DOMFO 25/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 19
ANEXO III – a que se refere o Parágrafo Único, do artigo 1º, da
Portaria nº 0283/2021 – SESEC
LOCACAO SOCIAL –
SUSPENSÕES
AGOSTO
2021
N
NOME
RG
CPF
DG
1
ANA CELIA ALMEIDA
DA SILVA
92025016581
712.421.393
20
2
ANA KELLY HOLANDA
DO NASCIMENTO DA
COSTA
2002015010993
011.545.103
01
3
ANA PAULA SILVA DA
COSTA
98015004032
630.481.163
20
4
FRANCISCA
NEIDE
COSTA SILVA
20171597014
423.560.243
87
5
HELIO
BARROSO
NUNES
90002287060
060.536.703
59
6
JOSE LUIZ RIBEIRO DE
CARVALHO
94002337990
234.439.873
20
7
MARIA
GOMES
BEZERRA
2004012046195
055.087.863
76
8
MARIA
ZENI
ALEXANDRE
DE
MOURA
97010038054
664.085.043
53
*** *** ***
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº P200754/2021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO
OBJETO: Aquisição por dis-
pensa de licitação, na moda-
lidade compra direta, de 01
(uma) Balança de Bioimprdân-
cia e 02 (Duas) Balanças
Digitais, atendendo às necessi-
dades da Secretaria Municipal
da Segurança Cidadã, através
do processo de Dispensa de
Licitação, com fulcro na lei nº
8.666/93.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA
CIDADÃ - SESEC, no uso das atribuições que lhe são conferi-
das pela legislação em vigor, resolve, com fundamento no art.
24, II, da Lei nº 8.666/93, 93 e nos termos da análise realizada
pela Assessoria Jurídica da SESEC (Parecer nº 194/2021 –
ASJUR/SESEC) RATIFICAR o resultado do procedimento de
Dispensa de Licitação, cadastrado sob o nº P200754/2021, o
qual tem por objeto a aquisição de 01 (UMA) BALANÇA DE
BIOIMPRDÂNCIA e 02 (DUAS) BALANÇAS DIGITAIS, por
meio da contratação da empresa COMPANHIA DO MÉDICO
COMERCIAL LTDA, CNPJ: 00.599.932/0001-00, com sede na
rua Dr. Silas Munguba, n° 692 – Itaperi, Fortaleza/CE, com o
valor total de R$ 800,00 (oitocentos reais). Destarte, ratifica-se
o objeto da contratação em favor da empresa acima indicada.
Cientifique-se a interessada, atentando que sejam observadas
as prescrições legais pertinentes. A despesa decorrente das
contratações deverá ocorrer à conta do Projetos/Atividades
17.101.06.128.0082.2019.0005; Elemento de Despesa 44.90.
52, Fonte de Recursos 0 1.001.0000.00.01 do orçamento da
Secretaria Municipal de Segurança Cidadã. Publique-se.
Fortaleza, 23 de agosto de 2021. Luís Eduardo Soares de
Holanda - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA
SEGURANÇA CIDADÃ.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 1095/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com
base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM
nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o
Processo n° P093595/2021. RESOLVE conceder a prorroga-
ção do afastamento parcial referente a 100 (cem) horas
mensais, sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos do art.
82, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de
1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e
de acordo com a Portaria nº 692/2019 - Secretaria Municipal da
Educação, de 18 de junho de 2019, publicada no DOM em 26
de junho de 2019, da servidora pública municipal vencimentos,
para cursar Doutorado em Educação na Universidade Federal
do Ceará - UFC, da servidora ROSALINA ROCHA ARAÚJO
MORAES, ocupante do cargo efetivo de Professor, matrícula n°
63.787-02, com registro de lotação na Secretaria Municipal da
Educação e exercício funcional no CEI MARIA HELENILCE
CAVALCANTE LEITE MARTINS, para concluir o Doutorado em
Educação na Universidade Federal do Ceará - UFC, pelo
período de 05 (cinco) meses, a partir de 22 de agosto de 2021.
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 05 de março de 2021. Valternilo
Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1116/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com
base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM
nº 14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o
Processo nº P072628/2021. RESOLVE CONVALIDAR o afas-
tamento para trato de interesse particular, sem remuneração,
no período de 01/06/2021 até a data de publicação deste ato e
CONCEDER a prorrogação do afastamento, ambos nos termos
dos artigos 82, inciso II, e o art. 83, alterado pelo artigo 4º, da
Lei Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013 a 87, da
Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 de 27 de dezembro
de 1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza),
publicado no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 de janeiro de
1991, à servidora pública municipal VALDENIA ALVES DA
COSTA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor,
matrícula n° 109.868-01, com registro de lotação na Secretaria
Municipal da Educação - SME, com carga horária atual de 40
(quarenta) horas semanais, a partir da data da publicação
deste ato até 31/05/2022, totalizando o afastamento da
servidora, o período de 01(um) ano. GABINETE DO SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 07 de maio de 2021. Valternilo Costa Bezerra
Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1447/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P110407/
2021. RESOLVE conceder a prorrogação do afastamento
parcial referente a 100 (cem) horas mensais, sem prejuízo de
seus vencimentos, nos termos do art. 82, inciso I, alínea “a”, da
Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, do art. 79, inciso I,
da Lei nº 5.895, de 13 de novembro de 1984 (Estatuto do
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