DOMCE 24/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Agosto de 2021   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2771 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
Manoel de Melo para o Hospital Geral Dr. César Cals, no município 
de Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
23 de agosto de 2021. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:01F62AD9 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLE 
PORTARIA Nº 479/2021 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, V e IX, da Lei Orgânica do Município de 
Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; 
  
Considerando a Lei nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que define 
os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sr.ª 
LIDUINA CARLA OLIVEIRA ALVES, RG 20083737329, CPF: 
646.645.043-87, Auxiliar de Enfermagem do Hospital e Maternidade 
Joaquim Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 55,00 (cinquenta 
e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de 
Fortaleza - CE, no dia 24 de agosto de 2021, para acompanhar o 
paciente Arildo Manoel de Melo para o Hospital Geral Dr. César Cals, 
no município de Fortaleza – CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
23 de agosto de 2021. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:23C5A9FF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DELICITAÇÃO 
 
FUNDAMENTO LEGAL –LEI Nº 1.398/2021 DE 26 DE JULHO 
DE 2021,ART 4°, inciso V da Lei 10.520/2002 eLEI Nº 8.666/93. 
  
A Secretaria de Turismo, Comércio Empreende dorismo do Município 
de Guaraciaba do Norte - CE comunica aos interessados que estará 
recebendo até às 09:00:00h do dia 08 de setembro de 2021, na sala de 
reuniões da Comissão de Licitação, sito àAvenida Monsenhor 
Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-000 - Guaraciaba do 
Norte/Ceará, a proposta de Permissão e documentação de habilitação 
para o Pregão Presencial no25/2021-PE-SEAGRIM cujo objeto é a 
PERMISSÃO DE USO DE PONTOS COMERCIAIS E BOX NO 
MERCADO PÚBLICO NA LOCALIDADE DE VÁRZEA DOS 
ESPINHOS NO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-
CE.O edital poderá ser obtido junto à Comissão de Licitação, no 
endereço supracitado nos dias úteis, das 8:00h  às 14:00h. 
  
Guaraciaba do Norte - CE,24 de agosto de 2021. 
  
FRANCISCO FALB LIRA LOPES 
Pregoeiro  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:05F4809E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
REQUERIMENTO LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E 
COMPROMISSO -LAC 
 
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte-CE, torna público que 
requereu à Secretaria de Agricultura Meio Ambiente de Guaraciaba 
do Norte-Ce, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso -LAC- 
para a atividade de RECUPERAÇÃO DE ESTRADA VICINAL, 
localizado no município de Guaraciaba do Norte - CE, nas localidade 
de: TRECHO 01: MOCAMBO DOS RIBEIROS-GUARANI; 
TRECHO 02: MOCAMBO DOS RIBEIROS-VÁRZEA DOS 
ESPINHOS; TRECHO 03: MOCAMBO DOS RIBEIROS-CE372, 
Zonas Urbana e Rural. 
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente. 
  
23 de Agosto de 2021.  
ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:4633F8FB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 057/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 2021. 
 
Ratifica no âmbito do Município de Guaraciaba do 
Norte, os Decretos Estaduais N° 34.199, de 21 de 
Agosto de 2021, N° 34.196, de 07 de Agosto de 
2021, N° 34.173, de 24 de Julho de 2021, N° 34.149, 
de 10 de Julho de 2021, N° 34.128, de 26 de Junho de 
2021, N° 34.107, de 19 de Junho de 2021, N° 34.103, 
de 12 de Junho de 2021, N° 34.094, de 05 de Junho 
de 2021, N° 34.089, de 29 de Maio de 2021, N° 
34.083, de 22 de Maio de 2021, N° 34.067, de 15 de 
Maio de 2021, N° 34.061, de 08 de Maio de 2021, N° 
34.058, de 01 de Maio de 2021, N° 34.043, de 24 de 
Abril de 2021, N° 34.037, de 17 de Abril de 2021, N° 
34.031, de 10 e 11 de Abril de 2021, N° 34.021 de 04 
de Abril de 2021, N° 34.005, de 27 de Março de 
2021, Nº 33.992, de 20 de Março de 2021, Nº 33.980, 
de 12 de Março de 2021 e N° 33.965, de 04 de Março 
de 2021, na forma que indica. 
  
O 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 61, 
inciso VI da Lei Orgânica do Município de Guaraciaba do Norte/CE. 
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Legislativo N° 543, de 03 
de Abril de 2020, prorrogado em fevereiro deste ano, e no Decreto N° 
33.510, de 16 de Março de 2020, os quais, respectivamente, 
reconhecem e decretam, no Estado do Ceará, estado de calamidade 
pública e situação de emergência em saúde decorrentes da Covid – 19; 
  
CONSIDERANDO a seriedade e o comprometimento com que o 
Município vem pautando sua postura no enfrentamento da pandemia, 
sempre 
primando 
pela 
adoção 
de 
medidas 
baseadas 
nas 
recomendações, relatórios e dados técnicos das equipes de saúde;