DOE 25/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº196  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA CM Nº499/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ARGEU DE ANDRADE LEITE, ocupante da graduação de 1º Sargento 
PM, matrícula nº 799.891-1-8, desta Órgão, a viajar à cidade de Sobral-CE, no período de 10 a 11 de agosto de 2021 a fim de realizar serviço de segurança e 
proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 110,40 (cento e dez reais e quarenta centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se refere 
o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 10 de agosto de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº114/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
11238431/2019, RESOLVE designar FLÁVIO MUNIZ CHAVES, Graduação: Pedagogia, Especialista em Educação de Jovens e Adultos para o Sistema 
Prisional, Mestre e Doutor em Educação, com a finalidade de proceder verificação prévia no Instituto de Ensino e Formação Educacional, localizado na Rua 
Lavras da Mangabeira, 1090, Bairro Seminário, na cidade de Crato-Ce, quanto ao Credenciamento da instituição e o Reconhecimento do Curso Técnico de 
Nível Médio em Secretaria Escolar, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de 
Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de agosto de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº115/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista 
o disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 
01834566/2021, RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA Graduada em Enfermagem, especialista em Terapias Holísticas 
e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde e Doutoranda em Linguística Aplicada com a finalidade de proceder verificação 
prévia na Escola Técnica Geração, localizada na Rua Estudante José Nilton Caldas, Nº 235, Bairro: Betânia, Município: Várzea Alegre – Ceará, CEP: 
63.540-000, quanto ao Recredenciamento da Instituição e Renovação de Reconhecimento do Curso Técnico em Enfermagem na Modalidade Presencial, 
Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde. concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara 
de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de agosto de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº116/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 02250800/2021, 
RESOLVE designar FRANCISCO FÁBIO CASTELO BRANCO, Graduação: Farmacêutico/Bioquímico, Especialista em Bioquímica e Mestre em 
Saúde, avaliará a instituição com a finalidade de proceder verificação prévia na GEOTEC CURSOS, sediada na Rua Independência, Nº 412, Bairro: Centro, 
Município: Camocim – Ceará, CEP: 62.400-000, quanto ao Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Análises Clínicas - Eixo Tecnológico: 
Ambiente e Saúde, na modalidade presencial, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara 
de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de agosto de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº117/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 05723351/2021, 
RESOLVE designar GERMANA COSTA PAIXÃO, Graduada em Veterinária, Mestre em Patologia Tropical com área de concentração em Microbiologia 
Médica e Doutora em Microbiologia Médica e CARLA CHRISTINA PEREIRA, graduada em Fisioterapia, Especialista em Saúde da Mulher e Fisioterapia 
Dermatofuncional, Mestre em Saúde Coletiva., com a finalidade de proceder verificação prévia no INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA, 
sediado na Rua Rua Luiza Miranda, Nº 470, Bairro: Luciano Cavalcante, Município: Fortaleza – Ceará, CEP: 60.811-110, quanto ao Recredenciamento e 
a Renovação do Reconhecimento do Curso Técnico em Massoterapia na modalidade à distância - Eixo - Tecnológico: Ambiente e Saúde, concedendo-lhes 
o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. 
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de agosto de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº118/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº 29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº 09144435/2020, 
RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA Graduada em Enfermagem, especialista em Terapias Holísticas e Complementares, 
Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde e Doutoranda em Linguística Aplicada com a finalidade de proceder verificação prévia no CENTRO 
EDUCACIONAL APOENA, localizado na Rua Doutor José Vitor, Nº 85, Bairro: Fátima, Município: Fortaleza, CEP: 60040-630, quanto a Autorização 
para Especialização Técnica em Enfermagem do Trabalho na Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde., concedendo-lhe o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de agosto de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210001
IG Nº1108535000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20210001 de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo OBJETO é: 
Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas 
– CLT, para atender as necessidades das áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, apoio administrativo e apoio operacional, com dedicação 
exclusiva de mão de obra, para atender as unidades administrativas e equipamentos turísticos da Secretaria do Turismo, conforme especificações contidas no 
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2582021, até o dia 10/09/2021, 
às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2021.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
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