DOMCE 23/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 23 de Agosto de 2021 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XII | Nº 2770

www.diariomunicipal.com.br/aprece 22

Irauçuba/CE, 20 de agosto de 2021.

FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FILHO,
Secretário
de
Segurança
Pública,
Trânsito,
Transporte
e
Administração Viária do Município de Irauçuba/CE.

Publicado por:
Maria Irlani Teixeira Sousa
Código Identificador:70A12374

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO
DISPENSÁVEL Nº 2021082001-CULT

RECONHEÇO a Licitação Dispensável fundamentada no art. 24,
inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações
posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos
autos, para a contratação da(o) C V TOME SERVIÇOS - ME pelo
valor de R$ 17.100,00 (dezessete mil, cem reais), referente à
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA
EM
ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÕES DE EVENTOS, JUNTO A
SEC. DE CULTURA E TURISMO.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações,
o Despacho, determinando que se proceda a publicação do devido
extrato.

JAGUARETAMA - CE, 20 de Agosto de 2021

BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO
Fundo Municipal de Cultura
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:A8A2C800

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2021082001-
CULT

O Município de JAGUARETAMA, através do(a) Secretaria
Municipal Cultura e Turismo, em cumprimento à ratificação
procedida pelo(a) Sr(a) BARBARA RODRIGUES PEREIRA
TEOFILO, Fundo Municipal de Cultura, faz publicar o extrato
resumido do processo de Licitação Dispensável a seguir:

Objeto........................:
CONTRATAÇÃO
DE
EMPRESA
ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÕES DE
EVENTOS, JUNTO A SEC. DE CULTURA E TURISMO.

Contratado.................: C V TOME SERVIÇOS - ME

Valor Global...............: R$ 17.100,00 (dezessete mil, cem reais).

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores.

Declaração de Licitação Dispensável e Ratificado emitida pelo(a)
Sr(a) BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO, Fundo
Municipal de Cultura.

JAGUARETAMA - CE, 20 de Agosto de 2021

BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO
Fundo Municipal de Cultura
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:06C2C469

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.121/2021

Lei Municipal Nº 1.121/2021 Jaguaretama/CE, 19 de agosto de
2021.
(Projeto de Autoria do Ver. Toinho de Salomão)

DISPÕE
SOBRE
A
DENOMINAÇÃO
DE
TRAVESSA NA CIDADE DE JAGUARETAMA,
NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Travessa JOSÉ RIBAMAR FREITAS
FERREIRA, a via que se inicia no lado Leste da Avenida
Governador Manoel de Castro Filho, margeando a antiga Casa de
Eventos Gonzagão, seguindo no sentido do rio do sangue com terras
pertencentes ao DNOCS.
Art. 2º. Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Urbanismo e Serviços Públicos do Município adotar as providências
que se fizerem necessárias para a fixação de placas indicativas.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, Jaguaretama/CE, aos 19 dias do mês de agosto de 2021;
155º Ano de Emancipação Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal

JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO
Secretário Municipal de Governo e Gestão

JOSÉ ABÍLIO RODRIGUES XAVIER
Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços
Públicos
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:290B8D2C

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.122/2021

Lei Municipal Nº 1.122/2021 Jaguaretama/CE, 19 de agosto de
2021.
(Projeto de Autoria do Ver. Erivaldo Brito)

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA MINI
UNIDADE BÁSICA DE APOIO A SAÚDE DA
FAMÍLIA
NA
COMUNIDADE
CAMPINA
BOUQUEIRÃO NA FORMA QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada a de JOAQUIM SIMIÃO DE MELO
(Joaquim Gildo), a Mini Unidade Básica de Apoio a Saúde da
Familia, localizada na Comunidade de Campina Bouqueirão, zona
rural no município de Jaguaretama.
Art. 2º. Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Saúde do
Município adotar as providências que se fizerem necessárias para a
fixação de placas indicativas.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, Jaguaretama/CE, aos 19 dias do mês de agosto de 2021;
155º Ano de Emancipação Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal