DOMFO 24/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 37
EXTRATO DO CONTRATO Nº 280/2021 - DICES
- CONTRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOL-
VIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa
Jurídica de Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na Av.
João Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato por sua
Presidente, DÉBORA MARQUES DO NASCIMENTO, brasi-
leira, solteira, administradora de empresas, residente e domi-
ciliada em Fortaleza/Ceará, doravante denominada simples-
mente CONTRATANTE. CONTRATADOS: INGRID DIONETA
PEREIRA DA SILVA; JOAO DO CARMO DE VASCONCELOS;
JOVENIANO
FERREIRA
DE
BARROS
NETO;
KARLA
SILMARA DA SILVA; LIDIANA SILVA DE SOUZA; LUIZ
REINALDO DA SILVA NETO; MARCIO GLEISON OLIVEIRA
DOS SANTOS; MARITZA ERNESTINA XIMENES LOPES;
MICHELLE CAVALCANTE CORREA E NOEME MARIA
XIMENES DE SOUSA LOPES, doravante denominados
simplesmente
CONTRATADOS.
DA
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, bem como
de acordo com o previsto no art. 5º, caput e § 2º ao § 6º, da Lei
Complementar Municipal nº 0194/2014, no art. 2º, VI, do Anexo
I do Decreto Municipal nº 14.350 “A”/2019, e no art. 6º do
Decreto Municipal nº 13.612/2015. CLÁUSULA SEGUNDA –
DO OBJETO: contratação dos colaboradores indicados no
Anexo Único deste Contrato para a prestação de serviços de
processamento da SELEÇÃO PÚBLICA PARA A CONTRATA-
ÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE PROFISSIONAIS DE
NÍVEL MÉDIO E FUNDAMENTAL DA ÁREA DE SAÚDE,
certame regulado pelo Edital nº 25/2021 e organizado pelo
IMPARH, no período de 13 de agosto de 2021 e 16 de agosto
de 2021. DO VALOR E DO PAGAMENTO: valor global de
R$ 9.000,00 (nove mil reais), sendo o pagamento realizado em
moeda corrente nacional, com a formalização através de
processo pelo IMPARH. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: as despesas oriundas do presente Contrato
correrão à conta de dotação orçamentária própria, com a
seguinte classificação: Projeto/Atividade 04.122.0082.1125.
0006, Elemento de Despesa 33.90.36, Fonte de Recursos
109.000000000, Sequencial 25, do orçamento do IMPARH. DO
PRAZO: vigência adstrita ao período de realização do serviço,
contado a partir da data de sua assinatura. LOCAL E DATA:
Fortaleza, 13 de agosto de 2021. ASSINATURAS: Débora
Marques do Nascimento - PRESIDENTE DO IMPARH/
CONTRATANTE e os COLABORADORES RELACIONADOS
ACIMA/CONTRATADOS.
*** *** ***
ERRATA À PORTARIA Nº 0042/2021 -
IMPARH - A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH),
no uso das atribuições legais e estatutárias que lhe são confe-
ridas pelo Anexo I do Decreto Municipal n° 14.350 “A” - Regu-
lamento do IMPARH, de 15 de janeiro de 2019, em especial os
arts. 2º e 4º, CONSIDERANDO o teor do que consta dos autos
do processo administrativo nº P884057/2019, CONSIDE-
RANDO a necessidade de atender aos princípios da legalida-
de, da publicidade e da eficiência, de acordo com o previsto no
art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, CONSIDE-
RANDO a autotutela como atributo inerente à atividade da
Administração Pública, de modo a permitir a sua atuação ex
officio, CONSIDERANDO a conveniência e a oportunidade
inerentes à atividade da Administração Pública, Divulga a pre-
sente ERRATA à Portaria nº 0042/2021 - IMPARH, nos seguin-
tes termos: ONDE SE LÊ: RECONHECER a dívida solicitada
através do Processo Administrativo nº P884057/2019, em favor
da servidora VIVIANI BARBOSA DAMASCENO, investida no
cargo de Agente Administrativo, referência AAD, nível 02C, com
matrícula de nº 16822-01, referente à gratificação de Abono de
Permanência, no período de 1º de outubro de 2019 a 31 de
dezembro de 2020, cujo valor alcança o montante de
R$ 3.468,59 (três mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e
cinquenta e nove centavos). LEIA-SE: RECONHECER a dívida
solicitada através do Processo Administrativo nº P884057/2019,
em favor da servidora VIVIANI BARBOSA DAMASCENO,
investida no cargo de Agente Administrativo, referência AAD,
nível 02C, com matrícula de nº 16822-01, referente à gratifica-
ção de Abono de Permanência, no período de 1º de outubro de
2019 a 31 de dezembro de 2020, cujo valor alcança o montante
de R$3.648,59 (três mil, seiscentos e quarenta e oito reais e
cinquenta e nove centavos). Publique-se. Registre-se. Cumpra-
se. Fortaleza, 14 de julho de 2021. Débora Marques do
Nascimento - PRESIDENTE DO IMPARH.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA Nº 27/2021 - IPM - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei
Municipal nº 8.813, de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso
II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Com-
plementar Municipal nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e Ato
nº 2216/2017 – GABPREF, de 31 de julho de 2017: CONSIDE-
RANDO os princípios da publicidade, da eficiência e da eco-
nomicidade e o expresso atendimento aos dispositivos legais,
mormente as normas disciplinadoras da Lei de Licitações e
Contratos Administrativos – Lei n° 14.133/2021, que dispõe no
art. 117, a fiscalização e o acompanhamento do contrato admi-
nistrativo; CONSIDERANDO a especificidade do Contrato N°
16/2021, firmado entre O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
(FORT SAÚDE), e a empresa PROHOSPITAL COMÉRCIO
HOLANDA LTDA, CNPJ N° 09.485.574/0001-71, que impõe o
dever de fiscalizar e acompanhar o referido contrato;
RESOLVE: Art. 1° - Nomear o servidor, abaixo relacionado,
como Gestor do Contrato, para acompanhamento, fiscalização
e avaliação da execução do mencionado contrato: • ADRIANO
FERNANDES DE ALMEIDA, CPF nº568.058.883-87. Art. 2° -
Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária ao servidor
indicado em razão da presente fiscalização e o acompanha-
mento dos contratos administrativos. Art. 3° - Esta portaria
entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publica-
da no Diário Oficial do Município – DOM. GABINETE DA
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 19 de julho de 2021. Regis-
tre-se. Publique-se. Cumpra-se. Josué de Sousa Lima -
SUPERINTENDENTE DO IPM.
*** *** ***
PORTARIA Nº 28/2021 - IPM - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de
acordo com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei
Municipal nº 8.813, de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso
II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei
Complementar Municipal nº 188, de 19 de dezembro de 2014
e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 31 de julho de 2017:
CONSIDERANDO os princípios da publicidade, da eficiência e
da economicidade e o expresso atendimento aos dispositivos
legais, mormente as normas disciplinadoras da Lei de Licita-
ções e Contratos Administrativos – Lei n° 14.133/2021, que
dispõe no art. 117, a fiscalização e o acompanhamento do
contrato administrativo; CONSIDERANDO a especificidade do
contrato N° 18/2021, firmado entre O PROGRAMA DE ASSIS-
TÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA (FORT SAÚDE), e a empresa MED DONTO
COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ N°
nº 69.366.326/0001-33, que impõe o dever de fiscalizar e
acompanhar o referido contrato; RESOLVE: Art. 1° - Nomear o
servidor, abaixo relacionado, como Gestor do Contrato, para
acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do
mencionado contrato: • ADRIANO FERNANDES DE ALMEIDA,
CPF nº568.058.883-87. Art. 2° - Não será atribuida qualquer
vantagem pecuniária ao servidor indicado em razão da presen-
te fiscalização e o acompanhamento dos contratos administra-
tivos. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua assi-
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