DOMFO 25/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 274/2021. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota - IJF - Núcleo de         
Enfermagem Em Esterilização. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de instrumentais cirúrgicos 
da cirurgia geral (Pinças mixter, Pinças Rochester 
Pean, Ponta de Aspiradores e Porta Agulhas), de 
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste Edital, 
por um período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 25 de agosto de 2021 a 09 de setembro de 
2021 até às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo 
as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referen-
tes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www. compras-
net.gov.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 09 de 
setembro de 2021, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início 
da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 
10h00min. do dia 09 de setembro de 2021. O edital na íntegra 
encontra-se à disposição dos interessados para consulta na 
Central de Licitações | Avenida Heráclito Graça, 750, CEP: 
60.140-060 - Centro – Fortaleza-CE, no e-compras: https:// 
compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no www. 
comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações do 
TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 24 de 
agosto de 2021. Carlos Henrique Rocha Almeida -              
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
 
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES 
 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: RDC Presencial nº 002/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das obras 
de drenagem, esgotamento sanitário, terraplenagem 
e pavimentação na Avenida Júlio Jorge Vieira,         
Bairro Cidade dos Funcionários, no Município de 
Fortaleza – Ce. 
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior desconto. 
MODO DE DISPUTA: Aberto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
INFORMAÇÕES IMPORTANTES: - RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS: 16/09/2021 às 09h00min. - ABER-
TURA DAS PROPOSTAS: 16/09/2021 às 09h15min. - INÍCIO 
DA DISPUTA: 16/09/2021 às 09h30min. - FORMALIZAÇÃO DE 
CONSULTAS (informando o nº. da licitação): Até 05 (cinco) dias 
úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas. -   
E-mail: licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.br. - Telefone: (085) 
3105-1155. - REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as refe-
rências de tempo será observado o horário local (Forta-
leza/CE). - ENDEREÇO PARA ENTREGA (PROTOCOLO) DE 
DOCUMENTOS: Central de Licitações da Prefeitura de Forta-
leza -CLFOR – Avenida Heráclito Graça, 750, Centro, Fortaleza 
- CE - CEP 60.140-060. - HOME PAGE: http://www.fortaleza.ce. 
gov.br. A presente licitação reger-se-á pela Lei nº 12.462, de 04 
de Agosto de 2011, pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 
2011 e pelos Decretos Municipais nº 13.512, de 30 de           
dezembro de 2014 e nº 14.963, de 31 de março de 2021. O 
edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados 
para consulta e aquisição na Central de Licitações |                     
Avenida Heráclito Graça, 750, Centro, Fortaleza - CE - Forta-
leza-CE, no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov. 
br/publico/index.asp, assim como no Portal de Licitações do 
TCE-CE: https:// licitacoes.tce.ce.gov.br/. Fortaleza – CE, 24 de 
agosto de 2021. Hamer Soares Rios - PRESIDENTE DA  
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÕES - CEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
PORTARIA Nº  0172/2021 - SESEC 
 
Cria o Grupo de Trabalho para 
elaboração do Manual dos  
Procedimentos de Virtualização 
no âmbito da Corregedoria/ 
SESEC e dá outras provi-
dências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no 
artigo 70, da Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 
2014, publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza de 
19.12.2014. CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 14.621, 
de 20 de março de 2020, e suas alterações posteriores, que 
instituiu o Processo Administrativo Eletrônico (PAE) no âmbito 
da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Muni-
cipal de Fortaleza, e determinou a utilização do Sistema de 
Protocolo Único (SPU) para sua concretização, visando, dentre 
outros, promover a utilização de meios eletrônicos para a reali-
zação dos processos administrativos com segurança, transpa-
rência e economicidade. CONSIDERANDO a necessidade de 
viabilizar e padronizar o procedimento de virtualização dos 
processos no âmbito na Corregedoria/SESEC, visando o   
melhor funcionamento das atividades processuais. CONSIDE-
RANDO que é de competência dos Secretários Municipais 
expedir portarias e atos normativos sobre a organização admi-
nistrativa interna da Secretaria, não limitada ou restrita por atos 
normativos superiores e sobre a aplicação de Leis, Decretos ou 
Regulamentos de interesse da Secretaria, bem como os atos 
referentes ao disciplinamento das ações e serviços concernen-
tes à competência institucional da Pasta da qual é titular.   
RESOLVE: Art. 1º - Fica instituído o Grupo de Trabalho - GT 
para elaboração do manual de virtualização dos processos no 
âmbito da Corregedoria da Secretaria Municipal da Segurança 
Cidadã. Art. 2º - Ficam DESIGNADOS os servidores               
muni-cipais, FABIANA TEIXEIRA PEREIRA, Subinspetor,  
matrícula nº 60.134-01, FÁBIO HENRIQUE DE ALENCAR 
MOURA, Guarda Municipal, matrícula nº 73.142-01, INGRIDI               
EMANUELA 
RODRIGUES 
SOARES, 
Guarda 
Municipal,         
matrícula nº 122.299-01, JEFFERSON DE SOUSA OLIVEIRA, 
Guarda Municipal, matrícula nº 73.103-01, e ZENNILTON  
RODRIGUES DE SOUSA, Subinspetor, matrícula nº 60.188-01, 
para comporem a comissão responsável pela respectiva          
elaboração. Art. 3º - O Grupo de Trabalho terá como objetivo a   
elaboração de um manual de procedimentos a ser adotado 
pela Corregedoria/SESEC, visando orientar e uniformizar o 
modo como os servidores ali lotados operarão os processos 
disciplinares virtualizados no âmbito do Sistema de Protocolo 
Único da Prefeitura de Fortaleza (SPU). Parágrafo único - O 
trabalho final será submetido ao Secretário Municipal da         
Segurança Cidadã, que após a análise e possíveis encami-
nhamentos para alterações necessárias, deverá aprovar o 
manual por meio de portaria. Art. 4º - O Grupo de Trabalho terá 
o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria, 
para apresentar o projeto do Manual. § 1º - A participação dos 
representantes no Grupo de Trabalho será exercida sem           
prejuízo das atividades habituais do setor. § 2º - Os membros 
do Grupo de Trabalho designados nesta Portaria não rece-
berão nenhuma remuneração pela atividade atribuída. Art. 5º - 
A Coordenação Geral do Grupo de Trabalho ficará a cargo do