DOMCE 24/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Agosto de 2021 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2771

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Art. 4°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, CEARÁ,
EM 23 DE AGOSTO DE 2021.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:6A2DCCB3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 696/GP/2021

PORTARIA NO 696/GP/2021

EXONERA À PEDIDO OCUPANTE DO CARGO
DE MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR,
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI
EM
EXERCICIO,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR à PEDIDO Sr. VICTOR DANIEL GOMES
MAIA, CPF: 060.208.413-08, do cargo de MOTORISTA DE
TRANSPORTE ESCOLAR, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor nesta data revogadas as
disposições em contrário, devendo ser publicada no Diário Oficial dos
Municípios do Estado do Ceará.

Mauriti, 23 de agosto de 2.021

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:C446443D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E
GESTÃO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO N. 011/2021- SAPG-MERUOCA/CE

PORTARIA
DE
INSTAURAÇÃO
DE
PROCESSO
ADMINISTRATIVO N. 011/2021- SAPG-MERUOCA/CE

Licitação nº. 1205.02/2021 – Pregão Eletrônico

PROCESSO
ADMINISTRATIVO
N.
011/2021-
SAPG-
MERUOCA/CE
INTERESSADO(A): MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE
INTERESSADO(A): TJM PAULA EPP- (CNPJ n. 07.593.626/0001-
06)
ASSUNTO:
APURAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE
DA
EMPRESA TJM PAULA EPP- (CNPJ n. 07.593.626/0001-06), POR
POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO AO CERTAME LICITATÓRIO.

O
SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DE
ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA,
no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 03 de 04 de
janeiro de 2021 e em conformidade com as disposições da Lei nº
8.666/93, determina:
Art. 1º - A instauração de Processo Administrativo Especial contra a
empresa
TJM
PAULA
EPP,
inscrita
na
CNPJ
sob
nº
07.593.626/0001-06, para apuração de responsabilidades por
descumprimento ao certame licitatório n. 1205.02/2021 – Pregão
Eletrônico;
Art. 2º - Esta Portaria juntamente com os documentos nela
mencionados serão autuados em processo administrativo aberto e
conduzido pela Comissão de Fiscais de Acompanhamento dos
Contratos Administrativos, nomeados pela Portaria n. 139/2021,
alfim, empós a apuração dos fatos sugerir, se for o caso, pela eventual
aplicação das penalidades entabuladas na Lei;
Art. 3° - Fixa-se o prazo de 60(sessenta) dias úteis para a conclusão
dos trabalhos da comissão.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Autua-se. Cumpra-se.

Paço Municipal de Meruoca, em 23 de agosto de 2021.

GUSTAVO VASCONCELOS BISPO
Secretario de Administração, Planejamento e Gestão do Município de
Meruoca
Publicado por:
Oreilly Gabriel do Nascimento
Código Identificador:FFE00659

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria de Saúde do município de Meruoca-Ce, torna público o
extrato do Instrumento Contratual resultante da TOMADA DE
PREÇOS
nº
1705.01/2021.
UNIDADE
ADMINISTRATIVA:
Secretaria
de
Saúde.
DOTAÇÕES
ORÇAMENTÁRIAS:
0701.10.301.0171.2.051 - Manutenção de Equipes do PSF;
0701.10.302.0176.2.057
-
Manut.
Programa
Média
e
Alta
Complexidade. ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇAO DE
SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E INCINERAÇAO DE
RESÍDUOS SÉPTICOS (LIXO HOSPITALAR) PROVENIENTES
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MERUOCA-
CE. VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura dos
contratos até 12 (doze) meses. CONTRATADA: POLLYECO
EIRELI – ME. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco José Lino
Mesquita. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan
Miguel Santos. VALOR GLOBAL: R$ 69.643,38 (sessenta e nove
mil, seiscentos e quarenta e três reais e trinta e oito centavos).

Meruoca-Ce, 23 de agosto de 2021.

CLAUBER VINICIUS RICARDO COELHO
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
Katiane da Silva Souza Alves
Código Identificador:E9F8FB50

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
EXTRATO DE CONTRATO 20219024

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº...........: 20219024

ORIGEM........: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17.08.21-1-DL

CONTRATANTE.......: CAMARA MUNICIPAL DE MOMBACA

CONTRATADA(O).....:
MBR
ENGENHARIA
LTDA
OBJETO..................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA
DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ENGENHARIA E
ARQUITETURA,
GERENCIANDO,
PLANEJANDO
E
FISCALIZANDO
AS
OBRAS/REFORMAS
DE
RESPONSABILIDADE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
MOMBAÇA