DOMCE 25/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 25 de Agosto de 2021   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2772 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               19 
 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:54B88AFB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2021.08.12.01 – Processo Originário: 
Dispensa de Licitação Nº 2021.08.09.01/DL/PMC– Objeto: 
contratação dos serviços a serem prestados na manutenção de 
motores e limpeza de poços profundos, em diversas localidades, de 
interesse da Secretaria de Infraestrutura e do Desenvolvimento 
Rural do Município de Croatá/CE – Contratante: Secretaria 
Municipal de Infraestrutura e do Desenvolvimento Rural – 
Contratada: 
GLAIRTON 
MOURAO 
DO 
NASCIMENTO 
01026279321, CNPJ nº 18.854.085/0001-30 – Valor Global: R$ 
15.850,00 (Quinze Mil e Oitocentos e Cinquenta Reais) – Data da 
Assinatura do Contrato: 12/08/2021 – Vigência: Até 31 de dezembro 
de 2021 – Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei 
Federal nº 8.666/93 – Signatários: José Tarcisio Martins Miranda 
(CONTRATANTE); 
Glairton 
Mourão 
do 
Nascimento 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:F16C8EB4 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo 
Original: Contrato Nº 2021.08.23.01 – Processo Originário: 
Credenciamento Público Nº: 2021.07.27.01/CRED/PMC – Objeto: 
CREDENCIAMENTO de empresas especializada na área da 
saúde para prestar serviços de exames laboratoriais, conforme os 
valores da tabela SUS, junto a Secretaria de Saúde do Município 
de Croatá/CE, nos termos do Art. 15, Inciso V da Lei Federal Nº 
8.666/93 – Contratante: Secretaria de Saúde – Contratada: 
CLINICA & LABORATÓRIO SANTA TEREZINHA LTDA, 
CNPJ nº 02.612.440/0001-05 – Data da Assinatura do Contrato: 
23/08/2021 – Vigência: 23 de Agosto de 2022 – Fundamentação 
Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – 
Signatários: Sandra Alves do Nascimento (CONTRATANTE); 
Livia Sousa de Andrade Lima (CONTRATADA).  
 
Publicado por: 
Jusciê Pereira da Silva 
Código Identificador:2E55D891 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO 
 
PORTARIA Nº. 05180821/2021. 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA 
SEM 
REMUNERAÇÃO 
AO 
CONSELHEIRO 
TUTELAR. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe os Arts. 91 da Lei nº 
1178/2006 de 20 de Novembro de 2006 e c/c o Art. 26, inciso V da 
1.361/2013, de 25 de abril de 2013, ao o Sr. VITOR HUGO 
CALIXTO ALVES, brasileiro, solteiro, conselheiro tutelar, portador 
da C.I. RG nº. 2008098091146 SSPDC/CE, expedido pela SSP-CE, e 
inscrito no CPF sob o nº. 603.289.033-37, lotado na Secretaria 
Municipal 
de 
Assistencia 
Social, 
LICENÇA 
SEM 
REMUNERAÇÃO 
PARA 
TRATAR 
DE 
INTERESSES 
PARTICULARES, pelo período de 06 (seis) meses a partir de 
18/08/2021 á 18/02/2022. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrario. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 18 DE AGOSTO DE 2021. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:ED40BCB0 
 
GABINETE DO PREFEITO 
NOMEAR CONSELHEIRO TUTELAR 
 
PORTARIA Nº. 01240821/2021. 
  
NOMEAR TAMARA FRANCELINO FERREIRA, 
para o Cargo de Conselheira Tutelar, em caráter 
interino. 
  
PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO 
CEARÁ, 
NO 
USO 
DE 
SUAS 
ATRIBUIÇÕES 
LEGAIS, 
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL; 
  
CONSIDERANDO a concessão de Licença sem Remuneração pelo 
período de seis meses para tratar de assuntos particulares formulado 
por Conselheiro Tutelar Titular; 
  
CONSIDERANDO que se aos Conselheiros Tutelares terão 
assegurados os demais direitos previstos na Legislação Municipal 
referentes aos funcionários públicos, no que for aplicável; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. NOMEAR, para o exercício do Cargo de CONSELHEIRA 
TUTELAR, a Sra. TAMARA FRANCELINO FERREIRA, 
brasileira, casada, portadora da C.I. RG nº. 2004029041035, SSP-CE, 
e inscrito no CPF sob o nº. 027.001.293-18, de conformidade com o 
disposto no Art. 69, inciso X da Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 5, 
da Lei Nº. 1.361 de 25 de abril de 2013 e conforme eleição realizada 
no dia 05 de outubro de 2019, pelo o período em que estiver de 
licença o conselheiro tutelar titular. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE – SE 
  
PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO 
PREFEITO, EM 24 DE AGOSTO DE 2021. 
  
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Jose Bezerra da Silva 
Código Identificador:D1FF558C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 814/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021 
 
Dispõe sobre a denominação de rua Maria Correia, 
no Distrito de Jardim.