DOMFO 25/08/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVII
FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2021
SUPLEMENTO AO Nº 17.128
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 15.103, 24 DE AGOSTO DE 2021.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$
39.152.994,00,
para
reforço
de
dotações
orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 11.060 de 23 de dezembro de 2020 e considerando
a necessidade de implementar a execução das ações do orçamento do Município em favor de diversos órgãos.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 39.152.994,00 (Trinta e nove milhões, cento e cinquenta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais), para atender a
programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 24 de agosto de 2021.
José Sarto Nogueira Moreira
PREFEITO DE FORTALEZA
Marcelo Jorge Borges Pinheiro
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
11.000 GABINETE DO PREFEITO 38.000
11.204 AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA 38.000
04.122.0001.2195.0004 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.16 0100100000001 38.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 38.000
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 280.000
17.102 GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 280.000
06.122.0001.2195.0012 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.16 0100100000001 280.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 280.000
18.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 28.000.000
18.202 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO - PREVFOR 28.000.000
09.272.0001.2900.0002 PAGAMENTO DE PESSOAL INATIVO E PENSIONISTA DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
APOSENTADORIAS E REFORMAS S 3.1.90.01 0100100000001 28.000.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 28.000.000
19.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVACAO E SERVICOS PUBLICOS 90.000
19.201 AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA 90.000
04.122.0001.2195.0019 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL F 3.1.90.16 0100100000001 90.000
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 90.000
Fechar