DOE 25/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº196  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2021
a contar de 31/07/2021, findando em 29/10/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.366.531,29 (Hum milhão, trezentos e sessenta e seis mil, quinhentos e 
trinta e um reais e vinte e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 04 de dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas 
e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 06 de agosto de 
2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Marcel Oliveira Timbó Empresa MARCEL OLIVEIRA TIMBÓ 
(CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº076/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-
-SOP E A CONSTRUTORA ASTRAL LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III - ENDEREÇO: Av. 
Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Álvaro 
Bomilcar, 3782, São João do Tauape, CEP: 60.120-280; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no inciso I, alíneas “a” e “b” e 
§1º do art. 65 da Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações, tudo de acordo com o presente processo, parte integrante deste Termo.; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade o acréscimo de serviço, com reflexo financeiro positivo ao Contrato nº076/2020, 
cujo escopo é a recuperação da Ponte dos Ingleses no Município de Fortaleza. O acréscimo dos serviços perfizeram o montante de R$ 59.128,31 (cinquenta 
e nove mil, cento e vinte e oito reais e trinta e um centavos) que corresponde ao percentual de 3,89 % do valor contratado.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
59.128,31 (cinquenta e nove mil, cento e vinte e oito reais e trinta e um centavos); X - DA VIGÊNCIA: 26/10/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais cláusulas; XII - DATA: 19/08/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP e Alexandre Mendes de 
Oliveira - Representante da Contratada.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº083/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 083/2021;  II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, 
neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula de 
indentidade nº 82758 – SSP/CE, inscrito no C.P.F sob o nº 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital,;  III - ENDEREÇO: com sede na Av. 
Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo – bairro: Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE;  IV - CONTRATADA: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
- SEMA, com sede na Av. Pontes Vieira, 2666 - Dionísio Torres, Fortaleza - CE, CEP: 60135-238, inscrita no CNPJ sob o nº 22.156.351/0001-29, neste 
ato representada por seu Secretário, ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, brasileiro, casado, inscrito no C.P.F sob o nº 156.188.703-04, portador da cédula de 
identidade nº 93002255146/SSP-CE, residente e domiciliado na Rua: Bento Albuquerque, nº 306, aptº. 502 – Cocó, Fortaleza/CE, doravante denominada 
interveniente financeira e a empresa EMPRESA CONSTRUTORA BORGES CARNEIRO LTDA, estabelecida na rua Engenheiro Edmundo Almeida Filho, 
nº 206, Parreão – Fortaleza-Ce, CEP: 60.410-838, inscrita no CNPJ sob o nº 01.590.549/0001-46, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada 
por seu Sócio – Administrador, GALBA CARVALHO CARNEIRO, brasileiro, engenheiro civil, casado, inscrito no CPF de nº 302.102.833-00, RG nº 
2000002428491, SSP-CE, CREA 9970-D residente e domiciliado na Rua Felipe Nery, 1002/701, Guararapes, Fortaleza-CE, doravante denominada Contra-
tada;  V - ENDEREÇO: com sede na Av. Pontes Vieira, 2666 - Dionísio Torres, Fortaleza - CE, CEP: 60135-238;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 65, inciso II, item c, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, de acordo com Processo nº. 08252988/2021, parte 
integrante do referido Termo.;  VII- FORO: Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: A contratada concorda com a interveniência financeira da Secretaria do 
Meio Ambiente (SEMA) ao contrato epigrafado.O presente termo aditivo tem por finalidade alterar o preâmbulo para incluir a Secretaria do Meio Ambiente 
(SEMA) como interveniente do Contrato nº 083/2021, cujo objeto é a urbanização da Lagoa da Maraponga, no município de Fortaleza - CE, bem como 
adicionar cláusula para definir suas respectivas atribuições. Nesse sentido, a seguinte inclusão será feita ao preâmbulo: (…) a SECRETARIA DO MEIO 
AMBIENTE (SEMA), situada na Avenida Pontes Vieira, nº 2666, Dionísio Torres, em Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 22.156.351/0001-29, 
neste ato representada por seu Secretário ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO, e doravante denominada INTERVENIENTE (…). Adicionar a Cláusula 16 ao 
Contrato nº. 083/2021, com a seguinte redação: (…) Cláusula 16 – Das Obrigações do Interveniente Financeiro: O interveniente Financeiro deste Contrato 
se compromete a : I) Da Sema: 1) realizar o pagamento das despesas decorrentes da Urbanização da Lagoa da Maraponga, no município de Fortaleza - CE, 
por se tratar de Unidade de Conservação Ambiental. (...);  IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.009.208,72 três milhões, nove mil, duzentos e oito reais e setenta 
e dois centavos;  X - DA VIGÊNCIA: 17 de maio de 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas;  XII - DATA: 23 de agosto de 
2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) e Artur José Vieira Bruno (Secretário do Meio Ambiente), Galba 
Carvalho Carneiro (Construtora Borges Carneiro LTDA) .
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº083/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº083/2020; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no 
CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/Ce, doravante denominada SOP, 
neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de iden-
tidade n.º 82758SSP/CE e do CPF n.° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, 
bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: FT CONSTRUÇÕES EIRELI - EPP, estabelecida à Rua: José Alves Cavalcante, 
nº50, Centro, Itaitinga, Ceará, CEP 61.880-000, inscrita no CNPJ sob o nº12.502.581/0001-49, CGF sob o nº06.409866-4, neste ato representada por seu 
sócio-administrador, Sr. FERDINANDO TEIXEIRA RODRIGUES, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº2005009008235 
e CPF nº288.347.618-71, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta capital na Rua: Dr. Walter Porto, nº1708 A, bairro Cambeba, CEP 
60.822-250; V - ENDEREÇO: estabelecida à Rua: José Alves Cavalcante, nº50, Centro, Itaitinga, Ceará, CEP 61.880-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº8.666/93 e suas alterações, bem como no disposto na cláusula 
oitava, item 8.1, letra i, do Contrato nº083/2020, de acordo com Processo nº03704740/2021, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto o acréscimo e a supressão de serviços ao Contrato em alusão, cujo escopo é a Conclusão da do Ginásio 
Poliesportivo, no Município de Icapuí-CE, devidamente especificado no Anexo C do edital, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.O instrumento 
contratual epigrafado sofrerá um acréscimo de serviços no valor de R$ 328.536,96 (trezentos e vinte e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e 
seis centavos), que corresponde a 18,56% do valor inicial do contrato, uma supressão de serviços no valor de R$ 5.558,10 (cinco mil, quinhentos e cinquenta 
e oito reais e dez centavos), que corresponde a 0,31% do valor inicial do contrato, com uma repercussão financeira no valor de R$ 322.978,86 (trezentos e 
vinte e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), perfazendo o valor global de R$ 2.092.788,43 (dois milhões, noventa e dois mil, 
setecentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos), conforme Planilha acostada às fls. 126/139.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 322.978,86 (trezentos e 
vinte e dois mil, novecentos e setenta e oito reais e oitenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 06 de maio de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas; XII - DATA: 16 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA 
SOP) e FERDINANDO TEIXEIRA RODRIGUES (SÓCIO-ADMINISTRADOR DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 131/2021
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita 
no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30 CONTRATADA: CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., estabelecida na Rua: Firmino Rocha Aguiar, 801, 
Sala 05, CEP: 60.810-165, inscrita no CNPJ sob o nº63.293.021/0001-62. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DO ACESSO 
AO PAVILHÃO CENTRAL DO CENTRO DE EVENTOS DO CEARÁ – CIDADE MAIS INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, em 
Regime de Empreitada por Preço Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº8.666/93 e suas alterações, 
a Concorrência Pública n°. 20210020/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste 
termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 16 de abril de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 5.015.481,19 (Cinco milhões, 
quinze mil, quatrocentos e oitenta e um reais e dezenove centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.341.10083
.03.449051 - Fonte 00 - TESOURO DO ESTADO. DATA DA ASSINATURA: 16 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e PAULO ROBERTO ALEXANDRINO BEZERRA FILHO (CCS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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