DOE 25/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº196 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº0351/2021- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº05235675/2021/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto nº25.851,
de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº0435/2017-GAB,
de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) servidor(a) CHRIS-
TOVAM REIS DOS SANTOS FILHO, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº30338510,
para participar do curso DOUTORADO EM GEOGRAFIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, pelo período de 13
de Agosto de 2021 a 01 de Março de 2022, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem
por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando
o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria
da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que
constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria
autorizadora.. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2015/PROCESSO Nº05614129/2021
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº135/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.514/0001-25, doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação
Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº473400533-87, RG nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE;
III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luiz, 1200 sala 1211 - Cep
60160-196 – Aldeota, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo
Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº236107603-97 e RG nº328872-81, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrita no
CNPJ sob nº33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no
CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº135/2015,
publicado no D.O.E de 12.04.2016, de acordo com justificativa exarada no Processo nº05614129/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Regulamentado no artigo 57, § 1º, Inciso II, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a OBRA
DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE HORIZONTE – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA DE
QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Emprei-
tada por Preço Unitário ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA
QUARTA, que trata dos serviços a serem executados no contrato, ora aditado, terá o seu prazo de vigência prorrogado por mais 150 (cento e cinquenta) dias,
a partir de 08 de agosto de 2021 até 04 de janeiro de 2022 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original
e seus aditivos; XII - DATA: 06 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, JOÃO JOSÉ DE LUCENA
RODRIGUES - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2.
Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 23 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07500015/2021
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº04/2020; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM JOAQUIM ALVES - SEFOR 03 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0488-37, neste ato
representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. (a) PAULO MARCELO SILVA FREIRE; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA:
COOPERATIVA CEARENSE DE PRODUTORES FAMILIARES, inscrita no CNPJ sob nº21.128.101/0001-12, representado neste ato pelo Sr. ANTÔNIO
FLAVIANO CID DE FREITAS; V - ENDEREÇO: MARANGUAPE/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo
de acordo com a Chamada Pública de nº02/2020 publicado no DOE de 01/09/2020 e de acordo com o processo nº04838021/2020 e regulamentado Art.
57, §1º, inciso II da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
prorrogar o prazo de VIGÊNCIA do contrato, que tem por objetivo a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR da Escola EEFM JOAQUIM ALVES, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX
- VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato,
ora aditado, fica prorrogado por mais 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, a partir de 01/09/2021 até 31/08/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 09 de Agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO MARCELO SILVA
FREIRE – CONTRATANTE - ANTÔNIO FLAVIANO CID DE FREITAS, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- VALÉRIA SUELY SILVA, 02-
VALDELUCIA SILVEIRA DE CASTRO. Fortaleza, 19 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07519018/2021
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº03/2020; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM PADRE JOSÉ AUGUSTO RÉGIS ALVES - CREDE 11 - Jaguaretama/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0202-
31, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. (a) Maria Viginia Nazário de Almeida; III - ENDEREÇO: Jaguaretama/CE; IV - CONTRA-
TADA: ANCORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº19.445.379/0001-71, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) José
Pinheiro Rodrigues; V - ENDEREÇO: Jaguaribe/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a
Carta Convite de nº003/2020 publicado no DOE de 23/09/2020 e de acordo com o processo nº022334592020 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II
da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: Jaguaretama/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de
vigência do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE SERVIÇO - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (TRANSPORTE
DOS SERVIDORES), da EEM PADRE JOSÉ AUGUSTO RÉGIS ALVES, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata da
vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 03/09/2021 até 01/03/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam
o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 04 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Viginia Nazário de
Almeida – CONTRATANTE - José Pinheiro Rodrigues, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- Amerson Almeida Pinheiro, 02- Katia Ângela da Silva
Rogerio. Fortaleza, 19 de agosto de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07427741/2021
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº002/2020; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA CAIC MARIA ALVES CARIOCA - SEFOR 03 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0501-49, neste ato
representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. (a) João Evangelista da Silva Dias; III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: DIMAIA’S
COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº00.289.070/0001-01, representado neste ato pelo Srº Augusto César Carvalho Maia; V - ENDEREÇO:
FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo de Aditivo de acordo com a carta convite de Nº02/2020 publicado
no DOE de 17 de Agosto de 2020 e de acordo com o processo Nº01409014/2020 e regulamentado “Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº8.666/1993” e suas
alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência, que tem por objetivo o
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