DOMCE 24/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Agosto de 2021 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2771

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes
Rebouças, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais),
para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 20/08/2021, para
participar de reunião para solicitar recursos para aquisição de uma
Ambulância para o município de Icapuí, junto ao Escritório da
Deputada Federal Luizianne Lins, localizado na Avenida da
Universidade, nº 2432, Bairro Benfica.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ EM, 19 de agosto
de 2021.

SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:142778C1

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO
- IMFLA

Nº DA RLI 002/2021 PROCESSO IMFLA: 026/2015
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente
protocolado sob o número acima citado, expede a presente Renovação
de Licença de Instalação a:Prefeitura de Icapuí, inscrita no CNPJ n°:
103935930001-57. Para pavimentação e urbanização de ruas na
comunidade da Praia de Requenguela – Icapuí/Ceará.

Publicado por:
Lidiane de Freitas Silva
Código Identificador:D125A884

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICENÇA AMBIENTAL –
DDLA - IMFLA

Nº DA DDLA 003/2021 PROCESSO IMFLA: 045/2021
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente
protocolado sob o número acima citado, expede a presente declaração
a:
Prefeitura de Icapuí, inscrita no CNPJ n°: 103935930001-57. Para
construção de centro cultural na comunidade de Morro Alto –
Icapuí/Ceará.
Publicado por:
Lidiane de Freitas Silva
Código Identificador:44CFBE51

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - IMFLA

Nº 041/2021 PROCESSO IMFLA: 219/2021
O IMFLA, com base na legislação ambiental municipal e demais
normas pertinentes, e tendo em vista o contido no expediente
protocolado sob o número acima citado, expede a presente autorização
a:
Caixeiro Viajante Participações LTDA, inscrita no CNPJ n°:
38.141.300/0001-63. Para construção de chalés unifamiliares na
comunidade da Praia de Picos – Icapuí/Ceará.

Publicado por:
Lidiane de Freitas Silva
Código Identificador:E1730BC6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICÓ

CHEFIA DE GABINETE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 03/2021 PARA NOMEAÇÃO E
POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICÓ-CE –
EDITAL Nº. 001/2014

A PREFEITA MUNICIPAL DE ICÓ, ESTADO DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO a
Homologação do Resultado Final do Concurso Público Para
Provimento de Vagas do Quadro de Efetivos e Formação de Cadastro
de Reserva da Prefeitura Municipal de Icó - CE (Edital de Abertura nº.
001/2014, de 27 de outubro de 2014), referente ao cargo de
Odontólogo, publicada oficialmente em 20 de agosto de 2021, no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE e no
Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal; CONSIDERANDO a(s)
decisão(ões) judicial(is) proferida nos autos do(s) Processos n°
0020037-66.2019.8.06.0090.
CONVOCA
o(s)
candidato(s)
relacionado(s) no Anexo I deste Edital com vistas à nomeação e à
posse para o cargo efetivo, observadas as seguintes condições:
DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS
1. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, deverão
comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante
procuração pública ou particular com firma reconhecida em cartório,
entre os dias 23 e 30 de agosto de 2021, das 08:00h às 12:00h, na
Sede da Prefeitura Municipal de Icó, localizada na Av. Ilídio
Sampaio, nº. 2131, Centro, Icó-CE, para apresentação e entrega dos
documentos constantes no Anexo II, parte integrante da presente
convocação, e na forma do Edital de Abertura do Concurso Público
Municipal.
1.1. Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas
limitadas à capacidade de atendimento da Prefeitura Municipal.
1.2. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a
falta de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não
cumprimento da exigência do item ―1‖, deste Edital.
1.3. O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita
do classificado convocado.
DOS EXAMES MÉDICOS
2. Os candidatos deverão comparecer no dia 31 de agosto de 2021,
das 08:00h às 12:00h, para realização do exame médico admissional,
munidos dos exames de saúde pré-admissionais constantes no Anexo
V, deste Edital, perante à Junta Médica Oficial designada pelo
Município de Icó, localizada no PSF SÃO GERALDO, situado à Rua
02 de Abril, S/N, Centro, Icó-CE, que avaliará a aptidão física e
mental para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia
tácita do classificado convocado e, consequentemente, perda do
direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado.
DA NOMEAÇÃO E POSSE
3. Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de
documentação, dispostas nos itens anteriores deste Edital, para
preenchimento de vagas efetivas constantes do quadro da Prefeitura
Municipal de Icó-CE, o candidato deverá se fazer presente na
solenidade oficial de nomeação e posse que ocorrerá na Sede da
Prefeitura Municipal de Icó-CE, localizada na Av. Ilídio Sampaio, nº.
2131, Centro, Icó-CE, às 09:00 horas, do dia 01 de setembro de
2021.
3.1. Não serão admitidos os exames médicos exigidos no Anexo V
que tenham sido realizados há mais de 60 (sessenta) dias, contados da
publicação do presente Edital.
DA PUBLICAÇÃO
4. O presente Edital de Convocação, com a relação completa do
CONVOCADO, estará publicado no Diário Oficial dos Municípios do
Estado do Ceará – APRECE e no quadro de avisos da Prefeitura,
atendendo a necessidade e conveniência de cada ente administrativo
da Prefeitura Municipal de Icó.
4.1. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto
ao que for publicado ou divulgado.
4.2. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

ANEXO I
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS