DOMCE 23/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Agosto de 2021   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2770 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                       23 
 
JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO 
Secretário Municipal de Governo e Gestão 
  
FRANCISCA AIRLENE DANTAS E SILVA 
Secretária Municipal de Saúde 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:B5C32407 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
LEI MUNICIPAL Nº 1.099-A/2021 
 
LEI MUNICIPAL Nº 1.099-A/2021 Jaguaretama/CE, 29 de janeiro de 
2021. 
(Projeto de Autoria da Ver. Ana Kelly) 
  
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA 
CIDADE DE JAGUARETAMA, NA FORMA QUE 
INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER QUE A 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, aprovou e eu 
sanciono e promulgo a seguinte Lei: 
  
Art. 1º - Fica denominada de Rua ALMERINDO NOGUEIRA 
CAVALCANTE, a via localizada no bairro Jaime Costa, que se inicia 
a partir do entroncamento com a Rua Dom Luís e continua no sentido 
oeste à leste, cruzando com a Rua Monte Castelo, nesta cidade de 
Jaguaretama. 
Art. 2º. Ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura, 
Urbanismo e Serviços Públicos adotar as providências que se fizerem 
necessárias para a fixação de placas indicativas. 
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, Jaguaretama/CE, aos 29 dias do mês de janeiro de 2021; 
155º Ano de Emancipação Política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
  
JOSÉ JURAILSON BEZERRA BRITO 
Secretário Municipal de Governo e Gestão 
  
JOSÉ ABÍLIO RODRIGUES XAVIER 
Secretário Municipal de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços 
Públicos 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:FED65FA6 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO 2020.01.06-
001-01 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO 
  
CONTRATO Nº: 2020.01.06-001-01 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 2020.01.06-001 
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO 
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NA 
CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPIPEDO E 
RECOMPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA 
VILA MÃE D’AGUA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE JATI - 
CEAMPARO LEGAL: LEI Nº 8.666/93, ART 57, INCISO II, § 
1º.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNCIPAL DE JATI/CE, 
Estado do Ceará, com sede administrativa na Rua Carmelita 
Guimarães, Nº 02, Centro, Jati/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº 
07.413.255/0001-25 
Município 
de 
Jati, 
por 
intermédio 
da 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DE 
FINANÇAS 
E 
TRIBUTAÇÃO.CONTRATADA: 
ELO 
CONSTRUÇÕES 
E 
EMPREENDIMENTOS EIRELI CNPJ N° 28.111.124/0001-63, com 
sede Rua Doutor Floro Bartolomeu, 647, Sala 02, Centro, Juazeiro do 
Norte/CEVIGENCIA 
DO 
ADITIVO: 
02/04/2021 
à 
02/04/2022.DATA DO ADITIVO: 02 DE ABRIL de 2021. 
SIGNATÁRIOS: Pela Contratante KLESIVÂNIA BRINGEL DA 
SILVA; 
Pelo 
Contratado: 
ELO 
CONSTRUÇÕES 
EMPREENDIMENTOS EIRELI. 
  
Jati/Ceará, 02 de Abril de 2021. 
  
KLESIVÂNIA BRINGEL DA SILVA 
Secretária Municipal de Finanças e Tributação 
Ordenador de Despesas 
Publicado por: 
Juarez Nogueira dos Santos Neto 
Código Identificador:8F251CDE 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO - TOMADA DE 
PREÇOS Nº 1706.01/2021 – SMS 
 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município 
de 
MADALENA-CE 
- 
torna 
público, 
EXTRATO 
DO 
CONTRATO - TOMADA DE PREÇOS Nº 1706.01/2021 – SMS - 
CONTRATO N° 2008.01/2021 – SMS - PARTES: Prefeitura 
Municipal de MADALENA, através da SECRETARIA DE 
SAÚDE 
e 
a 
empresa 
ATOS 
INCORPORAÇÕES, 
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA – 
ME. 
OBJETO: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
EM 
SERVIÇOS 
DE 
COLETA, 
TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS 
HOSPITALARES DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO 
DE MADALENA/CE - As despesas decorrentes da contratação 
correrão 
por 
conta 
da 
dotação 
orçamentária 
nº 
0902.10.302.1003.2.069, elemento de despesa nº 3.3.90.39.00 - 
VALOR GLOBAL: R$ 68.929,85 (sessenta e oito mil novecentos e 
vinte e nove reais e oitenta e cinco centavos). PRAZO: O contrato 
terá um prazo de vigência até doze (12) meses, contados a partir 
da data de sua assinatura. DATA: 20 de Agosto de 2021, 
Madalena/CE. SIGNATÁRIOS: JOSÉ EURINALDO VIEIRA - 
SECRETARIA DE SAÚDE e WEYNE PEREIRA DE ARAÚJO - 
ATOS 
INCORPORAÇÕES, 
EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIARIOS E SERVICOS LTDA – ME.  
  
JOSÉ EURINALDO VIEIRA  
Secretário de Saúde.  
  
Madalena/CE, 20 de Agosto de 2021. 
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:9137A08E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 335/2021 
 
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDOR, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso das atribuições legais; 
CONSIDERANDO a DECISÃO no Processo n° 0050283-
98.2021.8.06.0179 (Mandado de Segurança Cível), de lavra de sua 
Excelência, o Juiz de Direito Hugo Gutparakis de Miranda, que 
proferiu o seguinte: “[...] Ante o exposto, com fundamento no art. 7° 
da Lei 12.016/09, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR pleiteada a fim