DOMFO 24/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE AGOSTO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
campanha emergencial de prevenção e combate ao    
coronavírus, no âmbito da Rede Pública Municipal de 
Saúde, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONS-
TITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei 
Nº 0094/2020, do Sr. Márcio Martins, que: “Dispõe sobre 
o tratamento prioritário de pessoas com idade igual ou 
superior a sessenta anos ou pessoas com deficiência 
nos processos administrativos em trâmite no Município 
de Fortaleza, na forma que indica”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICI-
PATIVA, 
PARA 
OFERECIMENTO 
DE 
PARECER”.             
Projeto de Decreto Legislativo Nº 0044/2019, Esio             
Feitosa, que: “Denomina de Nossa Senhora das Graças 
a praça localizada entre as Ruas Alagoas e Pirapitinga, 
no Bairro Planalto Pici, na forma que indica”. “À              
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGIS-
LAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE                     
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0082/2020, do Sr. 
Jorge Pinheiro, que: “Indica a Criação da Lei Michael 
Assunção, que dispõe sobre a implementação de medi-
das para a efetivação de acessibilidade as pessoas com 
deficiência no âmbito do Município de Fortaleza e dá 
outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação 
Nº 0083/2020, do Sr. Jorge Pinheiro, que: “Dispõe sobre 
a Criação do Programa Municipal de Prevenção aos 
problemas de audição no âmbito do Município de       
Fortaleza e dá outras providências”. “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICI-
PATIVA, 
PARA 
OFERECIMENTO 
DE 
PARECER”.         
Projeto de Indicação Nº 0084/2020, do Sr. Adail Júnior, 
que: “Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a 
construir uma Areninha no Campo do Tocantins, no      
Bairro Henrique Jorge”. “À COMISSÃO DE CONSTITUI-
ÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA       
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação 
Nº 0096/2020, do Sr. Antônio Henrique, que: “Dispõe 
sobre a implementação de pavimentação asfáltica no 
Bairro Aracapé, em Fortaleza - Ceará, na forma que   
indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO 
DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0097/2020, do 
Sr. Antônio Henrique, que: “Dispõe sobre a implementa-
ção de pavimentação asfáltica no Bairro Siqueira, em 
Fortaleza - Ceará, na forma que indica”. “À COMISSÃO 
DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTI-
CIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Requerimento Nº 1195/2020, do Sr. Guilherme Sampaio, 
que: “Requer a Realização de Audiência de Pública para 
debater sobre o Teatro da Praia”. “À COMISSÃO DE 
CULTURA”. Projeto de Lei Nº 0015/2020, do Sr. Esio 
Feitosa, acompanhado do respectivo Parecer. “À       
ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0020/2020, do Sr.    
Gardel Rolim, acompanhado do respectivo Parecer.  “À 
ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0512/2018, do 
Dr. Eron Moreira, acompanhado do respectivo Parecer. 
“À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0072/2019, 
do Sr. Benigno Júnior, acompanhado do respectivo Pare-
cer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 
0117/2019, do Sr. Frota Cavalcante, acompanhado do 
respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indi-
cação Nº 0432/2019, do Sr. Raimundo Filho, acompa-
nhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”.    
Requerimentos Nºs: 1302, 1303, 1304, 1305, 1306, 
1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1312, 1313, 1314, 1315, 
1316, 1317, 1318, 1319, 1320, 1321, 1383, 1406, 1409, 
1455, 1462 e 1463/2020. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Esio 
Feitosa, Com a Palavra, acosta-se às preocupações dos 
Senhores Vereadores no tocante ao vírus que assola o 
mundo, citando as principais providências adotadas pela 
Prefeitura Municipal de Fortaleza no combate ao corona-
vírus, afirmando que, na tarde de hoje, o Exmo. Sr.     
Prefeito divulgará Decreto no tocante à questão. O Sr. 
Jorge Pinheiro, Com a Palavra, apresenta reflexão sobre 
o atual momento, convidando a todos a se voltarem á 
oração, a fim de que Deus manifeste a graça da cura e a 
extinção do vírus que acomete toda humanidade. Ao 
final, o orador faz a leitura de uma oração. O Sr. Gardel 
Rolim passa a Secretaria ao Sr. Renan Colares.       
CHAMADA PARA A ORDEM DO DIA – Presentes os 
Senhores Vereadores: Adail Júnior, Ana Aracapé, Antônio 
Henrique, Bá, Carlos Dutra, Didi Mangueira, Dr. Porto, 
Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo 
Lima, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Iraguassú    
Filho, Jorge Pinheiro, Libania, Mairton Félix, Odécio    
Carneiro, Paulo Martins, Renan Colares, Ronivaldo Maia, 
Sargento Reginauro, ao todo vinte e dois. Ausentes os 
Senhores Vereadores: Benigno Júnior, Carlos Mesquita, 
Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Dr. Eron Moreira, Evaldo 
Costa, Frota Cavalcante, Idalmir Feitosa, John Monteiro, 
José Freire, Julierme Sena, Kátia Rodrigues, Larissa 
Gaspar, Marcelo Lemos, Marília do Posto, Márcio Cruz, 
Márcio Martins, Plácido Filho, Professor Eloi, Raimundo 
Filho e Zier Férrer, ao todo vinte e um. ORDEM DO DIA – 
A MESA ANUNCIA: Discussão Única do Projeto de Lei 
Nº 0015/2020, do Sr. Esio Feitosa. “APROVADO – À 
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão Única do 
Projeto de Lei Nº 0020/2020, do Sr. Gardel Rolim.       
“APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. 
Discissão do Projeto de Indicação Nº 0512/2018, do Dr. 
Eron Moreira. “APROVADO”. Discussão do Projeto de 
Indicação Nº 0072/2019, do Sr. Benigno Júnior.               
“APROVADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 
0117/2019, do Sr. Frota Cavalcante. “APROVADO”.     
Discussão do Projeto de Indicação Nº 0432/2019, do Sr. 
Raimundo Filho. “APROVADO”. Votação Consensual e 
em Bloco dos Requerimentos Nºs: 1302, 1303, 1304, 
1305, 1306, 1307, 1308, 1309, 1310, 1311, 1312, 1313, 
1314, 1315, 1316, 1317, 1318, 1319, 1320, 1321, 1383, 
1406, 1409, 1455, 1462 e 1463/2020. “APROVADOS”. O 
Sr. Presidente constitui Comissão que formará a Frente 
Parlamentar para o Acompanhamento das Ações de 
Prevenção e Combate Propagação do Novo Coronavírus 
no âmbito do Município de Fortaleza, em atendimento ao 
Requerimento Nº 1463/20, do Sr. Antônio Henrique, 
composta pelos Vereadores: Antônio Henrique, Dr. Porto, 
Gardel Rolim, Márcio Cruz, Dr. Eron, Plácido Filho, Marí-
lia do Posto, Cláudia Gomes, Ronivaldo Maia e Emanuel 
Acrízio. O Sargento Reginauro apresenta justificativa de 
voto ao Requerimento Nº 1302/20. A Sra. Ana Aracapé, 
Com a Palavra, faz a leitura do Decreto do Exmo. Sr. 
Governador Camilo Santana e    demais autoridades da 
saúde, tecendo colocações sobre o assunto. O Sr.               
Ronivaldo Maia, Com a Palavra, apresenta uma análise 
sobre as ações propostas pelo Governo do Estado e 
Câmara Municipal, acostando-se a todas as medidas de 
combate ao Coronavírus. O orador propõe a Mesa              
Diretora que seja realizada, com urgência, a primeira 
reunião da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao 
Coronavírus. O Sr. Presidente Adail Júnior parabeniza a 
Mesa Diretora e Comissão de Saúde desta Casa pelas 
ações propostas ao combate do Coronavírus, justificando 
suas colocações. Nada mais havendo a tratar, o Sr.             
Presidente levanta a presente Sessão, informando antes, 
que a próxima Ordem do Dia será o que ocorrer. A          
Sessão é levantada às12 horas e 56 minutos.  
 
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNI-
CIPAL DE FORTALEZA, em 17 de março do ano de 
2020.  
 
Antônio Henrique   
PRESIDENTE. 
 
Idalmir Feitosa  
SECRETÁRIO. 
*** *** ***