DOMCE 23/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Agosto de 2021 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2770

www.diariomunicipal.com.br/aprece 6

Dispõe sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº
004/2021 para Julgamento das Contas de Governo do
exercício financeiro de 2012, de responsabilidade do
Senhor Veridiano Pereira de Sales.

O Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú – Ceará, no uso de
suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO que no dia 20 de agosto de 2021 foi lido em
Plenário o Projeto de Legislativo nº 004 de 19 de agosto 2021;
CONSIDERANDO que foi entregue imediatamente à Comissão de
Finanças e Orçamento o mencionado Projeto de Decreto Legislativo
para oferecimento de Parecer;
CONSIDERANDO que a referida Comissão tem o prazo de 20 dias
para emissão de Parecer;
CONSIDERANDO que o ex-gestor tem o direito de defesa junto à
Comissão de Finanças e Orçamento.
RESOLVE:
O Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú, vem CITAR o
Senhor Veridiano Pereira de Sales, brasileiro, RG nº 95005004957,
CPF
nº
059.635.833-49,
ex-prefeito
de
Banabuiú,
do
JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO REFERENTE
AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. CITE-SE para
apresentação de defesa, no prazo de 15 dias junto à Comissão de
Finanças e Orçamento da Casa Legislativa de Banabuiú.

Banabuiú – Ceará, 20 de agosto de 2021.

VEREADOR DANIEL BANDEIRA LIMA
Presidente da Câmara Municipal de Banabuiú – Ceará

Publicado por:
Isabela Benício Nogueira
Código Identificador:72E26A36

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE JULGAMENTO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2021.07.16.1

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Aviso de Julgamento – Pregão Eletrônico nº 2021.07.16.1. O
Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE torna
público, que fora concluído o julgamento final do Pregão Eletrônico
nº 2021.07.16.1, sendo o seguinte: A empresa ITARGET
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, com melhor oferta
para o lote 01, resultando a mesma habilitada, por cumprimento
integral às exigências do Edital. Maiores informações na sede da
Comissão de Licitação, sito na Av. Domingos S. Miranda, nº 715 -
Lot. J. dos Ipês - Alto da Alegria, Barbalha/CE, pelo telefone (88)
3532-2459, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou ainda através da
plataforma eletrônica www.bllcompras.com.

Barbalha/CE, 20 de Agosto de 2021.

GLEYLLSON FERNANDES DE OLIVEIRA.
Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:E3DE4A8C

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ANULAÇÃO – INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 2021.08.04.1 - A CPL DE BARBALHA -
CEARÁ.

Aviso de Anulação – Inexigibilidade de Licitação nº 2021.08.04.1 -
A CPL de Barbalha - Ceará. O Presidente da Comissão Permanente
de Licitação da Prefeitura Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, no
uso de suas funções, torna público, para conhecimento dos
interessados, que fica anulado por razões de interesse público o
procedimento Inexigibilidade de Licitação nº 2021.08.04.1, cujo
objeto é a contratação de serviços de consultoria jurídica,
especializada em Gestão Pública para atender as demandas diversas
do Município de Barbalha-CE, e suas diversas Secretarias, com foco
em prover maior efetividade e qualidade às ações, com a implantação
de boas práticas em gestão pública. Maiores Informações na sede da
CPL, sito na Av. Domingos S. Miranda, nº 715 - Lot. J. dos Ipês -
Alto da Alegria, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou pelo telefone
(88) 3532-2459.

Barbalha /CE, 18 de agosto de 2021.

JOSÉ EDNALDO DA SILVA.
Presidente da CPL.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:7721C60B

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
(ROSA MARIA DOS SANTOS)
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da
Resolução COEMA 02/2019 para (Agricultura irrigada), localizada
no município de Barbalha, na (Sitio Farias). Foi determinado o
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de
Licenciamento da AMASBAR.

Publicado por:
Ricardo Mariano Galvão Santos
Código Identificador:A9E995F8

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
(MARIA CLAUDIANA DA SILVA CRUZ)
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da
Resolução COEMA 02/2019 para (Agricultura irrigada), localizada
no município de Barbalha, na (Sitio Onça, Dt Caldas). Foi
determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da AMASBAR.
Publicado por:
Ricardo Mariano Galvão Santos
Código Identificador:D0883627

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO
AMBIENTAL

REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL
(CICERO ALVES DA CRUZ)
Torna público que requereu à Autarquia do Meio Ambiente e
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por
Adesão e Compromisso – LAC nos termos do Art. 4º e 6º da
Resolução
COEMA
02/2019
para
(CONSTRUÇÃO
DE
CISTERNA E REPARO DE CERCA), localizada no município de
Barbalha, na (SÍTIO FORMIGA, Nº 501, DISTRITO CALDAS).
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento da AMASBAR.
Publicado por:
Ricardo Mariano Galvão Santos
Código Identificador:2E352629

SECRETARIA DE GOVERNO
AVISO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS TÉCNICAS –
SEGUNDA SESSÃO – CONCORRÊNCIA N° 2021.06.18.1