DOMFO 25/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 28
EXTRATO DO CONTRATO Nº 78/2021 - PROCESSO P198175/2021 - CONTRATANTE: A SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público interno, situada na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres,
CEP: 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada
pela Senhora Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: GRANDIESEL SERVIÇOS EM MOTORES LTDA - ME, pessoa jurídica, inscrita no
CNPJ sob o n° 41.308.123/0001-71, estabelecida na Rua Oliveira Sobrinho, nº 2260, Bairro: Granja Portugal, Fortaleza/CE, CEP:
60.541-790, neste ato representada pelo Sr. Jose Nirton da Silva, brasileiro, inscrito no CPF nº 174.472.593-49, RG nº 94002221606
SSP/CE. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Presencial n° 008/2020, e
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº P814794/2019, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE INSTRUMENTO, A CONTRATAÇÃO DE PESSOA
JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE VEÍCULOS DE PEQUENO, MÉDIO,
GRANDE PORTE E MOTOCICLETAS, DE DIVERSAS MARCAS, PERTENCENTES À FROTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, INCLUINDO O FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS ORIGINAIS E
GENUÍNAS, ÓLEOS E LUBRIFICANTES, PNEUS AUTOMOTIVOS, PRODUTOS AFINS, MÃO DE OBRA E SERVIÇO DE REBOQUE,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE
EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES.
LOTE
ITEM
DESCRIÇÃO
UNIDADE DE
FORNECIMENTO
QTD DE VEÍCULOS
(MOTOCICLETAS)
VALOR TOTAL
DO ITEM (R$)
01
01
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA
PARA FROTA DE MOTOCICLETAS REBOQUE SUPERIOR
AO RAIO DE 20 KM
SERVIÇO
08
3.375,00
02
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA
PARA FROTA MOTOCICLETAS MÃO DE OBRA (HOMEM
HORA)
SERVIÇO
08
10.125,00
03
PEÇAS PARA MOTOCICLETAS
SERVIÇO
08
10.125,00
VALOR TOTAL DO CONTRATO (R$)
23.625,00
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 23.625,00 (vinte e três mil
seiscentos e vinte e cinco reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da
apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do
índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos dos Órgãos e Entidades
Participantes.
Projeto/Atividade
Elemento de Despesa
Indicador de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.368.0105.2881.0001
339030
0
1.111.0000.00.00
339039
0
1.111.0000.00.00
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua
publicação, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do
objeto deste contrato é de 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. Os prazos de vigência e de execução
deste contrato poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal n° 8.666/1993. DATA: Fortaleza, 12 de
agosto de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE.
Jose Nirton da Silva - GRANDIESEL SERVIÇOS EM MOTORES LTDA - ME - CONTRATADA. Raimundo Santiago de Oliveira
Neto - GESTOR DO CONTRATO – SME.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 91/2021 - PROCESSO P231464/2021 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA,
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
04.919.081/0001-89, com sede nesta Capital, na Av. Desembargador Moreira nº 2875, Bairro Dionísio Torres - CEP 60.170.002, neste
ato representado por sua titular Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, inscrita no CPF/MF sob o nº 510.472.503-06, por-
tadora da cédula de identidade nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: Empresa K V BEZERRA
- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 05.587.629/0001-01, com sede na Av. Prudente de Morais, nº 2112, Bairro: Barro Vermelho,
Natal/RN, CEP: 59.022-545, doravante denominada CONTRATADA, representada pela Sra. Karoline Vasconcelos Bezerra Veras,
brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 1778161 ITEP/RN e do CPF nº 047.685.164-59, representada neste ato por seu
procurador Sr. Lailton Guilherme da Silva, portador da Carteira de Identidade nº 2201949 ITEP/RN e do CPF nº059.835.804-85. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 143/2021 e seus anexos, os
preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006;
Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735, de 18
de janeiro de 2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10 de setembro de 2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O pre-
sente contrato tem por objeto a CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO
DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS DIVERSOS PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO
I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL.
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