DOMCE 24/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Agosto de 2021   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2771 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 2021.08.02.002 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
NOMEAÇÃO 
DE 
CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O Prefeito Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, Sr. Frank 
Gomes Freitas, no uso de suas atribuições legais e de conformidade 
com as Leis nº 193/98, de 20 de Fevereiro de 1998 e 265/02, de 05 de 
novembro de 2002 e legislação vigente. 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º - NOMEAR os Srs. Francisco Júlio Freitas Batista – CPF: 
nº 071.611.273-60, Hermanno Hercules dos Santos Silva – CPF: nº 
046.973.783-26 e as Sras. Cícera Alves dos Santos Neta CPF: 
042.766.003-32 e Eliegila Ferreira Paula CPF: 001.588.463-54, 
eleitos Conselheiro Suplente pela comunidade em geral, desde que 
comprovadamente eleitores de Itaiçaba, para composição do 
CONSELHO TUTELAR, no quadriênio 2020 a 2024, para substituir 
os Conselheiros Tutelares que estão gozando férias no período de 
02/08/2021 a 31/08/2021. 
Art. 2º - Considerando que o Estatuto da Criança e do Adolescente – 
ECA nos seus artigos 132 e 134 garante gozo de férias aos 
Conselheiros Tutelares. 
Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Itaiçaba – Estado do Ceará, 02 de 
agosto de 2021. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal de Itaiçaba  
  
Publicado por: 
Francisca Nubia Ferreira Barbosa 
Código Identificador:C2175A42 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, 
EMPREENDEDORISMO E APOIO COMUNITÁRIO 
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL N° 20180833 
 
,1299 ,infra-firmada, doravante denominado de CONTRATANTE, 
resolve rescindir amigável o contrato Nº 20180833- ADM, originário 
do Pregão Presencial 2018060602-ADM, cujo objeto LOCAÇÃO DE 
VEÍCULOS DESTINADOS ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA SECRETARIA. MUNC. DES. RURAL, REC. NAT. 
E APOIO COMUNITARIO, Município de Jaguaretama-Ce., a 
empresa, IDEAL CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, inscrita 
no CNPJ/CPF (MF) sob o n.º CNPJ 22.336.279/0001-11, estabelecida 
na AV JOAO HOLANDA, nº 06, CENTRO, Pereiro-CE, CEP 63460-
000 doravante denominada de CONTRATADA, em conformidade 
com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações 
posteriores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente rescisão 
contratual fundamenta-se no art. 78, e inciso II do art. 79, da Lei no 
8.666/93 e suas alterações posteriores. Signatário: WELLINGTON 
BRITO JERONIMO – Secretario de Infraestrutura. 
  
Jaguaretama – Ceará, 30 de Julho de 2021 
  
WELLINGTON BRITO JERONIMO 
Secretaria. Munc. Des. Rural, Rec. Nat. e Apoio Comunitario 
 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:C4ADE414 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 033/2021-PE 
 
RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2021-PE 
  
A(O) JOSÉ ABILIO RODRIUES XAVIER, por intermédio do(a) 
Pregoeiro(a), torna público o resultado do Pregão nº 033/2021-PE. Foi 
adjudicado o(s) objeto(s) desta licitação à(s) seguintes licitant(s): 
  
RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO 
  
Item: 00001 - PÓ DE PEDRA 
Quantidade: 800,000 Unidade de fornecimento: METRO 
  
Situação: ADJUDICADO em 23/08/2021 
  
Adjudicado para: MIXTURI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, 
pelo menor lance de R$ 60,760 (Sessenta Reais e Setenta e Seis 
Centavos). 
  
Item: 00002 - BRITA N.0 
Quantidade: 200,000 Unidade de fornecimento: METRO CÚBICO 
  
Situação: ADJUDICADO em 23/08/2021 
  
Adjudicado para: MIXTURI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, 
pelo menor lance de R$ 114,930 (Cento e Quatorze Reais e Noventa e 
Três Centavos). 
  
Item: 00003 - BRITA Nº2 
Quantidade: 100,000 Unidade de fornecimento: METRO CÚBICO 
  
Situação: ADJUDICADO em 23/08/2021 
  
Adjudicado para: MIXTURI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, 
pelo menor lance de R$ 119,330 (Cento e Dezenove Reais e Trinta e 
Três Centavos). 
  
Item: 00004 - PEDRA PARALELEPIPEDO 
Quantidade: 20,000 Unidade de fornecimento: MILHEIRO 
  
Situação: ADJUDICADO em 23/08/2021 
  
Adjudicado para: MIXTURI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, 
pelo menor lance de R$ 511,750 (Quinhentos e Onze Reais e Setenta 
e Cinco Centavos). 
  
A licitação foi realizada pelo critério de menor preço, sendo o 
presente certame homologado pelo(a) Sr.(a) JOSE ABILIO 
RODRIGUES XAVIER, autoridade competente do(a) SEC. DE 
INFRAESTRUTURA, conforme resultado indicado no quadro 
abaixo: 
  
RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO 
  
Item: 00001 - PÓ DE PEDRA 
Quantidade: 800,000 Unidade de fornecimento: METRO 
  
Situação: HOMOLOGADO em 23/08/2021 
  
Homologado para: MIXTURI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, 
C.N.P.J. nº 23.598.271/0001-96, pelo menor preço unitário, no valor 
de R$ 60,760 (Sessenta Reais e Setenta e Seis Centavos). 
  
Item: 00002 - BRITA N.0 
Quantidade: 200,000 Unidade de fornecimento: METRO CÚBICO 
  
Situação: HOMOLOGADO em 23/08/2021 
  
Homologado para: MIXTURI COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, 
C.N.P.J. nº 23.598.271/0001-96, pelo menor preço unitário, no valor 
de R$ 114,930 (Cento e Quatorze Reais e Noventa e Três Centavos).