DOMCE 25/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Agosto de 2021   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2772 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               4 
 
v) Feiras livres locais, obedecidos o distanciamento mínimo, 
inclusive entre os box de venda, a capacidade máxima de 50% 
(cinquenta por cento), além das medidas sanitárias previstas em 
protocolos; 
w) Atividades físicas e esportivas ao ar livre, sem aglomerações. 
x) Eventos sociais, sendo em ambientes fechados liberados para até 
50 pessoas e em ambientes abertos liberados para até 100 pessoas, 
respeitando todos os protocolos sanitário estabelecidos no Decreto 
Estadual de n° 34.173, de 24 de julho de 2021. 
  
Art. 4º - Mantém o “toque de recolher” no Município de Aracoiaba, 
ficando proibida, nos dias da semana e aos fins de semana das 1h às 
5h, a circulação de pessoas em ruas e espaços públicos, salvo os 
serviços de natureza essenciais. 
  
Parágrafo único - Em qualquer horário e período de suspensão das 
atividades, poderão os estabelecimentos funcionarem desde que, 
exclusivamente, por serviço de entrega, inclusive por aplicativo. 
  
Art. 5º - Os estabelecimentos autorizados a funcionar, deverão zelar 
pela obediência à todas as medidas sanitárias estabelecidas para o 
funcionamento seguro da respectiva atividade, conforme estabelecidas 
em protocolo geral e setorial, ficando permanentemente submetidas ao 
monitoramento e fiscalização da Secretária da Saúde do Município, 
Estado e demais órgãos, mediante acompanhamento dos dados 
epidemiológicos e assistenciais da pandemia. 
  
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Aracoiaba-CE, 23 de agosto de 2021. 
  
THIAGO CAMPELO NOGUEIRA 
Prefeito Municipal de Aracoiaba  
Publicado por: 
Tiberio Pinheiro Miranda 
Código Identificador:70B7766D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 216/2021 
 
PORTARIA Nº 216/2021 
Aratuba, 13 de agosto de 2021. 
  
Designa a nova composição dos membros do 
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e 
dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA - CE, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas. 
RESOLVE: 
Art. 1° - Designar a nova composição dos Membros para Compor o 
Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS conforme 
determinações da Lei Municipal n° 481/2015 de 29/04/2015 que 
define e reestrutura o referido Conselho: 
  
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS 
Nº NOME 
REPRESENTAÇÃO 
FUNÇÃO 
01 Francisca Ana Íris de Oliveira 
Santos 
Secretaria de Educação Básica 
Titular 
02 Leandra 
Kewle 
da 
Silva 
Castro 
Secretaria de Educação Básica 
Suplente 
03 José Wilson Gomes Neto 
Secretaria de Saúde 
Titular 
04 Tarciane Ferreira Raquel 
Secretaria de Saúde 
Suplente 
05 Francisca Clenilda Barbosa 
Lima 
Secretaria Assistência Social 
Titular 
06 Francisca 
Katiany 
Leitão 
Pimentel Barbosa 
Secretaria Assistência Social 
Suplente 
07 Wanderson Nunes de Souza 
Secretaria Administração e Finanças 
Titular 
08 Lucineuda Ferreira dos Santos Secretaria Administração e Finanças 
Suplente 
09 Antônio 
Wagner 
Ferreira 
Santos 
Secretaria Des. Rural Rec. Hídricos. e Meio Ambiente 
Titular 
10 Cleto Santos Custódio 
Secretaria Des. Rural Rec. Hídricos e Meio Ambiente 
Suplente 
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS 
Nº NOME 
REPRESENTAÇÃO 
FUNÇÃO 
01 Lourdenice Ferreira da Cruz 
Assis 
Usuária do SUAS - SCFV Idoso 
Titular 
02 Maria Helena Lima Martins 
Usuária do SUAS - SCFV Idoso 
Suplente 
03 Maria Antonieta da Silva 
Pereira 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aratuba Titular 
04 Francisco Miguel de Brito 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aratuba 
- SINDIARA 
Suplente 
05 Cícero Pereira dos Santos 
Associação Indígena Kanindé de Aratuba - AIKA 
Titular 
06 José Adalton Gomes dos 
Santos 
Associação Indígena Kanindé de Aratuba - AIKA 
Suplente 
07 Maria Eliane Ferreira da Silva Associação Agricultores do Sítio Boa Água 
Titular 
08 Maria Eurenice da Silva 
Associação Agricultores do Sítio Boa Água 
Suplente 
09 Elivania Silva Lima 
Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar 
Titular 
10 Maria Nataliana Assis Gomes Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na 
Agricultura Familiar - SINTRAF 
Suplente 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos a 09/08/2021 revogadas as disposições em contrário 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 13 
(treze) dias do mês de agosto de 2021. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:868AA5FA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 218/2021 
 
PORTARIA Nº 218/2021 
  
Concede Adicional de Incentivo Profissional ao 
Servidor Público Municipal e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, 
  
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28 da Lei 349/2009; 
  
CONSIDERANDO que o servidor abaixo mencionado apresentou a 
documentação comprobatória referente à conclusão do Curso de Pós 
Graduação Lato -Sensu, Biblioteconomia. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder Adicional de Incentivo Profissional a servidora 
MARIA NEIRILANE PINTO DOS SANTOS, Matrícula nº 160092-
3, brasileira, RG nº. 2006015087301/SSP-CE, CPF 741.864.503-15, 
Professora de Educação Básica com lotação na Secretaria de 
Educação Básica. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 20 
(vinte) dias do mês de agosto de 2021. 
  
JOERLY RODRIGUES VICTOR 
Prefeito do Município  
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:08C43EA9 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 219/2021 
 
PORTARIA Nº 219/2021 Aratuba, 23 de agosto de 2021. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas; 
RESOLVE: