DOMCE 24/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Agosto de 2021   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2771 
 
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O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
  
CONSIDERANDO ter sido detectado pela Divisão de Recursos 
Humanos desta Municipalidade erro na data de admissão e no cargo 
de Auxiliar de Serviços Educacionais do servidor Josias Silvano da 
Silva, matrícula 0200697; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Retificar a data de admissão e o cargo do servidor Josias 
Silvano da Silva, matrícula 0200697, no cargo de Zelador (a) de 
Bens Públicos, para a data correta de 15 de fevereiro de 1993 e para o 
cargo de Vigia, conforme Portaria de Nomeação de nº 18/93, ora 
junta. 
  
Art. 2º. Encaminhe-se à Divisão de Recursos Humanos para as 
devidas atualizações. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE, aos 
22 de julho de 2021. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:A9397BC0 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE, 
DESPORTO E LAZER 
PORTARIA Nº 24/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021 
 
Regulamenta o Regime Especial de Trabalho, no 
período de 23 a 29 de agosto de 2021, no âmbito da 
Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer 
do Município de Fortim. 
  
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE, DESPORTO 
E LAZER, no uso de suas atribuições funcionais conferidas pelo 
Decreto Municipal de nº 783/2021, de 04 de janeiro de 2021. 
RESOLVE: 
Art. 1º. A Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer, no 
período de 23 a 29 de agosto de 2021, adotará o seguinte regime 
especial de trabalho: 
I – Os Departamentos de Estatística e Esporte trabalharão de forma 
presencial dentro do expediente normal de trabalho respeitando todas 
as orientações sanitárias das autoridades competentes; 
II – Os Departamentos Pedagógico e Programa e Projetos trabalharão 
de forma remota e presencial quando necessário; 
III – Os profissionais do Magistério lotados nas Escolas e Creches 
municipais trabalharão de forma remota na administração das aulas e 
acompanhamento 
das 
atividades 
domiciliares, 
porém 
os 
planejamentos acontecerão de forma presencial em cada unidade de 
ensino onde o profissional do magistério estiver lotado; 
IV – O núcleo gestor (Diretor, Coordenador e Secretário) de cada 
escola deverá exercer suas atividades de forma presencial nos turnos 
da manhã e tarde, podendo o Diretor e o Coordenador escolar alternar 
seus horários conforme ajustes previamente acordados; 
V – O atendimento ao público em cada escola será agendado e 
respeitará todos os protocolos sanitários; 
VI – Os servidores educacionais trabalharão de forma presencial sob 
responsabilidade do gestor escolar, respeitando todos os protocolos 
sanitários das autoridades competentes. 
Art. 2º. Os servidores que integram o grupo de risco do COVID-19 
continuarão a trabalhar, exclusivamente, de forma remota. 
Art. 3º. Qualquer reclamação e/ou solicitação relacionada à Secretaria 
poderá ser realizada via telefone/WhatsApp diretamente com a 
Secretária 
de 
Educação 
(88) 
99664 
3303 
ou 
e-
mail:ivoneidearaujo2009@hotmail.com. 
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 
20/2021, de 02 de agosto de 2021. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 23 de agosto de 2021. 
  
IVONEIDE ARAUJO RODRIGUES  
Secretária de Educação, Juventude, Desporto e Lazer 
 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:3B9AC508 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE 
AO CONTRATO N° 0807.01/2021 - SME 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 
QUANTIDADE AO CONTRATO N° 0807.01/2021 - SME – 01° 
ADITIVO CONTRATUAL - referente a TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2904.02/2021 - PMF. PARTES: Município de Fortim, através da 
Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer; OBJETO: 
Contratação de empresa para construção de uma areninha, através da 
secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer do Município de 
Fortim-CE; 
CONTRATADO:Laporte 
Engenharia 
Eireli;PERCENTUAL: aprox. 23,87% (vinte e Três virgula oitenta e 
sete por cento); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, 
alínea ―b‖ e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93; 
  
Ordenadora de Despesas: 
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES  
Secretária de Educação, Juventude, Desporto e Lazer. 
  
Fortim/CE, 23 de Agosto de 2021. 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:E3125814 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE 
AO CONTRATO N° 0807.02/2021 - SMDU 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE 
QUANTIDADE AO CONTRATO N° 0807.02/2021 - SMDU – 01° 
ADITIVO CONTRATUAL - referente a TOMADA DE PREÇOS 
Nº 2904.02/2021 - PMF. PARTES: Município de Fortim, através da 
Secretaria de Desenvolvimento Urbano; OBJETO: Contratação de 
empresa para construção de uma praça na localidade de Volta Grande, 
através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Município de 
Fortim-CE; 
CONTRATADO:Laporte 
Engenharia 
Eireli;PERCENTUAL: aprox. 20,04% (vinte vírgula zero quatro por 
cento); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea ―b‖ 
e §1º, da Lei Federal nº 8.666/93;  
  
Ordenador de Despesas: 
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA 
Secretário de Desenvolvimento Urbano. 
  
Fortim/CE, 23 de Agosto de 2021. 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:54D7DF97 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE 
AO CONTRATO N° 0204.01/2018-SMDU 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE