DOMCE 24/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Agosto de 2021 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2771

www.diariomunicipal.com.br/aprece 20

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:760C3529

GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER TERÇO DE FERIAS

PORTARIA Nº. 49030821/2021.

CONCEDER Adicional de Terço de Férias e dá
Outras Providências.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER, com base no que dispõe a Art. 70 e 71 da Lei
1.178/2006 de 20 de novembro de 2006, a Sra. KELVYA MAYARA
MOREIRA ARRAES ALMEIDA, brasileira, casada, servidora
pública, portadora da C.I. RG nº. 2001034063179, expedido pela SSP-
CE, inscrita no CPF sob o nº. 600.120.353-94, lotada na Secretaria
Municipal de Educação, exercendo o cargo de professora, referente ao
período aquisitivo de 02/02/2020 a 01/02/2021, ADICIONAL DE
FÉRIAS, a ser gozado a partir de 01 de julho de 2021.
Art. 2º. Esta Portaria retroage seus efeitos a 01 de julho de 2021,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 03 DE AGOSTO DE 2021.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:9E1E2B60

GABINETE DO PREFEITO
CONCEDER BOLSA

PORTARIA Nº. 05190821/2021.

CONCEDER
BOLSA
À
CUIDADOR
DE
CRIANÇA DEFICIENTE.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO
CEARÁ,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER a Sra. CICERA SAMIA LEANDRO,
brasileira, solteira, regularmente inscrita no RG nº. 20151641409
expedido pela SSPDS-CE, inscrita no CPF sob o nº. 078.941.783-90,
bolsa remuneratória de CUIDADOR DE CRIANÇA DEFICIENTE
de conformidade com o disposto no Art. 1º, §2º da Lei nº. 1.402, de
11 de março de 2015.

Art. 2º. Esta Portaria retroage ao dia 16 de agosto de 2021, revogadas
as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO
PREFEITO, EM 19 DE AGOSTO DE 2021.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Jose Bezerra da Silva
Código Identificador:397812AC

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2021.08.06.1. O Pregoeiro Oficial do Município de Farias Brito/CE
torna público o resultado do julgamento do Certame Licitatório na
modalidade Pregão Eletrônico tombado sob nº 2021.08.06.1.
Empresa(s) Vencedora(s): FERREIRA E LUNA COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA., vencedora junto ao lote 1, e DIEGO PEREIRA
FECHINE, vencedora junto ao lote 5. As empresas foram declaradas
habilitadas por cumprirem integralmente as exigências do Edital
Convocatório. Fora destacado que os lotes 2, 3, 4, 6 e 7 resultaram
FRACASSADOS. Maiores Informações: (88) 3544-1569.

Farias Brito/CE, 23 de Agosto de 2021.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE
Pregoeiro Oficial.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:464CA9C2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
PORTARIA N° 060/2021

DESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAR AS
LEITURAS DAS MATÉRIAS E EXPEDIENTES
NAS SESSÕES REALIZADAS PELA CÂMARA

A Presidente da Câmara Municipal de Fortim, SRA. KATH ANNE
MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a alínea ―c‖, inciso II do art. 34 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Fortim,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o Servidor Sr. Abner Alessandro Sena dos Santos,
matrícula nº 1200597, para realizar a leitura a Ata, do Expediente, das
representações e das comunicações durante as sessões ordinárias e
extraordinárias da Câmara Municipal de Fortim.

Art. 2º Revoga a Portaria nº 034/2021, de 1º de fevereiro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Fortim-CE, 02 de agosto de 2021.

KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI
- Presidente do Legislativo -
Publicado por:
Cínthia de Aquino Moreira
Código Identificador:4072B07D

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 878/2021, DE 22 DE AGOSTO DE 2021

Ratifica, no âmbito do Município de Fortim, o
Decreto Estadual de nº 34.199, de 21 de agosto de
2021, na forma que indica e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,
CONSIDERANDO o Decreto Estadual de nº 34.199, de 21 de agosto
de 2021, o qual mantém as medidas isolamento contra a COVID-19
no Estado do Ceará, com a liberação das atividades;