DOMFO 25/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
Corregedor Geral da Secretaria Municipal da Segurança          
Cidadã. Art. 6º - As sugestões e discussões para a apresenta-
ção dos trabalhos e aprofundamento das teses obedecerão ao 
calendário de atividades formulado pela coordenação. Art. 7º - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,        
revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO      
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 19 de agosto de 2021. Publique-se,             
registre-se e cumpra-se. Luis Eduardo Soares de Holanda - 
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0282/2021 - SESEC 
 
Divulga os beneficiários do 
Programa 
Locação 
Social,        
referente ao mês de AGOSTO/ 
2021, sob responsabilidade da 
Coordenadoria de Proteção e 
Defesa Civil da SESEC. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas pela Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro 
de 2014. CONSIDERANDO os ditames da Lei Municipal n° 
10.328, de 12 de março de 2015, que redefine o Programa de 
Locação Social no âmbito do Município de Fortaleza e dá  
outras providências. CONSIDERANDO ainda a regulamen-
tação do Programa Locação Social estabelecido através do  
Decreto nº 13.579 de 12 de maio de 2015, que definiu as espe-
cificações das famílias beneficiárias. CONSIDERANDO a  
importância da publicidade dos atos administrativos, visto que é 
dever ser da Administração Pública Municipal zelar pela trans-
parência de seus atos. CONSIDERANDO o processo adminis-
trativo, SPU nº P239059/2021, objetivando o pagamento da 
locação social, referente ao mês de AGOSTO/2021. RESOLVE 
Art. 1° - DIVULGAR nos termos do art. 1º, Inciso I e VI, da Lei 
Municipal n° 10.328, de 12 de março de 2015, os beneficiários 
do Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Forta-
leza, referente ao mês de AGOSTO de 2021, sob responsabili-
dade da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, subordina-
da à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC. 
Parágrafo Único – a lista com os beneficiários, constantes no 
anexo único desta Portaria, constará as seguintes informações: 
Nome completo, RG, CPF e tempo em meses. Art. 2° - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 20 de agosto de 
2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Luís Eduardo 
Soares de Holanda – SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0282/2021 - SESEC 
LOCAÇÃO SOCIAL – AGOSTO/2021 
 
N 
NOME 
RG 
CPF 
DG 
TEMPO 
(EM MESES) 
1 
ANA 
CRISTINA 
DA 
SILVA 
97026000957 
051.084.303 
45 
6 
2 
ANTONIA 
EDNA          
FERREIRA DE SOUSA 
98015018700 
889.289.263 
00 
1 
3 
BEATRIZ 
ELLEN 
DA 
SILVA SENA 
20161892382 
633.914.323 
73 
2 
4 
BRUNA 
RAFAELA 
RAMOS DA SILVA 
95002006924 
014.968.103 
84 
2 
5 
CRISTINE 
COSTA 
BARROS 
91017007651 
992.393.963 
49 
20 
6 
FRANCINTA JOSE DA 
SILVA 
91002091473 
447.770.193 
49 
8 
7 
FRANCISCA BARRETO 
DE VASCONCELOS 
20160059237 
113.915.453 
20 
14 
8 
FRANCISCA 
SELMA 
LIMA DE OLIVEIRA 
98097152413 
951.244.383 
04 
8 
9 
JOEL 
BEZERRA 
DE 
SOUSA 
93002461803 
461.839.223 
15 
16 
10 
JORDANA 
ANDRADE 
DA SILVA ARAUJO 
20081907790 
072.424.053 
51 
7 
11 
JOSE 
ALDENOR 
FERREIRA DE CASTRO 
95007009310 
144.531.933 
00 
4 
12 
JOSE 
LUCIMAR   
RODRIGUES 
DO 
NASCIMENTO 
8909002013180 
136.118.603 
87 
24 
13 
JOSE WILLIAM SILVA 
DE MATOS 
2009010000920 
051.700.163 
28 
3 
14 
KEROLAYNE DA SILVA 
CARNEIRO 
2009010099004 
050.033.283 
54 
2 
15 
KESSIA ALVES BRAGA 
2008010403627 
051.104.313 
96 
20 
16 
LIRDANIA 
MARQUES 
DA SILVA RAMALHO 
2001010481795 
002.052.373 
47 
5 
17 
LUCIA MARIA DA SILVA 
20090064989 
126.200.648 
13 
14 
18 
LUIZ 
RODRIGUES 
MARREIRO NETO 
98001003560 
009.939.333 
60 
4 
19 
LUIZA 
MARTA         
MONTEIRO GOMES 
2006010448624 
039.473.183 
24 
5 
20 
MANOEL 
CORDEIRO 
FREITAS 
98002108934 
188.903.343 
04 
24 
21 
MARIA ANA PATRICIA 
LEITE DA SILVA 
2005007012111 
046.695.853 
63 
22 
22 
MARIA 
CLAUDIANA 
GONÇALVES 
20162355259 
018.959.263 
00 
3 
23 
MARIA DA CONCEIÇÃO 
SOUSA SILVA 
64757783 
174.382.093 
34 
8 
24 
MARIA DALVA DE LIMA 
96009005115 
000.108.693 
60 
23 
25 
MARIA DAS GRAÇAS 
TAVARES BRITO FILHA 
92009019075 
614.882.083 
87 
14 
26 
MARIA 
DE 
FÁTIMA 
FERREIRA CORREIA 
20079328827 
066.523.733 
27 
20 
27 
MARIA 
DE 
FATIMA 
MARTINS 
93002461846 
705.321.093 
68 
1 
28 
MARIA 
EDNA 
DE 
SOUSA VIANA 
90002026266 
193.286.133 
53 
19 
29 
MARIA ELAINE SOUSA 
SILVA 
2000010184075 
005.804.483 
39 
2 
30 
MARIA 
ELIANE           
TEODOSIO 
DE             
OLIVEIRA 
98002375843 
933.754.093 
20 
6 
31 
MARIA ELIETE ARAUJO 
AGUIAR DA SILVA 
99021016967 
627.531.343 
91 
3 
32 
MARIA 
ERENICE 
DO 
NASCIMENTO 
DE 
PAULA 
20150424633 
082.591.093 
52 
20 
33 
MARIA IRES ANDRADE 
RODRIGUES 
92017003484 
789.860.443 
15 
19 
34 
MARIA LUCIA PEREIRA 
DE SOUSA 
2000002263565 
744.998.403 
25 
5 
35 
MARIA 
LUCIRENE 
CARNEIRO 
93002134640 
389.217.313 
34 
8 
36 
MARIA 
NEIDE 
DA 
COSTA FERREIRA 
665962 
831.662.623 
34 
3