DOMCE 24/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Agosto de 2021   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2771 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
"REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO 
E COMPROMISSO (LAC) 
 
Torna público que Ricardo Gama Pires requereu à Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a 
"Regularização" de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) 
para projeto de irrigação – sem uso de agrotóxico (fruticultura), 
localizado no sitio Santa Maria. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente. 
  
23 De Agosto De 2021 
JULIÃO FERREIRA SOARES 
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Guaraciaba do Norte/CE 
 
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:8C9377E2 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
"REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO 
E COMPROMISSO (LAC) 
 
Torna público que Marcilania Martins da Silva Pereira requereu à 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a 
"Regularização" de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) 
para projeto de irrigação – sem uso de agrotóxico (fruticultura), 
localizado no sitio Baixa Fria. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente. 
  
23 De Agosto De 2021 
JULIÃO FERREIRA SOARES 
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Guaraciaba do Norte/CE 
 
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:E8D87814 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO E 
COMPROMISSO (LAC) 
 
Torna público que Francisca Bento Bezerra requereu à Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a 
"Regularização" de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) 
para criação de animais – sem abate (bovinocultura), localizado no 
sitio Mocambo. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente. 
  
23 de Agosto de 2021 
JULIÃO FERREIRA SOARES 
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Guaraciaba do Norte/CE  
 
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:08BB882B 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
"REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO 
E COMPROMISSO (LAC) 
 
Torna público que Francisca Natalia de Abreu Moreno requereu à 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a 
"Regularização" de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) 
para Projeto de irrigação (fruticultura), localizado no sitio Santa 
Isabel. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente. 
 
23 de Agosto de 2021 
JULIÃO FERREIRA SOARES 
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Guaraciaba do Norte/CE  
 
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:3DB9672F 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO E 
COMPROMISSO (LAC) 
 
Torna público que Paulo Sergio de Sousa Silva requereu à Secretaria 
de Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a 
"Regularização" de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) 
para criação de animais – sem abate (suinocultura), localizado no 
sitio Santa Terezinha. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente. 
  
23 de Agosto de 2021 
JULIÃO FERREIRA SOARES 
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Guaraciaba do Norte/CE  
 
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:11827DC5 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
''REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO 
E COMPROMISSO (LAC) 
 
Torna público que Francisco Orlando Borges requereu à Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a 
"Regularização" de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) 
para projeto agrícola de sequeiro – sem uso de agrotóxico, 
localizado no sitio Estivas. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação 
pertinente. 
  
23 de Agosto de 2021 
JULIÃO FERREIRA SOARES 
Secretário de Agricultura e Meio Ambiente Guaraciaba do Norte/CE 
  
Publicado por: 
Thiago da Silva 
Código Identificador:F35A31BF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 700/2021 - REGULAMENTA AS FUNÇÕES E 
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA 
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO 
CONSELHO TUTELAR, ESTABELECENDO A POLÍTICA DE 
ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
LEI Nº 700/2021. 
  
REGULAMENTA 
AS 
FUNÇÕES 
E 
COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE 
DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, 
ESTABELECENDO 
A 
POLÍTICA 
DE 
ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA 
E 
DO 
ADOLESCENTES 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.