DOE 25/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº196  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2021
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº014/2018 - PRE RESERVA 1121854
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO 014/2018;  II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE;  III 
- ENDEREÇO: AVENIDA ALBERTO CRAVEIRO, 2901, BOA VISTA, CEP: 60.861-212, FORTALEZA, CEARÁ;  IV - CONTRATADA: 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE;  V - ENDEREÇO: AV. PONTES VIEIRA, Nº 220, BAIRRO SÃO 
JOÃO DO TAUAPE, CEP: 60.130-240, FORTALEZA-CEARÁ;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II, §2° DA LEI Nº 
8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES;  VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA - CEARÁ;  VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO 
DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 014/2018 POR MAIS 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DE 21 DE SETEMBRO DE 2021 ATÉ 
O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2022, RENOVANDO-SE OS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS INERENTES A EXECUÇÃO 
CONTRATUAL;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 33.748,74 (TRINTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E 
QUATRO CENTAVOS);  X - DA VIGÊNCIA: 21 DE SETEMBRO DE 2021 ATÉ O DIA 20 DE SETEMBRO DE 2022;  XI - DA RATIFICAÇÃO: 
RATIFICAM-SE, NESTE ATO, TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ORIGINAIS DO REFERIDO TERMO, QUE NÃO COLI-
DIREM COM AS DISPOSIÇÕES ORA ESTIPULADAS.;  XII - DATA: FORTALEZA 13 DE AGOSTO DE 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO 
NOGUEIRA PINHEIRO - SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE E JOSÉ LASSANCE DE CASTRO SILVA - REPRESENTANTE LEGAL .
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO 
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA N°272/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE DESIGNAR, a partir de 30.09.2020, o servidor MARCUS AUGUSTO VASCONCELOS COELHO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 
4ª Classe, Referência E, matrícula n° 037960-1-9, para a Secretaria Executiva. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
13 de agosto de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°274/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS, a partir de 11.08.2021, da Portaria n°052/2021 de 27.01.2021, publicada no D.O. de 05.02.2021, que designou o servidor RAFAEL 
GONÇALVES ZIDAN, Auditor Fiscal da Receita Estadual, 4a. Classe, Referência E, matrícula n°497610-1-5, para a Célula de Programação e Execução 
Financeira e designá-lo para o Núcleo Setorial de Produtos Automotivos. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de 
agosto de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº275/2021 - ASECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições 
legais e de acordo com o inciso VII, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo 
único desta Portaria, a partir de 16.08.2021, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela Portaria 
nº 322/2020, publicada no DOE de 02.12.2020. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, 16 de agosto de 2021 .
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº275/2021  DE 16 DE AGOSTO DE 2021.      
Nº
NOME
01
ALICE MARIA DE AGRELA SILVA
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PORTARIA Nº277/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
e considerando a implantação da Central de Importação do Trânsito de Mercadorias, no Posto Fiscal Mucuripe, resolve: I- DESIGNAR os SERVIDORES 
constantes no anexo único desta portaria,  para implementarem a padronização dos procedimentos quanto à análise e liberação de mercadorias de origem 
estrangeira, através do Sistema de Comércio Exterior – SISCOEX; II- Revogar os efeitos da Portaria n° 077/2021, de 16.02.2021, publicada no Diário Oficial 
de 24.02.2021. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2021.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°277/2021, DE 16 DE AGOSTO DE 2021
MATRÍCULA
SERVIDOR
103584-1-8
CLAUDIO CELIO DE ARAUJO LOPES
107513-1-4
CRISTIANE SOUSA CINTRA
497836-1-2
RENATO DE SOUZA PORTO
100507-1-5
LUIZA OTILIA MUNIZ FARIAS
032284-1-X
MARIA GORETTE CARVALHO ARAGÃO
106044-1-9
SERGIO RICARDO BARROS PINHEIRO
497593-1-2
ELIZANGELA AMARAL DE MOURA BEZERRA
103634-1-1
VERA LUCIA FRERE MARTINS
103604-1-2
VALERIA SANTIAGO GOMES
104302-1-6
DIANA MENESES DE LIMA
106039-1-9
ALDEZITA TAVARES ARARUNA CORREA
106074-1-8
HERCULES GOMES DE ALMEIDA
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PORTARIA N°280/2021 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar os 
SERVIDORES JOELINA AMÉLIA DE SOUSA SILVA BARROS, matrícula n° 101449-1-4, MARIA AURELINA FARIAS DE ARAÚJO, matrícula 
106120-1-2, MARCUS AUGUSTO SILVA FERREIRA, matrícula n° 003395-1-2 e VERIDIANA PAULA DE MENESES COSTA, matrícula 106644-
1-1, para constituir comissão com o objetivo de proceder a análise do portfólio, propostas técnicas e financeiras, e recursos administrativos, no processo de 
contratação de empresa de consultoria para desenvolver e implementar Trilhas de Aprendizagem, utilizando a solução tecnológica disponível na Secretaria 
da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ/CE, visando o desenvolvimento de competências alinhadas a Missão, Visão, Valores e objetivos estabelecidos no 
Planejamento Estratégico e com a política de gestão do conhecimento da organização, com recursos do Contrato n°4436/OC-BR, celebrado entre o Governo 
do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 
de agosto de 2021
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº0282/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, 
e tendo em vista o processo de modernização na gestão administrativa dos Postos Fiscais, pertencentes à Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em 
Trânsito, RESOLVE criar uma comissão, no período de 01.07.2021 a 31.12.2021, composta pelos seguintes SERVIDORES: ROBERVAL CAVALCANTE