DOMFO 24/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 38 
 
natura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Município – 
DOM. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 19 de 
julho de 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Josué de 
Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA Nº 29/2021 - IPM - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei    
Municipal nº 8.813, de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso 
II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Com-
plementar Municipal  nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e Ato 
nº 2216/2017 – GABPREF, de 31 de julho de 2017: CONSIDE-
RANDO os princípios da publicidade, da eficiência e da eco-
nomicidade e o expresso atendimento aos dispositivos legais, 
mormente as normas disciplinadoras da Lei de Licitações e 
Contratos Administrativos – Lei n° 14.133/2021, que dispõe no 
art. 117, a fiscalização e o acompanhamento do contrato admi-
nistrativo; CONSIDERANDO a especificidade do contrato N° 
19/2021, firmado entre O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
(FORT SAÚDE), e a empresa GI INDÚSTRIA DE PRODUTOS 
DE PROTEÇÃO LTDA - ME, CNPJ nº 34.999.911/0001-96, que 
impõe o dever de fiscalizar e acompanhar o referido contrato;  
RESOLVE: Art. 1° - Nomear o servidor, abaixo relacionado, 
como Gestor do Contrato, para acompanhamento, fiscalização 
e avaliação da execução do mencionado contrato: • ADRIANO 
FERNANDES DE ALMEIDA, CPF nº568.058.883-87. Art. 2° - 
Não será atribuída qualquer vantagem pecuniária ao servidor 
indicado em razão da presente fiscalização e o acompanha-
mento dos contratos administrativos. Art. 3° - Esta portaria 
entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publica-
da no Diário Oficial do Município – DOM. GABINETE DA    
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 19 de julho de 2021. Regis-
tre-se. Publique-se. Cumpra-se. Josué de Sousa Lima -     
SUPERINTENDENTE DO IPM. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 30/2021 - IPM - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei     
Municipal nº 8.813, de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso 
II, da Lei Municipal nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Com-
plementar Municipal  nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e Ato 
nº 2216/2017 – GABPREF, de 31 de julho de 2017: CONSIDE-
RANDO os princípios da publicidade, da eficiência e da eco-
nomicidade e o expresso atendimento aos dispositivos legais, 
mormente as normas disciplinadoras da Lei de Licitações e 
Contratos Administrativos – Lei n° 14.133/2021, que dispõe no 
art. 117, a fiscalização e o acompanhamento do contrato admi-
nistrativo; CONSIDERANDO a especificidade do contrato N° 
17/2021, firmado entre O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A 
SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA 
(FORT SAÚDE), e a empresa ORTOMED COMÉRCIO DE 
ARTIGOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS EIRELI, CNPJ N° 
07.965.184/0001-73, que impõe o dever de fiscalizar e             
acompanhar o referido contrato;  RESOLVE: Art. 1° - Nomear o 
servidor, abaixo relacionado, como Gestor do Contrato, para 
acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do 
mencionado contrato: • ADRIANO FERNANDES DE ALMEIDA, 
CPF nº568.058.883-87. Art. 2° - Não será atribuída qualquer 
vantagem pecuniária ao servidor indicado em razão da presen-
te fiscalização e o acompanhamento dos contratos administra-
tivos. Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua assi-
natura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Município – 
DOM. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO 
DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 19 de 
julho de 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Josué de 
Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PROCESSO N° P113784/2021  
DISPENSA DE LICITAÇÃO  
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 
DE LICITAÇÃO - Aprovo e ratifico a DISPENSA DE LICITA-
ÇÃO, nos termos do no art. 23, art. 72, incisos II, VI, VII e VIII e 
art. 75 inciso VIII, art. 92, inciso II da Lei Federal nº 14.133/ 
2021, com base no Parecer Jurídico n° 852/2021 –                   
PROJUR/IPM, e tendo em vista os elementos que instruem os 
autos do Processo Administrativo n° P113784/2021, o qual 
RATIFICA a contratação da empresa GI INDÚSTRIA DE    
PRODUTOS DE PROTEÇÃO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob 
o nº 34.999.911/0001-96, por dispensa de licitação para aquisi-
ção de material médico hospitalar para atender a demanda do 
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE), pelo período 
de 12 (doze) meses, no valor global de R$ 1.219,00 (Hum mil, 
duzentos e dezenove reais), cujas despesas correrão, respecti-
vamente, por conta da Dotação Orçamentária: Projeto/                
Atividade – Código 18.203.10.122.0001.2016.0016 ELEMENTO 
DE DESPESA: 339030 FONTE:1.990.0000.00.01. Publique -se 
e registre-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. (docu-
mento assinado digitalmente). Josué de Sousa Lima - SUPE-
RINTENDENTE DO IPM. 
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PROCESSO N° P113784/2021  
DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 
DE LICITAÇÃO - Aprovo e ratifico a DISPENSA DE LICITA-
ÇÃO, nos termos do no art. 23, art. 72, incisos II, VI, VII e VIII e 
art. 75 inciso VIII, art. 92, inciso II da Lei Federal nº 14.133/ 
2021, com base no Parecer Jurídico n° 852/2021 – PROJUR/ 
IPM, e tendo em vista os elementos que instruem os autos do 
Processo Administrativo n° P113784/2021, o qual RATIFICA a 
contratação da empresa ORTOMED COMÉRCIO DE ARTIGOS 
MÉDICOS E ODONTOL ÓGICOS EIRELI, inscrita no CNPJ 
sob o nº 14.015.581/0001-40, por dispensa de licitação para 
aquisição de material médico hospitalar para atender a deman-
da do PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVI-
DORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT SAÚDE), 
pelo período de 12 (doze) meses, no valor global de                           
R$ 12.657,60 (Doze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e 
sessenta centavos), cujas despesas correrão, respectivamente, 
por conta da Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade – código 
18.203.10.122.0001.2016.0016 ELEMENTO DE DESPESA: 
339030 FONTE:1.990.0000.00.01. Publique-se e registre-se. 
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. (Documento assinado 
digitalmente). Josué de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE 
DO IPM. 
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PROCESSO N° P113784/2021  
DISPENSA DE LICITAÇÃO  
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 
DE LICITAÇÃO - Aprovo e ratifico a DISPENSA DE LICITA-
ÇÃO, nos termos do no art. 23, art. 72, incisos II, VI, VII e VIII e 
art. 75 inciso VIII, art. 92, inciso II da Lei Federal nº 14.133/ 
2021, com base no Parecer Jurídico n° 852/2021 – PROJUR/ 
IPM, e tendo em vista os elementos que instruem os autos do 
Processo Administrativo n° P113784/2021, o qual RATIFICA a 
contratação 
da 
empresa 
PROHOSPITAL 
COMÉRCIO               
HOLANDA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº09.485.574/0001-
71, por dispensa de licitação para aquisição de material médico 
hospitalar para atender a demanda do PROGRAMA DE AS-
SISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA (FORT SAÚDE), pelo período de 12 (doze)      
meses, no valor global de R$ 1.415,87 (Hum mil, quatrocentos 
e quinze reais e oitenta e sete centavos), cujas despesas corre-
rão, respectivamente, por conta da Dotação Orçamentária: 
Projeto/Atividade – Código 18.203.10.122.0001.2016.0016 
ELEMENTO DE DESPESA: 339030 FONTE: 1.990.0000.00.01.