DOMCE 23/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Agosto de 2021   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2770 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                       11 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM-CE – O Município de 
Fortim torna público o Extrato do 1º Aditivo de Acréscimo de 
Quantidade ao Contrato nº 3003.03/2021-SME, do Pregão Presencial 
nº 2402.01/2021/PMF/SRP. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS 
PARA 
FUTURA 
E 
EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LAVAGEM COMPLETA, 
INCLUINDO LUBRIFICAÇÃO E TROCA DE ÓLEO, NOS 
CARROS OFICIAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS DO MUNICIPIO DE FORTIM – CE. 
Contratado: FRANCISCO SALES FERREIRA DA PENHA. 
Fundamentação Legal: artigo 65, inciso I, alínea “b” e §1º da Lei 
Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações 
posteriores. 
  
Ordenador de Despesa:  
FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA. 
Secretário de Desenvolvimento Urbano  
Publicado por: 
Janaína Simões da Silva 
Código Identificador:328D2D22 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLE 
PORTARIA Nº 477/2021 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54, § V e IX da Lei Orgânica do Município de 
Groaíras, proclamada em 05 de abril de 1990; 
  
Considerando a Lei nº 744/2018, de 11 de maio de 2018, que define 
os valores das diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, motorista da Secretaria da Saúde do Município, 1/2 
(meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer 
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza-CE, no dia 23 de 
agosto de 2021, para transportar Wilker Gabriel Rodrigues Melo para 
o Hospital Albert Sabin, Virgílio Nascimento Alves Loiola e Tereza 
Rodrigues dos Santos para o ICC - Instituto do Câncer do Ceará, no 
município de Fortaleza–CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-
SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 20 de 
agosto de 2021. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
  
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:CC6C5023 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
CONTROLE 
EDITAL Nº 05/2021 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, 
OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
Torna 
público 
a 
convocação 
dos 
candidatos 
selecionados em Processo Seletivo para formação do 
cadastro de reserva disposto Edital n O 04/2021 - 
Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços 
Públicos e dá outras providências. 
  
A Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do 
Município de Groaíras-CE,na pessoa do Secretário MYCHAEL 
MELO FARIAS, Portaria 06/2021, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o disposto no Edital n° 04/2021 do Processo Seletivo 
para formação do cadastro de reserva disposto -Secretaria de 
Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, vem por meio deste, 
CONVOCAR o (s) candidato (s) relacionado (s) no ANEXO I deste, 
nos termos seguintes: 
  
Art. 1º – Os candidatos nominados no Anexo I deste Edital ficam 
devidamente convocados a fim de se apresentarem no Setor Pessoal 
da Prefeitura Municipal de Groaíras, munidos da documentação 
relacionada no Edital nº 01/2021, de 16 do julho de 2021, de acordo 
com seu cargo, a fim de serem contratados temporariamente em 
excepcional interesse público, em seus respectivos cargos. 
Art. 2º – Os candidatos terão um prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar 
da publicação deste Edital, para atenderem a presente convocação, a 
não apresentação dos comprovantes exigidos tornará sem efeito a 
aprovação obtida pelo selecionado, anulando-se todos os atos ou 
efeitos decorrentes da inscrição na seleção, observado o disposto para 
convocar os candidatos aprovados em Processo Seletivo para 
formação do cadastro de reserva disposto Edital n° 01/2021 - 
Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos item 18.3 do 
referido edital. 
Art. 3º – A contratação temporária, carga horária e a renumeração 
obedecerão ao disposto nas leis municipais que tratam da matéria. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, aos 20 
(sete) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um. 
  
MYCHAEL MELO FARIAS 
Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos 
  
ANEXO I 
(EDITAL Nº 05/2021) 
  
O RESULTADO FINAL DOS SELECIONADOS NO PROCESSO 
SELETIVO REFERENTE AO EDITAL NO 001/2021 DA 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS.  
Relação dos candidatos convocados 
  
NO DE CLASSIFICAÇÃO 
NO 
DE 
INSCRIÇÃO 
CANDIDATO 
1º 
04 
MAIRTON DOS SANTOS PAIVA 
2º 
18 
ANTONIO 
FELIPE 
ALBUQUERQUE 
MESQUITA 
3º 
03 
ROGER RODRIGUES DAMASCENO 
4º 
16 
ATAIDE JUNIOR JERONIMO MOUTA 
5º 
07 
FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES PRADO 
6º 
08 
FRANCISCO SERGINO DE PAIVA NETO 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:FD930C12 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 
"REGULARIZAÇÃO" DE LICENCIAMENTO POR ADESÃO 
E COMPROMISSO (LAC) 
 
Torna público que José Amauri Farias Soares requereu à Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente de Guaraciaba do Norte a 
"Regularização" de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) 
para Projeto de irrigação (fruticultura), localizado no sitio 
Tamboatazinho.