DOMFO 25/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE 
conceder o Incentivo de Titulação, no percentual de 10%          
(dez por cento), sobre vencimento base do(a) servidor(a),  
MARIA ELINETE NASCIMENTO, matricula Nº 120896-01, 
TÉCNICO(A) EM ENFERMAGEM, a partir de 03.11.2020, de 
acordo com o Art. 26 e 27, § 1º ao 5º da Lei Municipal nº 
9.263/2007 (PCCS/IJF) conforme Processo Administrativo n° 
P291069/ 2020. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.   
GABINETE 
DA 
SUPERINTENDÊNCIA 
ADJUNTA 
DO             
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 09 de agosto de 2021. Osmar 
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
IJF.  VISTO: Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECI-
MENTO - CONTRATO Nº 263/2021 - DISPENSA DE LICITA-
ÇÃO - Fundamento Legal: no art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, o que consta nos autos do 
processo administrativo Nº P023453/2021. Contratante: INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa SUPER-
MÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI. Do Objeto: a 
aquisição de ANTIMICROBIANOS INJETÁVEIS, PARA O INS-
TITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, DE ACORDO COM A ESPE-
CIFICAÇÃO E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE 
REFERÊNCIA, EM CARÁTER EMERGENCIAL. Do Valor: O 
valor contratual global importa na quantia de R$ 161.406,00 
(cento e sessenta e um mil, quatrocentos e seis reais), sem 
reajustes. Dos Recursos Orçamentários: A despesa decorrente 
desta contratação correrá à conta de dotações consignadas ao 
Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001 Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 
1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00 do orçamento do Instituto 
Dr. José Frota. Do Prazo de Vigência e de Execução: O prazo 
de vigência e de execução deste contrato é de 180 (cento e 
oitenta) dias, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), 
contado a partir da sua publicação. Foro: Fortaleza/Ceará. 
Data: da assinatura digital. Signatários: Dra. Riane Maria  
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.       
Agnaldo do Carmo Chagas - REPRESENTANTE DA CON-
TRATADA. VISTO: Marta B. Landim Lima – PROCURADORA 
JURÍDICA DO IJF. 
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EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECI-
MENTO - CONTRATO Nº 264/2021 – DISPENSA DE LICITA-
ÇÃO - Fundamento Legal: no art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 
nº 8.666/1993, com suas alterações, o que consta nos autos do 
processo administrativo Nº P023453/2021. Contratante: INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa DIMAS-
TER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Do 
Objeto: a aquisição de ANTIMICROBIANOS INJETÁVEIS, 
PARA O INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, DE ACORDO 
COM A ESPECIFICAÇÃO E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO TERMO DE REFERÊNCIA, EM CARÁTER EMERGENCI-
AL. Do Valor: O valor contratual global importa na quantia de 
R$ 86.130,00 (oitenta e seis mil, cento e trinta reais), sem rea-
justes. Dos Recursos Orçamentários: A despesa decorrente 
desta contratação correrá à conta de dotações consignadas ao 
Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001 Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 1.211.0000.00.00, 
1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00 do orçamento do Instituto 
Dr. José Frota. Do Prazo de Vigência e de Execução: O prazo 
de vigência e de execução deste contrato é de 180 (cento e 
oitenta) dias, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), 
contado a partir da sua publicação. Foro: Fortaleza/Ceará. 
Data: da assinatura digital. Signatários: Dra. Riane Maria  
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. Odair 
José Balestrin - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.  
VISTO: Marta B. Landim Lima - PROCURADORA JURÍDICA 
DO IJF. 
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EXTRATO AO CONTRATO DE FORNECIMEN-
TO - CONTRATO Nº 277/2021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO - 
Fundamento Legal: no art. 24 Inciso IV da Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, o que consta nos autos do 
processo administrativo Nº P198672/2021. Contratante: INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF. Contratada: Empresa ORTO-
GÊNESE COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS    
MÉDICOS E CIRÚRGICOS LTDA. Do Objeto: Constitui objeto 
deste contrato a aquisição de OPME’s do Núcleo de Traumato-
logia, sendo ele: CIMENTO ÓSSEO DE POLIMETILETACRI-
LATO SEM ANTIBIÓTICO, EMBALAGEM COM 40G, para o 
Instituto Dr. JOSÉ FROTA - IJF, de acordo com a especificação 
e quantitativos previstos no termo de referência, em caráter 
emergencial. Do Valor: O valor contratual global importa na 
quantia de R$ 15.753,40 (quinze mil, setecentos e cinquenta e 
três reais e quarenta centavos), sem reajustes, conforme art. 
65 da lei 8.666/93. Dos Recursos Orçamentários: A despesa 
decorrente desta contratação correrá à conta de dotações  
consignadas ao Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470. 
0001 Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recursos 
1.214.0000.00.00. Do Prazo de Vigência e de Execução: O 
prazo de vigência e de execução deste contrato é de 180   
(cento e oitenta) dias, ou por prazo inferior a este, com cláusula 
resolutiva de rescisão, tão logo seja concluído o Processo 
Licitatório P158087/2021 atualmente em andamento, com a 
respectiva contratação, improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 
8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/93. Foro: Fortaleza/Ceará. Data: 20/08/2021.   
Signatários: Dra. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPE-
RINTENDENTE DO IJF. Silvio Roberto Lourenço Cavalcanti 
- REPRESENTANTE DA CONTRATADA. VISTO: Marta B.  
Landim Lima – PROCURADORA JURÍDICA DO IJF. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P172523/2021 
 
EMENTA: Ratificação de dis-
pensa de licitação para aquisi-
ção de opme’s do núcleo de 
traumatologia (Fixadores Ex-
ternos, Pinos, Fixadores Exter-
nos Dinâmicos e Fixadores  
Tubo a Tubo), fundamentada 
no art. 24, inciso iv, da lei 
8.666/93 e suas alterações 
posteriores.  
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,   
RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no  
Art. 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas alterações posterio-
res, e justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria 
Jurídica do Instituto Dr. José Frota, às fls. 281-285/SPU, bem 
como em virtude do Parecer nº 135/2021 – PGM/PA emitido 
pela Procuradoria Geral do Município – PGM, que repousa nos 
autos às fls. 411-421/SPU, aprovado pelo Procurador Geral do 
Município às fls. 422/SPU, constantes no processo nº 
P172523/2021 oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo 
objeto é a AQUISIÇÃO DE OPME’S DO NÚCLEO DE TRAU-
MATOLOGIA (FIXADORES EXTERNOS, PINOS, FIXADORES 
EXTERNOS DINÂMICOS E FIXADORES TUBO A TUBO), 
através das empresas ENFERMED COMERCIO DE MATERI-
AIS MEDICO-HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº. 03.967.966/ 
0001-90, para o grupo 01 (itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 
09, 10, 11, 12, 13, 14, 15) e item 16, com o valor total da