DOMCE 23/08/2021 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 23 de Agosto de 2021   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XII | Nº 2770 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                                       27 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 243 /2021, DE 20 DE AGOSTO 
DE 2021. 
 
“DISPÕE 
SOBRE 
A 
APROVAÇÃO, 
COM 
RESSALVA, 
DAS 
CONTAS 
ANUAIS 
DE 
GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MAURITI, EXERCÍCIO FINANCEIRO 2014, E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 
  
Em consonância com o Parecer Prévio nº. 0109/2021, referente ao 
processo nº 12480/2018-8 do Tribunal de Contas do Ceará. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais DECRETA: 
Art. 1º - Ficam aprovadas, com ressalva, as contas anuais de Governo 
da Prefeitura Municipal de Mauriti, referente ao exercício financeiro 
2014. 
Art. 2º - O presente Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, 
ESTADO 
DO 
CEARÁ, 
VEREADOR 
JOSÉ 
RAMALHO 
SOBRINHO, 20 DE AGOSTO DE 2021. 
  
MARIA JOCELMA SANTANA FURTADO  
Presidente 
Publicado por: 
Lourdiana Leiite de Oliveira 
Código Identificador:A8678C98 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA 
 
SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A Secretaria de Inclusão e Promoção Social do município de 
Meruoca-Ce, torna público o extrato do Instrumento Contratual 
resultante do Pregão Eletrônico SRP nº 1507.01/2021. UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: Secretaria de Inclusão e Promoção Social. 
OBJETO: 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
PARA 
FUTURA 
E 
EVENTUAL 
AQUISIÇÃO 
DE 
CESTAS 
BÁSICAS 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
ALIMENTARES 
DAS 
FAMÍLIAS EM SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE SOCIAL 
ACOMPANHADOS PELA SECRETARIA DE INCLUSÃO E 
PROMOÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MERUOCA/CE. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
0802.08.244.0802.2.075 
- 
Beneficios Eventuais. ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.32.00. 
CONTRATADA: D. OLIVEIRA V. NETO VARIEDADES EIRELI 
– EPP. CNPJ Nº: 10.616.533/0001-56. ASSINANTE: Ditimar de 
Oliveira Vasconcelos Neto. VALOR GLOBAL: R$ 52.458,00 
(cinquenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais). 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato, até 
31 de dezembro de 2021. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
Francisco Gilvan Miguel Santos.  
  
Meruoca-Ce, 19 de agosto de 2021.  
  
CLAUBER VINICIUS RICARDO COELHO  
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Meruoca. 
Publicado por: 
Clauber Vinicius Ricardo Coelho 
Código Identificador:2D7DA011 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
10082101SESA. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 
014/2021DIVE-PP – SECRETARIAS DIVERSAS 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
10082101SESA. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 
014/2021DIVE-PP – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO 
DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS 
LEGAIS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MOMBAÇA – CE, NOS JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO 
ESTADUAL, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E DIÁRIO OFICIAL 
DA UNIÃO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO 
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de 
Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): SECRETARIA: SECRETARIA 
DE 
SAÚDE. 
UNID. 
ORÇ./PROJETO 
ATIVIDADE: 
0901.10.122.00042.027. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00/ 
3.3.90.39.90. FONTE DE RECURSOS: RECEITA DE IMPOSTO E 
TRANS. SAÚDE. VALOR DO CONTRATO: R$ 41.682,00 
(quarenta e um mil, seiscentos e oitenta e dois reais). PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data de sua 
assinatura, tendo validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 2021. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: LIANE EVANGELISTA DE 
ALENCAR 
– 
Secretária 
de 
Saúde. 
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
FRANCISCO 
FELIPE 
AMÂNCIO 
FERREIRA (Representante Legal) da empresa H M SERVIÇOS 
LTDA.  
  
MOMBAÇA - CE, 10 de agosto de 2021. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:2B94700C 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
10082101EDUC. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 
014/2021DIVE-PP – SECRETARIAS DIVERSAS 
 
EXTRATO 
DO 
INSTRUMENTO 
CONTRATUAL 
Nº 
10082101EDUC. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 
014/2021DIVE-PP – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: 
REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO 
DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS 
LEGAIS DE INTERESSE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE 
MOMBAÇA – CE, NOS JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO 
ESTADUAL, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO E DIÁRIO OFICIAL 
DA UNIÃO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA. CRÉDITO PELO 
QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de 
Despesa(s)/Fontes de Recurso(s): SECRETARIA: SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO. 
UNID. 
ORÇ./PROJETO 
ATIVIDADE: 
1003.12.122.00042.038. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00/ 
3.3.90.39.90. FONTE DE RECURSOS: RECEITA DE IMPOSTO E 
TRANS. EDUCAÇÃO. VALOR DO CONTRATO: R$ 34.149,00 
(trinta e quatro mil, cento e quarenta e nove reais). PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data de sua 
assinatura, tendo validade até 31 (trinta e um) de dezembro de 2021. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: HELENA DE OLIVEIRA 
SILVA 
– 
Secretária 
de 
Educação. 
ASSINA 
PELO(A) 
CONTRATADO(A): 
FRANCISCO 
FELIPE 
AMÂNCIO 
FERREIRA (Representante Legal) da empresa H M SERVIÇOS 
LTDA.  
  
MOMBAÇA - CE, 10 de agosto de 2021. 
Publicado por: 
Karoline Andrade Abrante 
Código Identificador:B3C55E26 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 
11082101SASS. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 
014/2021DIVE-PP – SECRETARIAS DIVERSAS