DOE 25/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº196  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2021
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor YURI CASTRO DE 
OLIVEIRA, que exerce a função de Superintendente da SOHIDRA, matrícula nº 300.006-1.7, desta Autarquia, a viajar à cidade de São Luís do Curu, no 
dia 12/08/2021, a fim de realizar visita técnica as obras de construção da Barragem Melancia, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta 
e sete reais e sessenta e dois centavos), totalizando R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 
4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da SOHIDRA . CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA, Secretário Executivo de Proteção Social, a viajar as cidades de Barbalha, 
Juazeiro do Norte, Caririaçu e Iracema, no período de 11 a 14.08.2021, a fim participar da Conferencia Municipal de Assistência Social, concedendo-lhe 
três diárias e meia, no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor de R$ 306,67 (trezentos e seis reais e sessenta 
e sete centavos) mais 20% (vinte por cento), perfazendo um total de R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos . PALÁCIO 
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo 
Governador do Estado do Ceará, por meio do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, publicado no DOE de 15 de fevereiro de 2019 e suas altera-
ções, e tendo em vista o que constam nos processos nº 06528811/2021, 06530204/2021 e 06901539/2021 (VIPROC), RESOLVE AUTORIZAR CARLOS 
ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO, SECRETÁRIO DA SAÚDE, a viajar à cidade de Blumenau/SC, nos dias 20 a 21 de julho de 2021, 
com o objetivo de realizar Visita Técnica ao Centro de Excelência da empresa Philips, concedendo-lhe 1(uma) diária, correspondente a 2(duas) meias diárias, 
no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 30% (trinta por cento), equivalente a R$ 105,14 (cento e cinco 
reais e catorze centavos), perfazendo um valor de R$ 455,62 (quatrocentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e dois centavos), mais 01(uma) ajuda de custo 
no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), num valor total de R$ 806,10 (oitocentos e seis reais e dez centavos), bem 
como pagamento de hospedagem em hotel no valor de R$ 297,66 (duzentos e noventa e sete reais e sessenta e seis centavos) e passagem aérea no trecho 
Fortaleza/Blumenau/Fortaleza, no valor de R$ 3.488,98 (três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos), totalizando R$ 4.592,74 
(quatro mil, quinhentos e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe I, anexos 
I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Governador do Estado do Ceará, através do 
Decreto n° 33.023 de 22/03/2019, publicado no Diário Oficial do Estado – DOE n° 056, de 22 de março de 2019, RESOLVE AUTORIZAR o servidor militar 
FRANCISCO MÁRCIO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 103.439-1-7, ocupante do cargo de Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do 
Estado do Ceará - PMCE, a viajar em objeto de serviço, cumprindo o roteiro Fortaleza/CE – Sobral/CE – Fortaleza/CE, no período de 17/08 e 19/08/2021, 
por via terrestre, com a finalidade de acompanhar Operações Policiais que serão realizadas naquela Região, concedendo-lhe 3 (três) diária e (½) meia, no 
valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescida de 20% (vinte por cento), perfazendo o somatório total de 
R$ 662,42 (seiscentos e sessenta e dois reais e quarenta e dois centavos), de acordo com os artigos 1º, 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º; § 3º do 
8º, 9º, 10; classe I do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo correr à conta da cotação 
orçamentária da Polícia Militar do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR RONALDO ROQUE DE ARAÚJO, Coronel Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, matrícula 
funcional n. 100254-1-9, a viajar para Ipueiras-CE, no dia 13 de agosto de 2021, a fim de participar do aniversário de 01 (um) ano do Posto Avançado daquela 
municipalidade, concedendo-lhe 1/2 (meia diária) diária, no valor unitário de R$78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), com fundamento no 
§1º, do art.5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual n. 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 12 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a viajar as cidades de 
Palhano e Itaiçaba, no dia 07/08/2021, a fim , Entrega dos certificados do projovem campo e reunião com presidentes das associações na cidade de Palhano/
CE e reunião com Presidente da Câmara no município de Itaiçaba/CE, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária , no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta 
e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 78,86 (Setenta e Oito Reais e oitenta e seis Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a, § 1º 
do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 05 de agosto de 2021 .
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a viajar as cidades de 
Itapipoca, Itarema e Canindé-CE, no período de 11 a 13/08/2021, a fim Inauguração do Sistema de Abastecimento de Água pelo Projeto Água para Todos, na 
comunidade de Assunção, em Itapipoca; Emissão de posse da comunidade Macaco Viana, em Itarema e Inauguração do Sistema de Abastecimento de Água 
na comunidade de santa Luzia I e II, em Canindé, concedendo-lhe 2,5(duas) diárias e meia , no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais 
e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 394,30 (trezentos enoventa e quatro reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe I do anexo I do Decreto nº 30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº 32.969, DOE de 15/02/2019, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade . PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 09 de agosto de 2021 .
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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