A) ESTAGIÁ-
RIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: RESCISÃO DE 
TERMO DE ESTÁGIO. VIGÊNCIA: 02/12/2020 A 01/12/2021, 
DATA DA RESCISÃO: 02/08/2021. RECURSOS: PRÓPRIOS 
DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO:       
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA – 
CONCEDENTE - Ana Estela Fernandes Leite. A SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO – INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA      
INTERVENIENTE. A(O) CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO 
DO CEARÁ – CONVENIADA - REPRESENTANTE DA              
CONVENIADA e o(a) estagiário(a) FRANCISCA FABIANE 
FERREIRA DA SILVA. REPRESENTANTE DA INTERVENI-
ENTE SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,    
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
Nº 006/2021 - COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº P151257/ 
2021. OBJETO: Aquisição de Vale-transporte Eletrônico - VTE, 
Urbano de Fortaleza (tipo A) e Valetransporte Eletrônico - VTE, 
Metropolitano (tipos E, F e S), para atender a demanda dos 
servidores da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão - SEPOG no Sistema de Transporte Coletivo Urba-
no de Fortaleza, nos termos da Lei Federal nº 7.418/1985 e 
alterações, Decreto nº 95.247/1987 e Decreto Municipal n. 
9.142/1993, em conformidade com as especificações contidas 
no Projeto Básico. JUSTIFICATIVA: Considerando que esta 
Secretaria atualmente não possui contrato para o fornecimento 
de Vale Transporte Eletrônico – VTE, Urbano e Metropolitano, 
para utilização no Sistema de Transporte Coletivo pelos servi-
dores. Considerando que o fornecimento de Vales Transporte 
para o custeio do deslocamento residência – trabalho e vice-
versa está amparado pela Lei Federal n. 76.418/1985 e altera-
ções, Decreto nº 95.247/1987 e Decreto Municipal n. 9.142/ 
1993 que institui e regulamenta o fornecimento dos referidos 
vales, sendo obrigação do contratante o seu fornecimento 
mediante desconto percentual nos proventos dos servidores da 
SEPOG. VALOR GLOBAL: O valor anual do presente contrato 
é de R$ 45.219,06 (quarenta e cinco mil, duzentos e dezenove 
reais e seis centavos) para aquisição de Vale-transporte Eletrô-
nico - VTE, Urbano (tipo A) e de R$ 9.099,78 (nove mil, noventa 
e nove reais, e setenta e oito centavos) para aquisição de Vale-
transporte Eletrônico - VTE, Metropolitano (tipos E, F e S). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 04.122.0001.2016. 
0012, Elemento de Despesa: 33.90.39 e Fonte de Recurso: 
1.001.0000.00.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I, 
da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada e consolidada, bem 
como no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº P151257/ 
2021. CONTRATADO: O SINDICATO DAS EMPRESAS DE 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ - 
SINDIÔNIBUS, inscrito no CNPJ sob o n. 07.341.423/0001-14. 
Sr. Secretário, A Secretaria Executiva vem mui respeitosamente 
solicitar a V. Exa. com base no art. 26, da Lei 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores, aprovação e ratificação da inexigi-
bilidade de licitação para contratação dos serviços do SINDI-
CATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEI-
ROS DO ESTADO DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, para o cum-
primento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza/CE, 
20 de agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -      
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *assinado digitalmente*. 
Ratifico a inexigibilidade de licitação. Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. *assinado digitalmente*.  
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ERRATA - No Ato nº 0347/2021- SEPOG, de 10 
de fevereiro de 2021, publicado no DOM de 16/02/2021, que 
enquadrou a servidora CRISTIANE BAIMA DE ABREU, Auditor 
do Tesouro Municipal, matrícula 62902-01, lotada na Secretaria 
Municipal das Finanças – SEFIN, a partir de 1º de fevereiro de 
2021, em obediência à decisão judicial a que se refere o      
Processo 0895385-09.2014.8.06.0001, no que se refere à nova 
referência de enquadramento, é feita a seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ: Referência A, 
da Classe IV.  
LEIA-SE: Referência E, da 
Classe IV. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 03 de agosto de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
PORTARIA Nº 0326/2021 - SUBSTITUIÇÃO DE 
FISCAIS - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no 
uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o que consta 
nos autos do Processo nº P237680/2021; CONSIDERANDO a 
previsão legal do art. 8º, inciso III, da Lei nº 13.019, de 31 de 
julho de 2014, bem como a necessidade de fiscalização e a-
companhamento do Termo de Fomento nº 01/2020. RESOLVE: 
Substituir os fiscais da Portaria 0380/2020, cujo objetivo é fisca-
lizar e acompanhar a execução do Termo de Fomento nº 
01/2020, celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e 
OSC AVANÇAR - Associação de Estudos em Políticas Sociais, 
a partir de 16 de Agosto de 2021, conforme tabela abaixo:  
 
NOME 
MATRÍCULA 
CPF 
ALINE MARIA GOMES LIMA 
68170-01 
838.338.203-06 
LUIZA 
HERMÍNIA 
DE 
ALMEIDA 
ASSIS 
BRILHANTE 
54108-03 
935.291.713-87 
ANA CARINE DOS SANTOS DE SOUSA PAIVA 
85787-01 
011.800.383-63 
ANA PAULA AZEVEDO FURTADO 
79741-01 
003.795.233-10 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 19 de agosto de 2021. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 109/2016 - PROCESSO Nº P074791/2021. 
LOCATÁRIO: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, através da Secretaria Municipal da Edu-
cação - SME, CNPJ nº 04.919.081/0001-89 neste ato represen-
tada(o) por seu Coordenador do Distrito de Educação II, Josa 
Carlos Vasconcelos de Lima, brasileiro, inscrito a no CPF nº 
457.254.503-30. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, inscrita no 
CNPJ nº 07.965.262/0001-30, representada por seu Secretário