DOE 25/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº196  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2021
Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 12 de agosto de 2021.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº142/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.491390-2
CRISTIANO PEREIRA LIMA 88095800368
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº143/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 12 de agosto de 2021.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº143/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.966236-3
PH. G CONSTRUCOES,PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº145/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA DA AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista art.39 da Instrução Normativa 77/2019, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, 
no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local da 
Secretaria da Fazenda em ÁGUA FRIA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua 
inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA 
ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Água Fria, 12 de agosto de 2021.
José Valnir de Oliveira
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº145/2021, DE 12 DE AGOSTO DE 2021
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.799312-5
COMERCIAL LEONARDO EIRELI - EPP
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº05/2021 -CONAT
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS - CEPED, nos termos do artigo 79, §1º, inciso IV e §4º, da Lei 15.614/2014, 
faz saber que os CONTRIBUINTES, Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazo legal de 20 dias, querendo, 
apresentar manifestações sobre os Laudos Periciais constantes nos respectivos Processos. As manifestações devem ser apresentadas ao Contencioso Admi-
nistrativo Tributário do Estado do Ceará - CONAT, sito à Av. Alberto Nepomuceno, nº 77 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado 
será iniciada 15 dias após a publicação oficial do presente Edital. CEPED/CONAT, em Fortaleza - Ce. 19 de agosto de 2021.
Eliane Lopes Moreira
ORIENTADORA DA CÉLULA DE PERÍCIAS FISCAIS E DILIGÊNCIAS
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÂO Nº05/2021 -CONAT
NOME
CADASTRO CGF/CPF/CNPJ
AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO
SUZLON ENERGIA EOLICA DO BRASIL LTDA
06.422.064-8
1/201402541
1/1475/2014
SUZLON ENERGIA EOLICA DO BRASIL LTDA
06.422.064-8
1/201402542
1/1476/2014
COMÉRCIO DE CEREAIS LUMOPE
06.420.108-2
1/201511685
1/1331/2016
COMÉRCIO DE CEREAIS LUMOPE
06.420.108-2
1/201511688
1/1332/2016
  
  
  
 
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº34/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que dispõe o artigo 79, § 1.º, inciso IV da Lei n.º 15.614, de 29 de maio de 2.014, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único 
do presente Edital, ficam INTIMADOS para através de seus dirigentes ou responsáveis, para cumprirem as obrigações tributárias descritas no mencionado 
Anexo Único, dentro do prazo de 10 (dez) dias contados a partir do 15.º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital, sob pena de se sujeitarem às 
penalidades previstas na legislação. CÉLULUA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, 17 de agosto de 2021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº34/2021
N° DE 
ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
TERMO DE INTIMAÇÃO
OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIR
01
06.363.944-0
JERI WINDSURF CLUB LTDA
2021.02600 (Mandado de 
Ação Fiscal n.º 2021.01124)
A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ICMS DIFERENCIAL DE 
ALIQUOTA, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONA N°87/2015, 
REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016.
02
06.410.120-7
VIA NORTE COMERCIO 
E IMPORTACAO DE 
VEICULOS LTDA
2021.02603 (Mandado de 
Ação Fiscal n.º 2021.01167)
A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO ICMS DIFERENCIAL DE 
ALIQUOTA, CONFORME EMENDA CONSTITUCIONA N°87/2015, 
REFERENTE AO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2016.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº35/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que dispõe o artigo 79, § 1.º, inciso IV da Lei n.º 15.614, de 29 de maio de 2.014, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo  Único 
do presente Edital, ficam NOTIFICADOS para através dos mesmos ou de seus representantes legais, para cumprirem as obrigações tributárias (principais) 
descritas no mencionado Anexo Único, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. A ciência do presente 
Edital é contado a partir do 15º (décimo quinto) dia após a data de sua publicação. CÉLULUA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM SOBRAL, 19 de agosto de 2021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL