DOMFO 24/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
14; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE 
ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES     
FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL MÉDICO HOSPITA-
LAR – MMH (FIOS CATGUT), PARA ATENDER À DEMANDA 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - 
SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊN-
CIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 179/2021 que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
da licitante vencedora na sequência da classificação do certa-
me, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante justi-
ficativa do interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, 
juntamente com as propostas de preços apresentadas pelas 
licitantes classificados em primeiro lugar, conforme consta nos 
autos do Processo nº P235140/2020; IV - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decre-
tos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V -     
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 179/2021; VI - VALIDADE 
DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 19 de agosto de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 19 de 
agosto de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 234/2021, Processo nº P170214/ 2021, 
referente à seleção de empresa para o registro de preços    
visando aquisições futuras e eventuais de gases medicinais 
com disponibilização dos cilindros, cessão de tanques criogêni-
cos e sistema de bateria reserva (em regime de comodato), 
incluindo a manutenção preventiva e corretiva da rede de    
distribuição interna, para atender à demanda da Secretaria 
Municipal da Saúde de Fortaleza, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência 
do edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão           
Eletrônico nº 234/2021, com abertura em 12 de agosto de 
2021, HOMOLOGO no uso das atribuições que me confere o 
inciso VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 
10.09.2002, e nos termos indicados pelo relatório assinado 
pelo Pregoeiro Romero Ramony Holanda Lima Marinho, da 
Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza, nas páginas nº 
1018 a 1021 do processo em referência, onde foi classificada a 
seguinte empresa: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS 
DO NORDESTE LTDA, inscrita no CNPJ n.º 24.380.578/0032-
85, para o grupo 01, perfazendo um valor total de                              
R$ 11.763.693,40 (onze milhões setecentos e sessenta e três 
mil seiscentos e noventa e três reais e quarenta centavos). O 
valor global da licitação é de R$ 11.763.693,40 (onze milhões 
setecentos e sessenta e três mil seiscentos e noventa e três 
reais e quarenta centavos). Publique-se. Fortaleza, data da 
assinatura digital. (documento assinado digitalmente). Ana 
Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA  
SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0419/2021 - DESIGNAÇÃO DE 
GESTOR E FISCAL DO CONTRATO N° 20/2021 - SEINF - O 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF, no uso de 
suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a necessidade de 
garantir a fiel execução dos serviços inerentes ao Contrato Nº 
20/2021 - SEINF - CONSTRUTORA FLÓRIDA E SERVIÇOS 
LTDA, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA INSTALAÇÃO DE 15 (QUINZE) SISTEMAS DE        
PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS (SPDA) 
EM TORRES DE OBSERVAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, 
LOCALIZADAS EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA – CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS, que passam a fazer 
parte integrante deste independente de translado. RESOLVE: 
Art. 1º - Designar os servidores abaixo, como Gestor e Fiscais 
do Contrato, até a conclusão da execução dos serviços.  
 
Contrato 
Nome 
Matrícula 
Função 
20/2021 
– SEINF 
Paula 
Rocha 
Lima 
Pinheiro 
113337 
Gestor 
Ulisses Matos Machado 
123371 
Fiscal 
Titular 
Rogério Rocha Sousa 
109333 
Fiscal 
Suplente 
 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do dia 01 de 
julho de 2021, revogando-se as disposições em contrário. José 
Roberto de Resende. Registre-se, publique-se e cumpra-se 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF, em 12 de 
agosto de 2021 
*** *** ***  
 
 
PORTARIA Nº 0421/2021 - DESIGNAÇÃO       
DE GESTOR/FISCAL - O SECRETÁRIO EXECUTIVO E    
GESTOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRU-
TURA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas              
atribuições legais que lhe são conferidas: CONSIDERANDO a 
necessidade de fiscalização dos contratos da Célula de Gestão 
de Pessoas desta secretaria. RESOLVE: Art. 1º - Designar os 
servidores abaixo, para gerir e fiscalizar o contrato supracitado: 
 
CONTRATO FORNECEDOR 
MATERIAL 
NOME 
FUNÇÃO MATRÍCULA
 
78/2020 - 
SEINF 
 
SINDIÔNIBUS 
VALES 
TRANSPORTES 
FRANCINANDO 
DE 
SOUZA 
RIBEIRO 
GESTOR E 
FISCAL 
TITULAR 
97367 
NAIR DA CUNHA 
DE FARIAS 
GESTORA 
E FISCAL 
SUPLENTE
125797 
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário Publique-se,             
registre-se, cumpra-se. Jose Roberto de Resende. GABI-
NETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF, 
17 de agosto de 2021. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 93/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA             
PÚBLICA Nº 008/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO) ESPAÇOS 
PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL -                  
PROJETO ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA- CE. - LOTE 02. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputa-
do Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor da SEINF, Engº JOSE ROBERTO DE    
RESENDE. 
CONTRATADA: 
DESTAK 
CONSTRUÇÕES      
SERVIÇOS LTDA, com sede na Rua Dona Peta Feitosa, nº 
460, Bairro Aldeota, Brejo Santo – CE, CEP: 63260-000, Tele-
fone: (88) 988336503, email: destak.csl@gmail.com, inscrita no 
CNPJ nº 22.436.855/ 0001-00, representada neste ato pelo Sr. 
Cláudio Roberto de Medeiros Silva CLÁUSULA PRIMEIRA - DA