DOMCE 24/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Agosto de 2021   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2771 
 
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O sr. Edinardo Sales Pinheiro, Ordenador de Despesas do Gabinete do 
Prefeito, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Portaria 
nº 003/2021, de 04 de janeiro de 2021. 
  
RESOLVE, 
  
Art. 1º. Conceder ao servidor(a) Joaquim Wheliton Pereira 
Meireles, mat. nº 010358-6, lotado na Secretária Municipal de 
Planejamento e Gestão no cargo de Agente Administrativo III, 
matrícula nº 010358-6, ½ (meia) diária(s), no valor R$ 50,00 
(cinqüenta reais), para cobertura das despesas com transporte, 
hospedagem e alimentação relativas a viagem à cidade de Iguatu, 
Estado do Ceará, no(s) dia(s) 27 do corrente mês, para participar da 
reunião para debater sobre as demandas necessárias e as prioridades 
no atendimento no DETRAN, promovido pelo Departamento Estadual 
de Transito do Ceará DETRAN. 
Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta da 
dotação própria desta unidade administrativa. 
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
EDINARDO SALES PINHEIRO 
Ordenador de Despesas do Gabinete 
Publicado por: 
Erbenia Vieira Monte 
Código Identificador:8AE32DCF 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 204/2021 
 
PORTARIA N° 204/2021 
  
Quiterianópolis – CE, em 18 de agosto de 2021. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica 
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis. 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º - EXONERAR o Sr. IURI MARYRONE DE SOUZA 
COSTA, ocupante da função de Assessor Especial IV, vinculado ao 
Gabinete de Prefeita, da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 18 de 
agosto de 2021. 
  
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Tamires do Nascimento Marinho 
Código Identificador:2C96452F 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 205/2021 
 
PORTARIA N° 205/2021 
  
Quiterianópolis – CE, em 18 de agosto de 2021. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS – Estado 
do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a 
Lei Municipal Nº 004/2017, que Dispõe Sobre a organização básica 
do Poder Executivo Municipal de Quiterianópolis. 
  
RESOLVE: 
Art.1º - Designar a Sra. DANDARA CAVALCANTE SOARES, 
para ocupar a função de Assessor Especial IV, vinculado ao Gabinete 
de Prefeita, integrante da estrutura organizacional da Prefeitura 
Municipal de Quiterianópolis. 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE. 
PUBLIQUE-SE.  
CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Quiterianópolis – CE, em 18 de 
agosto de 2021. 
  
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Tamires do Nascimento Marinho 
Código Identificador:8EB058D4 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL N° 65/2021, DE 23 DE AGOSTO DE 
2021. 
 
DECRETO MUNICIPAL N° 65/2021, de 23 de agosto de 2021. 
  
MANTÉM AS MEDIDAS SANITÁRIAS PARA O 
ENFRENTAMENTO DO AVANÇO DO NOVO 
CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE 
QUITERIANOPOLIS, 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL QUITERIANOPOLIS – CE, 
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO no uso 
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município. 
  
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n° 34.199, de 21 
de agosto de 2021; 
  
CONSIDERANDO que o STF, no julgamento da ADI 6341, 
entendeu que a competência administrativa para tratar de Saúde, é 
COMUM e SUPLEMENTAR entre os Entes Federados; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Ficam prorrogadas, do dia 23 de agosto a 05 de setembro de 
2021, no Município de Quiterianópolis - Ceará, as medidas de 
isolamento social previstas no DECRETO MUNICIPAL N° 63/2021, 
de 13 de agosto de 2021 e DECRETO ESTADUAL 34.199, de 21 de 
agosto de 2021, e alterações posteriores. 
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
PAÇO 
DA 
PREFEITURA 
MUNICIPAL 
DE 
QUITERIANÓPOLIS, em 23 de agosto de 2021. 
  
FRANCISCA PRISCILLA DUARTE DE FIGUEIREDO 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
Tamires do Nascimento Marinho 
Código Identificador:2E508F2D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 3.092 DE 11 DE AGOSTO DE 2021. 
 
LEI Nº 3.092 DE 11 DE AGOSTO DE 2021. 
  
AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS 
DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS