DOMFO 24/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 51

CONCLUSÃO
Considerando o Resultado Final acima registrado e o regular processo avaliativo, atendendo ao disposto na Constituição Federal,
bem como as disposições contidas na Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990 – Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza e aos critérios e procedimentos previstos no Ato da Mesa Diretora nº 007, de 12 de agosto de 2020, a Comissão Setorial
de Avaliação Especial de Desempenho no Estágio Probatório atesta que o servidor foi considerado:

APTO a ser efetivado no serviço público INAPTO a ser efetivado no serviço público

MEMBROS DA COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO
NO ESTÁGIO PROBATÓRIO
NOME
MATRÍCULA
ASSINATURA

De acordo,
Ao Departamento de Recursos Humanos, para providências.

Fortaleza, ___ de ___________ de ______ __________________________________________
Presidente da Comissão
*** *** ***

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO
LEGISLATIVO
DO
ANO
DE
2020
DA
18ª
LEGISLATURA
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
FORTALEZA.

Presidência do Sr. Antônio
Henrique. Secretariada pelo
Sr. Idalmir Feitosa.

Aos dezessete dias do mês de março do
ano de dois mil e vinte, às nove horas e quarenta e cinco
minutos, reúne-se em sua sede própria à Rua Thompson
Bulcão, 830, em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal
de Fortaleza. CHAMADA PARA O PEQUENO EXPEDI-
ENTE - Presentes os Senhores Vereadores: Adail Júnior,
Ana Aracapé, Benigno Júnior, Bá, Carlos Dutra, Carlos
Mesquita, Didi Mangueira, Dr. Eron Moreira, Dr. Porto,
Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo
Costa, Evaldo Lima, Frota Cavalcante, Gardel Rolim,
Guilherme Sampaio, Iraguassú Filho, John Monteiro,
Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme Sena, Larissa
Gaspar, Libania, Mairton Félix, Marília do Posto, Márcio
Cruz, Odécio Carneiro, Paulo Martins, Plácido Filho,
Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo Maia,
Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao todo trinta e sete.
Ausentes os Senhores Vereadores: Casimiro Neto,
Cláudia Gomes, Kátia Rodrigues, Marcelo Lemos, Márcio
Martins e Professor Eloi, ao todo seis. Havendo número
legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente
declara aberta a presente Sessão. O Sr. Antônio
Henrique passa a Presidência ao Sr. Gardel Rolim. O Sr.
Antônio Henrique, Com a Palavra, saúda a todos. Ato
contínuo, o orador informa que hoje a Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Fortaleza se reuniu para tratar de
questões relativas a pandemia do coronavírus que asso-
la o mundo e sobre os nove casos registrados no Estado
do Ceará. O orador registra ter participado da reunião
ocorrida ontem com o Governo do Estado, Prefeitura e
representantes da área de saúde, tecendo várias coloca-
ções sobre as ações adotadas na presente reunião, ten-
do em vista a decretação do estado de emergência da
saúde no Estado do Ceará. Ato contínuo, o Sr. Presiden-
te cita as providências adotadas pela Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Fortaleza, registrando o Ato Nº
03/20, onde fica decretada: Restrição ao acesso de
pessoas nas dependências da Câmara Municipal de
Fortaleza; Liberação dos servidores com idade superior a
60 anos; Gestantes e portadores de doenças crônicas. O
orador cita o Artigo 3º do referido Ato que trata sobre a
suspensão da realização de eventos coletivos; no § 1º as
Sessões Plenárias serão realizadas as quintas-feiras e
se necessária convocação de Sessão Extraordinária. Em
seguida, o orador registra que será criada uma Frente
Parlamentar de enfrentamento ao Coronavirus para
acompanhar todas as ações e deliberações voltadas
para citada problemática; Fica o horário das atividades
da Câmara Municipal de Fortaleza até as 13 horas,
orientando aos Senhores Vereadores que diminuam a
quantidade de assessores em seus gabinetes. O Sr.
Presidente enfatiza a necessidade das citadas precau-
ções, a fim de resguardar a Casa da contaminação. A
seguir, o orador faz a leitura do Artigo 6º do Ato Nº 03/20,
tecendo comentários e registrando que a Sessão de hoje
ocorrerá normalmente. Ao final, o Sr. Presidente agrade-
ce a compreensão de todos. PEQUENO EXPEDIENTE –
Fazem uso da Tribuna os Senhores Zier Ferrer, Larissa
Gaspar, Evaldo Lima e Paulo Martins, que solicita um
minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Policial
Civil José Valderi de Sousa. “ATENDA-SE”. O Sr. Gardel
Rolim passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. O Sr. I-
dalmir Feitosa passa a Secretaria ao Sr. Gardel Roli.
Dando continuidade ao Pequeno Expediente, fazem uso
da palavra os Vereadores Dr. Porto, Idalmir Feitosa e
Sargento Reginauro. O Sr. Guilherme Sampaio, Pela
Ordem, solicita à Mesa Diretora que seja suspenso o
Grande Expediente e as Explicações Pessoais em virtu-
de da decisão da Mesa Diretora no tocante ao término
antecipado da Sessão para as 13 horas, justificando
suas colocações. O Sr. Evaldo Lima, Com a Palavra,
acosta-se às colocações do Sr. Guilherme Sampaio,
sugerindo que os Senhores Vereadores façam uso da
palavra de suas próprias bancadas. O Dr. Eron Moreira,
Com a Palavra, justifica as razões pelas quais discorda
da sugestão do Sr. Guilherme Sampaio. O Sr. Presidente
submete à apreciação do Plenário a propositura do Sr.
Guilherme Sampaio. “APROVADA - COM O VOTO
CONTRÁRIO DO DR ERON MOREIRA”. O Dr. Eron
Moreira, Com a Palavra, discorda da referida decisão,
dizendo de suas razões para fazê-lo. O Sr. Presidente
autoriza a inclusão extra Pauta dos Requerimentos Nºs:
1455/20, do Sr. Evaldo Lima; 1462/20, do Sr. Iraguassu
Filho e 1463/20, do Sr. Antonio Henrique. EXPEDIENTE -
O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0092/2020, do Sr.
Evaldo Costa, que: “Fixa diretrizes para a criação da