DOMFO 25/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, A SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO –   
SEPOG, A(O) LICEU ESTADUAL PROFESSOR DOMINGOS 
BRASILEIRO E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRI-
TO(A). OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALI-
DADE CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO 
AO(À) ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO, COMO INCENTIVO À 
FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL, 
TEÓRICA 
E 
PRÁTICA. 
01/09/2021 A 31/08/2022. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: A AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS - CONCEDENTE 
- Laura Jucá Araújo - REPRESENTANTE DO CONCE-
DENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - REPRESEN-
TANTE DA INTERVENIENTE. A(O) LICEU ESTADUAL  
PROFESSOR DOMINGOS BRASILEIRO - CONVENIADA - 
REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiário(a) 
MANOEL KAUÃ DO NASCIMENTO. REPRESENTANTE DA 
INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, A SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - 
SEPOG, A(O) E.E.F.M DONA MARIA MENEZES DE SERPA E 
O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: 
CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICU-
LAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTU-
DANTE DE NÍVEL MÉDIO, COMO INCENTIVO À FORMAÇÃO 
PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. 01/09/2021 A 
31/08/2022. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CONCEDENTE. 
ASSINAM O PRESENTE TERMO: A AGÊNCIA DE FISCALI-
ZAÇÃO DE FORTALEZA - AGEFIS - CONCEDENTE - Laura 
Jucá Araújo - REPRESENTANTE DO CONCEDENTE. A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE - REPRESENTANTE 
DA INTERVENIENTE. A(O) E.E.F.M DONA MARIA MENEZES 
DE SERPA - CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CON-
VENIADA e o(a) estagiário(a) MAYRA LUIZA RODRIGUES 
PERDIGÃO. 
REPRESENTANTE 
DA 
INTERVENIENTE:    
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLO-
GAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2021 - O      
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, no uso das competências que lhe foram 
atribuídas pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº 11.251/2002, 
e com fundamento no art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002; art. 
38, VII, e art. 43, VI, da Lei 8.666/93. RESOLVE: ADJUDICAR 
E HOMOLOGAR os ITENS 01, 02, 03 e 04 do GRUPO 01 do 
procedimento licitatório, realizado na modalidade Pregão   
Eletrônico sob o nº 151/2021, destinado ao registro de preços 
visando o Registro de Preços, para futuras e eventuais aquisi-
ções de Certificados Digitais, incluindo certificados digitais ICP-
Brasil, tipo A3, padrão e-CPF com validade de 36 (trinta e seis) 
meses, certificados digitais ICP-Brasil, tipo A1, padrão e-CPF 
com validade de 12 (doze) meses; dispositivos de armazena-
mento de Certificados Digitais tipo “Token Criptográfico USB”; e 
Visitas On Site (presencial) para emissão de Certificado Digital 
em endereços localizados no município de Fortaleza - CE, para 
atender demanda da Prefeitura Municipal de Fortaleza,        
conforme especificações e quantitativos previstos no Anexo I - 
Termo de Referência, para o período de 12 (doze) meses.        
À empresa AR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL EIRELI (ME), 
inscrita no CNPJ nº 21.308.480/0001-22, no respectivo valor de 
R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) para o ITEM 01, R$ 80.000,00 
(oitenta mil reais) para o ITEM 02; R$ 8.000,00 (oito mil reais) 
para o ITEM 03; e R$ 9.000,00 (nove mil reais) para o ITEM 04. 
O valor global da licitação para o período de 12 (doze) meses é 
de R$ 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais) de acordo 
com o relatório emitido pelo pregoeiro João Matheus Carneiro 
Bezerra, membro da Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza - CLFOR, haja vista que os atos realizados na Licita-
ção mencionada se encontram de acordo com a legislação 
pertinente. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 20 de agosto 
de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
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ERRATA - Na Portaria S/N, 23.06.1988, publi-
cada no DOM de 16.09.2014, que concedeu a averbação do 
tempo de serviço prestado junto à Secretaria de Saúde do 
Município, em regime de portaria, do servidor discriminado a 
seguir, matrícula nº 7362-01, Agente Administrativo, lotado(a) 
na Secretaria Municipal da Saúde, quanto ao nome, faz-se a 
seguinte alteração, ONDE SE LÊ: JOSÉ TARCÍSIO DE PAULA, 
LEIA-SE: JOSÉ TARCISO DE PAULA. SECRETARIA MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
10 de agosto de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho -    
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato n° 1309/2015 - SEPOG, de 13 
de maio de 2015, publicado no Diário Oficial do Município do 
dia 21 de maio de 2015, que assegurou o direito de continuar 
cumprindo a carga horaria de trabalho de 240 (duzentas e 
quarenta) horas mensais, nos termos do art. 1° § 1° e art. 2° da 
Lei n° 7.862, de 29 de dezembro de 1995. 
  
ONDE SE LÊ 
LEIA-SE 
a partir de 05 de julho 2013 
a partir de 21 de outubro de 
2010 
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de julho de 2021. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 0575/2021 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições  
legais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P207232/2021. RESOLVE reduzir em 50%     
(cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho para 
acompanhar dependente portador de necessidades especiais, 
nos termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 
2018, publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da 
servidora pública municipal EVILLA MAIA CARVALHO DE 
LIMA, ocupante do cargo de Professor, matrícula n° 109.969-
01, com registro de lotação na Secretaria Municipal de Educa-
ção, com exercício funcional na Escola Municipal Demócrito 
Rocha - EF, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) 
dias, ou seja 01 (um) ano, a contar da publicação deste Ato. 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 18 de agosto de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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PORTARIA Nº 0268/2021 - SME - INDENI-
ZAÇÃO - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso