DOMFO 25/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
37 
MARILIA 
JOVELINA 
VIANA DE SOUSA 
2001002056657 
038.827.273 
22 
12 
38 
NADIA MARIA PAIXAO 
DA SILVA 
94007025643 
001.217.233 
21 
3 
39 
NILSON 
PEREIRA 
BARBOSA 
92024004695 
618.772.803 
30 
1 
40 
REBECA MAGALHAES 
DOS SANTOS 
2009010255413 
071.073.383 
66 
3 
41 
REBECA VIEIRA ALVES 
COSTA 
2005099109796 
034.244.753 
00 
1 
42 
ROBERIA RODRIGUES 
DOS ANJOS 
2004007200262 
040.857.743 
60 
24 
43 
ROSANGELA MARIA DA 
SILVA GONÇALVES 
99021022622 
458.699.873 
34 
13 
44 
SILANE DOS SANTOS 
PEREIRA 
2002012014009 
010.672.293 
02 
7 
45 
TAIZ 
MARCOS 
DOS 
SANTOS 
2005007047390 
076.109.263 
37 
23 
46 
ULY 
DE 
SOUSA          
MARQUES 
20073284550 
058.502.043 
42 
5 
47 
VERIDIANA DA SILVA 
FARIAS 
2005009226780 
031.774.513 
11 
24 
*** *** *** 
 
PORTARIA Nº 0283/2021 - SESEC 
 
Divulga as inclusões, exclusões 
e suspensões de beneficiários 
do Programa Locação Social 
referente ao mês de AGOSTO 
de 2021, sob responsabilidade 
da Coordenadoria de Proteção 
e Defesa Civil da SESEC e dá 
outras providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas pela Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro 
de 2014, republicada em 15 de junho de 2018. CONSIDE-
RANDO os ditames da Lei Municipal n° 10.328, de 12 de março 
de 2015, que redefine o Programa de Locação Social no âmbi-
to do Município de Fortaleza e dá outras providências. CONSI-
DERANDO ainda a regulamentação do Programa Locação 
Social estabelecido através do Decreto Municipal nº 13.579, de 
12 de maio de 2015, que definiu os requisitos das famílias 
beneficiárias. CONSIDERANDO a importância da publicidade 
dos atos administrativos, visto que é dever ser da Adminis-
tração Pública Municipal zelar pela transparência de seus          
atos. CONSIDERANDO o Processo Administrativo, SPU nº 
P239047/2021, 
objetivando 
as 
inclusões, 
exclusões 
e          
suspensões dos beneficiários do Programa de Locação Social,         
referente ao mês de AGOSTO/2021. RESOLVE: Art. 1° -           
DIVULGAR, nos termos do art. 1º, Incisos I e VI, da Lei          
Municipal n° 10.328, de 12 de março de 2015, as inclusões,           
exclusões e suspensões do Programa Locação Social da Pre-
feitura Municipal de Fortaleza, referente ao mês de AGOSTO 
de 2021, constando a relação de beneficiários, sob responsabi-
lidade da Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil, subordi-
nada à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC. 
Parágrafo Único. Na presente Portaria encontra-se o Anexo I, 
referente a inclusão das famílias beneficiárias, no qual contém: 
nome completo, RG e CPF; Anexo II, referente a exclusão das 
famílias beneficiárias, no qual contém: nome completo, RG, 
CPF e tempo em meses que a pessoa já recebe o benefício e 
Anexo III, referente a suspensão das famílias beneficiárias, no 
qual contém: nome completo, RG, CPF e tempo em meses que 
a pessoa já recebe o benefício. Art. 2° - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA  
SEGURANÇA CIDADÃ, em 20 de agosto de 2021. Publique-
se, registre-se e cumpra-se. Luís Eduardo Soares de         
Holanda - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
ANEXO I – a que se refere o Parágrafo Único, do artigo 1º, da 
Portaria nº 0283/2021 – SESEC 
 
 
LOCACAO SOCIAL – 
INCLUSÕES 
AGOSTO 
2021 
 
N 
NOMES 
RG 
CPF 
DG 
1 
ANTONIA 
EDNA 
FERREIRA DE SOUSA 
98015018700 
889.289.263 
00 
2 
CRISTINE 
COSTA 
BARROS 
91017007651 
992.393.963 
49 
3 
FRANCINTA JOSE DA 
SILVA 
91002091473 
447.770.193 
49 
4 
FRANCISCA 
SELMA 
LIMA DE OLIVEIRA 
98097152413 
951.244.383 
04 
5 
KEROLAYNE 
DA 
SILVA CARNEIRO 
2009010099004 
050.033.283 
54 
6 
MARIA 
DE 
FATIMA 
MARTINS 
93002461846 
705.321.093 
68 
7 
MARIA 
LUCIRENE 
CARNEIRO 
93002134640 
389.217.313 
34 
8 
NILSON 
PEREIRA 
BARBOSA 
92024004695 
618.772.803 
30 
9 
REBECA 
VIEIRA 
ALVES COSTA 
2005099109796 
034.244.753 
00 
 
ANEXO II – a que se refere o Parágrafo Único, do artigo 1º, da 
Portaria nº 0283/2021 – SESEC  
 
 
LOCACAO SOCIAL – 
EXCLUSÕES 
AGOSTO 
2021 
 
N 
NOMES 
RG 
CPF 
DG 
1 
ALESSAMIA VIEIRA DE 
ARAUJO 
2007010114430 
044.648.883 
64 
2 
ANA 
CRISTINA 
GOMES DA SILVA 
94002097727 
753.907.873 
15 
3 
ANA RUTE DA SILVA 
ROCHA 
94002436378 
747.628.693 
68 
4 
ANTONIO 
JACINTO 
LUIZ FILHO 
2008010155232 
048.061.573 
09 
5 
AURILEIDE 
PEREIRA 
BARBOSA 
93003023311 
732.680.543 
15 
6 
CRISTIANO 
GOMES 
DE ARAUJO 
96002623484 
626.403.213 
15 
7 
DOMINGOS JOSE DE 
SOUSA SANTANA 
95002337459 
408.290.493 
04 
8 
HILTON 
LOPES 
DA 
SILVA 
92002270228 
113.285.253 
68 
9 
LEIDICIANE 
DIAS 
PEREIRA 
2007007038377 
042.099.983 
38 
10 
LUCILEIDE 
MENDES 
CARDOSO BARROS 
2004009029668 
601.392.023 
07 
11 
MARIA LUCIA DE LIMA 
072832603 
393.225.993 
91 
12 
RAQUEL DA COSTA 
RODRIGUES 
97002266540 
742.186.033 
91 
13 
RENATA 
LIMA 
MAGALHÃES 
2009010299461 
603.972.323 
81 
14 
RITA DE CASSIA DA 
SILVA CUNHA 
2002002208889 
412.882.032 
68