DOMCE 25/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 25 de Agosto de 2021 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2772

www.diariomunicipal.com.br/aprece 11

Francisco David dos Santos Junior e Francisco Adriano da Costa
Souza, respectivamente contratante e contratada.

ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO
Presidente Da CPL/PMBS.

Publique-Se e Cumpra-Se.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BREJO
SANTO
–
EXTRATO
DO
CONTRATO
Nº.
06.08.009/2021- SEAGRI. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário,
CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. CONTRATADA: ASSUM PRETO
PRODUCÕES CULTURAIS E COMÉRCIO DE MATERIAIS
PARA USO MEDICO EIRELI, CNPJ nº. 10.462.477/0001-42.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520, de
17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de
20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de
21/06/1993 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO: PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº.
PE-07.05.1/2021-DIVERSAS.
OBJETO:
Aquisição de materiais de proteção individual e álcool, para atender as
necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Agrário da Prefeitura
Municipal de Brejo Santo-Ce. VALOR GLOBAL CONTRATADO:
R$ 1.015,00 (um mil quinze reais), referente ao LOTE I. DATA DA
ASSINATURA: 06/08/2021. DA VIGÊNCIA: Até 31/12/2021.
SIGNATÁRIOS: Erociano Furtado de Oliveira e Francisco Adriano
da Costa Souza, respectivamente contratante e contratada.

ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO
Presidente Da CPL/PMBS.

Publique-Se e Cumpra-Se.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BREJO
SANTO
–
EXTRATO
DO
CONTRATO
Nº.
06.08.010/2021-SEMA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de
Brejo Santo-Ce, através da Secretaria do Meio Ambiente, CNPJ nº.
07.620.701/0001-72.
CONTRATADA:
ASSUM
PRETO
PRODUCÕES CULTURAIS E COMÉRCIO DE MATERIAIS
PARA USO MEDICO EIRELI, CNPJ nº. 10.462.477/0001-42.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520, de
17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de
20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de
21/06/1993 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO: PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº.
PE-07.05.1/2021-DIVERSAS.
OBJETO:
Aquisição de materiais de proteção individual e álcool, para atender as
necessidades da Secretaria do Meio Ambiente da Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-Ce. VALOR GLOBAL CONTRATADO: R$ 739,00
(setecentos e trinta e nove reais), referente ao LOTE I. DATA DA
ASSINATURA: 06/08/2021. DA VIGÊNCIA: Até 31/12/2021.
SIGNATÁRIOS: Francisco de Sousa Braga e Francisco Adriano da
Costa Souza, respectivamente contratante e contratada.

ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO
Presidente Da CPL/PMBS.

Publique-Se e Cumpra-Se.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BREJO
SANTO
–
EXTRATO
DO
CONTRATO
Nº.
06.08.011/2021- SEJUV. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria de Esporte e Juventude,
CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. CONTRATADA: ASSUM PRETO
PRODUCÕES CULTURAIS E COMÉRCIO DE MATERIAIS
PARA USO MEDICO EIRELI, CNPJ nº. 10.462.477/0001-42.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520, de
17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº. 10.024, de
20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº. 8.666, de
21/06/1993 e suas alterações posteriores. LICITAÇÃO: PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº.
PE-07.05.1/2021-DIVERSAS.
OBJETO:
Aquisição de materiais de proteção individual e álcool, para atender as
necessidades da Secretaria de Esporte e Juventude da Prefeitura
Municipal de Brejo Santo-Ce. VALOR GLOBAL CONTRATADO:
R$ 609,00 (seiscentos e nove reais), referente ao LOTE I. DATA DA
ASSINATURA: 06/08/2021. DA VIGÊNCIA: Até 31/12/2021.
SIGNATÁRIOS: Sergio de Morais Costa e Francisco Adriano da
Costa Souza, respectivamente contratante e contratada.

ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO
Presidente Da CPL/PMBS.

Publique-Se e Cumpra-Se.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BREJO
SANTO
–
EXTRATO
DO
CONTRATO
Nº.
06.08.012/2021- SAAEBS. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-Ce, através do Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Brejo Santo – SAAEBS, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72.
CONTRATADA: ASSUM PRETO PRODUCÕES CULTURAIS E
COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO EIRELI, CNPJ
nº.
10.462.477/0001-42.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
Lei
Federal nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto
Federal nº. 10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei
Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posteriores.
LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. PE-07.05.1/2021-
DIVERSAS. OBJETO: Aquisição de materiais de proteção
individual e álcool, para atender as necessidades do Serviço
Autônomo de Água e Esgoto de Brejo Santo - SAAEBS da Prefeitura
Municipal de Brejo Santo-Ce. VALOR GLOBAL CONTRATADO:
R$ 869,00 (oitocentos e sessenta e nove reais), referente ao LOTE I.
DATA DA ASSINATURA: 06/08/2021. DA VIGÊNCIA: Até
31/12/2021. SIGNATÁRIOS: Cícero Gomes de Almeida e Francisco
Adriano da Costa Souza, respectivamente contratante e contratada.

ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO
Presidente Da CPL/PMBS.

Publique-Se e Cumpra-Se.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:2A07D32A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 193/2021, DE 24 DE AGOSTO DE
2021. EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, ANTÔNIO
WILAMAR
PALÁCIO
DE
OLIVEIRA,
PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI
COMPLEMENTAR:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à
contratação temporária, em caráter excepcional, de profissionais para
as funções a seguir elencadas, a fim de manter a regular prestação de
serviços da Secretaria Municipal de Saúde, mormente no
enfrentamento da situação de emergência em saúde pública decorrente
da Pandemia de COVID-19, com atribuições correspondentes ao
previsto na legislação municipal pertinente.

Parágrafo Único. As contratações de que trata o caput deste artigo
serão distribuídas da seguinte forma:

QTD
FUNÇÃO
JORNADA
REMUNERAÇÃO
05
AUXILIAR/TÉCNICO EM SAÚDE
BUCAL
200H/SEMANAIS
R$ 1.100,00
01
NUTRICIONISTA
120H/SEMANAIS
R$ 1. 574,76

Art. 2º. Os contratos de que tratam os artigos 1º e 2º desta lei
complementar serão de natureza administrativa e os direitos a que
farão jus são os especificados na legislação pertinente.