DOMFO 25/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 46 
 
Auto de Infração n° 0144345- Série A – Data: 12/11/2020 
Base legal: Art. 885 da Lei Complementar Municipal nº 
270/2019 
Processo: Não há. 
Autuado: Antônio Francisco de Almeida 
CPF/CNPJ nº 411.119.233-53  
Valor da multa: R$ 90,00 a R$ 1200,00 (Passível de aumento 
em casos de reincidência)  
 
Auto de Infração n° 0121337- Série A – Data: 11/03/2020 
Base legal: Art. 885 da Lei Complementar Municipal nº 
270/2019 
Processo: Não há. 
Autuado: José Bonifácio Carvalho de Lima 
CPF/CNPJ nº 102.909.663-53  
Valor da multa: R$ 90,00 a R$ 1200,00 (Passível de aumento 
em casos de reincidência)  
 
Auto de Infração n° 0152125- Série A – Data: 02/12/2020 
Base legal: Art. 885 da Lei Complementar Municipal nº 
270/2019 
Processo: Não há. 
Autuado: Maria Alice Santos de Araújo 
CPF/CNPJ nº 081.583.983-91 
Valor da multa: R$ 90,00 a R$ 1200,00 (Passível de aumento 
em casos de reincidência)  
 
Auto de Infração n° 0121238- Série A – Data: 29/04/2021 
Base legal: Art. 885 da Lei Complementar Municipal nº 
270/2019 
Processo: Não há.  
Autuado: Maria Eudes Bezerra Veras 
CPF/CNPJ nº 001.325.353-00 
Valor da multa: R$ 90,00 a R$ 1200,00 (Passível de aumento 
em casos de reincidência)  
 
Auto de Infração n° 0134111- Série A – Data: 05/02/2021 
Base legal: Art. 920 da Lei Complementar Municipal nº 
270/2019 
Processo: Não há.  
Autuado: José Fabrício Maia Filho 
CPF/CNPJ nº 357.069.373-20  
Valor da multa: R$ 90,00 a R$ 1200,00 (Passível de aumento 
em casos de reincidência)  
Auto de Infração n° 0152199- Série A – Data: 07/12/2020 
Base legal: Art. 885 da Lei Complementar Municipal nº 
270/2019 
Processo: Não há. 
Autuado: Arnaldo Rocha Leite 
CPF/CNPJ nº 053.741.033-34 
Valor da multa: R$90,00 a R$1200,00 (Passível de aumento 
em casos de reincidência)  
 
Auto de Infração n° 0144560 - Série A – Data: 07/12/2020 
Base legal: Art. 885 da Lei Complementar Municipal nº 
270/2019 
Processo: Não há.  
Autuado: Lucas Brito Vasconcelos 
CPF/CNPJ nº 056.977.903-09 
Valor da multa: R$ 90,00 a R$ 1200,00 (Passível de aumento 
em casos de reincidência)  
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 19 de 
agosto de 2021. Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO               
DE FORTALEZA 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO  - O SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGIS-
MO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso das competências que 
lhe foram atribuídas pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº 
11.251/2002, e com fundamento no art. 4º, XXII, da Lei nº 
10.520/2002, art. 38, VII, e art. 43, VI da Lei 8666/93. RESOL-
VE: HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade 
Pregão Eletrônico sob o nº 223/2021, cujo objeto é a seleção 
de empresa para registro de preços para futuras e eventuais 
aquisições de gêneros alimentícios, compreendendo frutas, 
verduras e legumes para os animais do Zoológico Municipal 
Sargento Prata, por um período de 12 meses, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no anexo I – Termo 
de Referência do edital, no qual sagrou-se vencedora dos 
GRUPOS 01 e 02 a Empresa NUTRINE NUTRIMENTOS 
NORDESTE EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 02.498.903/ 
0001-70, tendo como valor total dos grupos a importância de 
R$ 65.776,20 (sessenta e cinco mil, setecentos e setenta e seis 
reais e vinte centavos), de acordo com o relatório emitido pelo 
pregoeiro José Jesus Lediode Alencar, membro da Central de 
Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, que os atos 
realizados na Licitação mencionada encontram-se de acordo 
com a legislação pertinente. As despesas decorrentes desta 
licitação correrão à conta da Unidade Orçamentária 19.206 e 
dotação consignada ao: Projeto/Atividade código: 15.452.0015. 
2132.0002; Elemento de Despesa: 33.90.30; Sequencial: 18; 
Fonte de Recurso 100100000001; do orçamento da Autarquia 
de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - URBFOR. Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza, 23 de agosto de 2021.  
 
José Ronaldo Rocha Nogueira 
SUPERINTENDENTE DA URBFOR 
 
VISTO: 
 
Maria Anya Martins de Lima 
PROCURADORA JURÍDICA DA URBFOR 
OAB/CE 16.184.