DOE 06/03/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº528/2019, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
PASSAGEM
TOTAL
CORA FRANKLINA DO 
CARMO FURTADO
PROFESSOR ASSISTENTE, D
300477.1-0
07/03/2019 a 
08/03/2019
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO 
NORTE/ MAURITI/ FORTALEZA
01 e ½
489,94
755,44
FRANCISCO WAGNER 
VASCONCELOS DA COSTA
PROFESSOR ADJUNTO, I
006948.1-9
29/03/2019 a 
30/03/2019
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO 
NORTE/ MAURITI/ FORTALEZA
01 e ½
504,98
770,48
AUDISIO SANTOS DIAS
ASSISTENTE DE 
ADMINISTRAÇÃO, 40
008002.1-X
29/03/2019 a 
30/03/2019
FORTALEZA/ JUAZEIRO 
DO NORTE/ BREJO 
SANTO/ FORTALEZA
01 e ½
424,34
689,84
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº45/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais, conforme prevê o Art. 93, Inciso I e III, da Constituição do 
Estado do Ceará de 1989, atualizada pela Emenda Constitucional nº 43, de 14 de outubro de 1999, e em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do 
Tribunal de Contas do Estado do Ceará nº 12.509/95, art. 8º, e ainda o art. 2º, “caput” da Instrução Normativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará nº 
03/2017. RESOLVE: I. DESIGNAR a COMISSÃO de Tomada de Contas Especial (TCE), formada pelos SERVIDORES Ricardo Augusto Sousa Carvalho 
Lima (Presidente), Ilná Diógenes Pinheiro e Wilma Jales de Brito (Membros); II. DETERMINAR a INSTAURAÇÃO da Tomada de Contas Especial (TCE), 
face à condição de inadimplência à luz do Decreto nº 31.621, de 07 de novembro de 2014, para apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quanti-
ficação do dano, referente ao Termo de Cooperação Financeira nº 266/2016, Processo de TCE nº 6127693/2018, tendo como convenente o Sr. LEANDRO 
GONZAGA DA SILVA, para realização do Projeto “Chuva”, respectivamente, com repasses de recursos financeiros oriundos do Fundo Estadual da Cultura 
(FEC); III. ESTABELECER o PRAZO de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação desta Portaria, para conclusão dos procedimentos do 
TCE. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2019.
Fabiano dos Santos 
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº02/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS ARAÚJO, que exerce a função de Engenheiro Agronomo, 
matrícula nº 246-1-9, desta Secretária, a viajar à cidade de Mauriti/CE., no período de 16 a 18/01/2019, a fim de participar de reunião com Trabalhadores 
Rurais ocupantes da Fazenda Lagoa Cercada, proprietários do imóvel e Poder Judiciário, assessorando o Titular da Pasta, concedendo-lhe 2,5(duas) diárias 
e meia, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos, totalizando R$ 394,30 (trezentos e noventa e quatro reais e 
trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10 e 11, classe Ido anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em 
Fortaleza, 09 de janeiro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº038/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO DAS CHAGAS DE VASCONCELOS ARAÚJO, ocupante do cargo de engenheiro agrônomo, 
matrícula nº 246-1-9, deste órgão, a viajar à cidade de Lavras da Mangabeira/CE, no dia 29 a 30/01/2019 a fim de participar de reuniões com trabalhadores 
rurais ocupantes da fazenda sítio Pereiros, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 30 de janeiro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº080/2019 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, ocupante do cargo de Presidente da Ematerce, matrícula nº 300.116.1.9, 
desta Empresa, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período de 13 a 14.03.2019, a fim de participar da 55ª Assembleia Geral Ordinária da ASBRAER, 
concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 60%, no 
valor total de R$ 567,74 (quinhentos e sessenta e sete reais, setenta e quatro centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 236,56 (duzentos e trinta 
e seis reais e cinquenta e seis centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 1.389,23 (hum mil, trezentos e oitenta 
e nove reais, vinte e três centavos), perfazendo um total de R$ 2.193,53 (Dois mil, cento e noventa e três reais, cinquenta e três centavos ), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b” , § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Ematerce. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2019.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XI Nº002, FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2019, que publicou o 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO 
DE USO Nº144/2016. Onde se lê: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº144/2016 Leia-se: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO 
DE CESSÃO DE USO Nº144/2015. Fortaleza/CE, 22 de fevereiro de 2019.
Francisco de Assis Diniz 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº031/2019 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas 
atribuições legais e nos termos do parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º 
de outubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR JOAQUIM PACÍFICO SOARES DE MACÊDO, ANTONIO CARLOS UMBERTO MATOS, FRAN-
CISCO ROGÉRIO CAVALCANTE MOTA, FRANCISCO TOMÁS FROTA NETO e FRANCISCO FRANCIMAR DO CARMO e FRANCISCO 
FRANCIMAR DO CARMO, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS 
GRUPOS OCUPACIONAIS desta Autarquia, referente ao exercício de 2018/2019. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - 
IDACE, em Fortaleza, 22 de fevereiro de 2019.
José Wilson de Sousa Gonçalves 
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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