DOE 25/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº196  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Decreto n. 32.969, de 14 fevereiro de 2019, 
RESOLVE AUTORIZAR RONALDO ROQUE DE ARAÚJO, Coronel Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, matrícula 
funcional n. 100254-1-9, a viajar para Ipueiras-CE, no dia 13 de agosto de 2021, a fim de participar do aniversário de 01 (um) ano do Posto Avançado daquela 
municipalidade, concedendo-lhe 1/2 (meia diária) diária, no valor unitário de R$78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), com fundamento no 
§1º, do art.5º, dos Anexos I e II, todos do Decreto Estadual n. 30.719, de 25 de outubro de 2011, correndo a despesa por dotação orçamentária do Corpo de 
Bombeiros Militar do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 163/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o 
servidor ANTÔNIO ACCIOLY MAIA NETO, ocupante do cargo de Assessor Especial II, Simbologia GAS II, matrícula nº 800104-8-6, desta Casa Civil, 
viajar para à cidade do Rio de Janeiro – RJ, no período de 04 a 05 de agosto do ano em curso, com a finalidade de Acompanhar Agenda do Governador 
do Estado do Ceará, concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 
50% (cinquenta por cento) e 1 (uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), perfazendo um 
valor total de R$ 473,13 (quatrocentos e setenta e três reais e treze centavos), mais passagem aérea para o trecho FORTALEZA–CE/RIO DE JANEIRO-RJ/
FORTALEZA-CE, na importância de R$ 3.045,31 (três mil, quarenta e cinco reais e trinta e um centavos), mais hospedagem no valor de R$ 3.020,70 (três 
mil, vinte reais e setenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 6.539,14 (seis mil, quinhentos e trinta e nove reais e quatorze centavos), de acordo com o 
artigo 3º; alínea “b e c”, § 1º e 3º do art.4º; art.5º e seu § 1º e art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC 164/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o paga-
mento de passagem aérea internacional para o trecho BEIJING(CN)/DALIAN(CN)/FORTALEZA-CE, no dia 14 de julho de 2021, para o servidor CESAR 
AUGUSTO RIBEIRO, ocupante do cargo de Assessor Especial para Assuntos matrícula nº 30027515, a fim de retornar a capital cearense, em viagem 
iniciada em 18 de maio de 2021, autorizada por meio da Portaria CC 090/2021, publicada no DOE de 25/05/2021 e portaria CC 109/2021, publicada no 
DOE de 08/07/2021, no valor total de R$ 58.496,03 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e noventa e seis reais e três centavos), viagem realizada em objeto de 
serviço com a finalidade de representar o Estado do Ceará em visitas a laboratórios fabricantes de insumos e vacinas, bem como a negociação e aquisição de 
vacinas contra a Covid-19, de acordo com os artigos 8º e 10º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação 
orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 30 de julho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº496/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o desloca-
mento dos policiais militares da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, à cidade de Boituva/SP, no período de 02 de agosto de 
2021 à 04 de agosto de 2021, concedendo-lhe o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias,, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da 
dotação orçamentária da Casa Civil.. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 30 de julho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº496/2021, DE 30 DE JULHO DE 2021
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Cristiano Castro 
de Araújo
1º Ten PM
III
02/08/2021 a 
04/08/2021
FORTALEZA-CE/BOITUVA-SP/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
189,25
******
473,13
189,25
2.467,39
3.129,77
Carlos Antonio de 
Sousa Mendes
ST PM
V
02/08/2021 a 
04/08/2021
FORTALEZA-CE/BOITUVA-SP/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
******
354,88
141,95
2.467,39
2.964,22
Robério Santos 
de Almeida
Cb PM
V
02/08/2021 a 
04/08/2021
FORTALEZA-CE/BOITUVA-SP/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
******
354,88
141,95
2.467,39
2.964,22
Sanzio Rafaelo 
Segundo e Sousa
ST PM
V
02/08/2021 a 
04/08/2021
FORTALEZA-CE/BOITUVA-SP/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
******
354,88
141,95
2.467,39
2.964,22
Nei Anderson da 
Silva Carvalho
Cb PM
V
02/08/2021 a 
04/08/2021
FORTALEZA-CE/BOITUVA-SP/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
******
354,88
141,95
2.693,12
3.189,95
José Italo Evangelista 
de Sousa Almeida
3º Sgt PM
V
02/08/2021 a 
04/08/2021
FORTALEZA-CE/BOITUVA-SP/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
******
354,88
141,95
2.693,12
3.189,95
*** *** ***
PORTARIA CM Nº497/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil MARIO SERGIO DE FRANÇA FONTELES, ocupante do posto de MAJ 
PM, matrícula nº 799.785-1-5, deste órgão, a viajar a cidade de RIO DE JANEIRO/RJ, no período de 03 a 05 de agosto de 2021, a fim de realizar serviço 
de Ajudância de Ordens do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 1.314,30 (um mil trezentos e quatorze reais 
e trinta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), percebendo o valor de R$ 
1.664,78 (um mil seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/RIO DE JANEIRO-RJ/
FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.648,23 (dois mil seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos), totalizando um valor de R$ 4.313,01 (quatro 
mil trezentos e treze reais e um centavo), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do 
Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 30 
de julho de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CM Nº498/2021 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o desloca-
mento dos policiais militares da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, à cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 02 de agosto 
de 2021 à 04 de agosto de 2021, concedendo-lhe o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado de acordo com o artigo 3º; 
alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 02 de agosto de 2021.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº498/2021, DE 02 DE AGOSTO DE 2021
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA 
DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
José Elves Oliveira 
da Silva
ST PM
V
02/08/2021 a 
04/08/2021
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
2.962,39
3.636,66
Francisco Edgar 
Marques da Costa
2º SGT PM
V
02/08/2021 a 
04/08/2021
FORTALEZA-CE/SÃO 
PAULO-SP/FORTALEZA-CE
2 e 1/2
141,95
50%
532,32
141,95
2.962,39
3.636,66
*** *** ***