DOE 25/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº196  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº35/2021
N° DE 
ORDEM
C.P.F.
NOME
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
01
775.842.523-20
ALEXANDRO DE 
ARAUJO GOMES
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 54.400,00 e 
demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento   , lançado 
na Guia de n.º 183.974. (AUTOR DA HERANÇA: IVANICE 
SILVA DO NASCIMENTO – CPF Nº 785.631.273-49)
PROCESSO VIPROC N° 9647280/2018 – 
ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO DE DIREITOS 
HEREDITÁRIOS LAVRADO NA FOLHA 274 DO 
LIVRO DE ATOS E CONTRATOS DIVERSOS 
N° 5 DO CARTÓRIO DO 2.º OFICIO DA 
COMARCA DE IBIAPINA / CE, EM 13/06/2019.
02
002.851.503-08
MARILIA MARINHO 
DE PINHO
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 27.648,99 e demais acréscimos 
legais cabíveis no ato do pagamento   , lançado na Guia de n.º 196.633. (AUTOR 
DA HERANÇA: ODILON MARINHO DE PINHO – CPF Nº 010.468.533-68)
PROCESSO VIPRO N° 06895683/2019 -  PROCESSO 
DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO, 
ADENTRADO NO CARTÓRIO DO 2.° OFICIO DA 
COMARCA DE IBIAPINA/CE, EM 03/07/2019.
03
011.983.773-05
SUSANA MARINHO 
DE PINHO
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 27.648,99 e demais acréscimos 
legais cabíveis no ato do pagamento   , lançado na Guia de n.º 196.634. (AUTOR 
DA HERANÇA: ODILON MARINHO DE PINHO – CPF Nº 010.468.533-68)
PROCESSO VIPRO N° 06895683/2019 -  PROCESSO 
DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO, 
ADENTRADO NO CARTÓRIO DO 2.° OFICIO DA 
COMARCA DE IBIAPINA/CE, EM 03/07/2019.
04
047.303.743-20
RONEY CARLOS 
DE CARVALHO
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 23,76 e demais 
acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento   , lançado na 
Guia de n.º 196.865(AUTOR DA HERANÇA: FRANCISCO 
RODRIGUES DE CARVALHO – CPF Nº 232.609.473-53)
PROCESSO VIPRO N.° 02791131/2019 – PROCESSO 
VIPRO N.° 02791131/2019 –PROCESSO DE 
ARROLAMENTO SUMÁRIO N.º 0002010-
70.2016.8.06.0080, QUE TRAMITA NA VARA 
ÚNICA DA COMARCA DE GRAÇA/CE.
05
956.185.703-00
ROSIANE KARLA 
DE CARVALHO
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 23,76 e demais 
acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento   , lançado na 
Guia de n.º 196.868. (AUTOR DA HERANÇA: FRANCISCO 
RODRIGUES DE CARVALHO – CPF Nº 232.609.473-53)
PROCESSO VIPRO N.° 02791131/2019 –PROCESSO 
DE ARROLAMENTO SUMÁRIO N.º 0002010-
70.2016.8.06.0080, QUE TRAMITA NA VARA 
ÚNICA DA COMARCA DE GRAÇA/CE.
06
006.875.593-75
RUY CARLOS DE 
CARVALHO
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 23,76 e demais 
acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento   , lançado na 
Guia de n.º 196.864. (AUTOR DA HERANÇA: FRANCISCO 
RODRIGUES DE CARVALHO – CPF Nº 232.609.473-53)
PROCESSO VIPRO N.° 02791131/2019 –PROCESSO 
DE ARROLAMENTO SUMÁRIO N.º 0002010-
70.2016.8.06.0080, QUE TRAMITA NA VARA 
ÚNICA DA COMARCA DE GRAÇA/CE.
07
730.296.883-72
RODRIGO CARLOS 
DE CARVALHO
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 23,76 e demais 
acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento   , lançado na 
Guia de n.º 196.862. (AUTOR DA HERANÇA: FRANCISCO 
RODRIGUES DE CARVALHO – CPF Nº 232.609.473-53)
PROCESSO VIPRO N.° 02791131/2019 –PROCESSO 
DE ARROLAMENTO SUMÁRIO N.º 0002010-
70.2016.8.06.0080, QUE TRAMITA NA VARA 
ÚNICA DA COMARCA DE GRAÇA/CE. 
08
383.891.343-49
HELIANE CARLOS 
DE CARVALHO
A efetuar o recolhimento dos ITCD’s no valor total de R$ 95,04 (R$ 23,76, cada) 
e demais acréscimos legais cabíveis nos atos dos pagamentos  , lançados nas Guias 
de n.ºs 196.875 a 196.878. (DOADORES: RONEY CARLOS DE CARVALHO 
– CPF N° 047.303.743-20; RODRIGO CARLOS DE CARVALHO- CPF N° 
730.296.883-72; RUY CARLOS DE CARVALHO – CPF N° 006.875.593-
75; E ROSIANE KARLA DE CARVALHO – CPF N.° 956.185.703-00, 
REFERENTE AS RESPECTIVAS GUIAS DE N°s 196.875 A 196.878)
PROCESSO VIPRO N.° 02791131/2019 –PROCESSO 
DE ARROLAMENTO SUMÁRIO N.º 0002010-
70.2016.8.06.0080, QUE TRAMITA NA VARA 
ÚNICA DA COMARCA DE GRAÇA/CE.
09
003.331.606-65
ALEXANDRE DE 
MORAES URQUIZA
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 5.495,71 e 
demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento   , lançado 
na Guia de n.º 194.267. (AUTOR DA HERANÇA: ESTELITA 
BELARMINO DA SILVA – CPF Nº 721.351.8643-00)
PROCESSO VIPROC N° 019824456/2019 
– ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO E 
TRANSFERÊNCIA DE DE DIREITOS HEREDITÁRIOS 
LAVRADO NA FOLHA N° 199 DO ATO N.° 093 
DO LIVRO N° 08  CARTÓRIO DO 2.º OFICIO 
DA COMARCA DO IPU / CE, EM 05/02/2019.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº36/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que dispõe o artigo 79, § 1.º, inciso IV da Lei n.º 15.614, de 29 de maio de 2.014, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo  Único 
do presente Edital, ficam NOTIFICADOS para através dos mesmos ou de seus representantes legais, para cumprirem as obrigações tributárias (principais) 
descritas no mencionado Anexo Único, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. A ciência do presente 
Edital é contado a partir do 15º (décimo quinto) dia após a data de sua publicação. CÉLULUA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM SOBRAL, 19 de agosto de 2021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº36/2021
N° DE 
ORDEM
C.P.F.
NOME
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
01
245.672.643-04
FRANCISCO 
LACERDA 
DA SILVEIRA 
CAVALCANTE 
FILHO
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 30.111,71 e 
demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento   , lançado 
na Guia de n.º 184.490.(AUTOR DA HERANÇA: MARIA NEUMA 
LINHARES CAVALCANTE – CPF Nº 093.423.623-20)
PROCESSO VIPROC N° 3056442/2018 –  PROCESSO 
DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO, ADENTRADO 
NO CARTÓRIO DO 2.° OFÍCIO DA COMARCA 
DE SÃO BENEDITO / CE, EM 20/10/2018.
02
263.132.603-25
THEMES LINHARES 
CAVALCANTE
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 30.019,71 e 
demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento   , lançado 
na Guia de n.º 184.538.(AUTOR DA HERANÇA: MARIA NEUMA 
LINHARES CAVALCANTE – CPF Nº 093.423.623-20)
PROCESSO VIPROC N° 3056442/2018 –  PROCESSO 
DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO, ADENTRADO 
NO CARTÓRIO DO 2.° OFÍCIO DA COMARCA 
DE SÃO BENEDITO / CE, EM 20/10/2018.
03
233.635.683-04
TEREZA NEUMA 
LINHARES 
CAVALCANTE
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 30.019,71 e 
demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento   , lançado 
na Guia de n.º 184.539.(AUTOR DA HERANÇA: MARIA NEUMA 
LINHARES CAVALCANTE – CPF Nº 093.423.623-20)
PROCESSO VIPROC N° 3056442/2018 –  PROCESSO 
DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO, ADENTRADO 
NO CARTÓRIO DO 2.° OFÍCIO DA COMARCA 
DE SÃO BENEDITO / CE, EM 20/10/2018.
04
204.271.313-91
JUAREZ LINHARES 
CAVALCANTE
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 30.019,71 e 
demais acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento   , lançado 
na Guia de n.º 184.540.(AUTOR DA HERANÇA: MARIA NEUMA 
LINHARES CAVALCANTE – CPF Nº 093.423.623-20)
PROCESSO VIPROC N° 3056442/2018 –  PROCESSO 
DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO, ADENTRADO 
NO CARTÓRIO DO 2.° OFÍCIO DA COMARCA 
DE SÃO BENEDITO / CE, EM 20/10/2018.
05
245.672.643-04
FRANCISCO 
LACERDA 
DA SILVEIRA 
CAVALCANTE 
FILHO
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 27.886,26 e demais 
acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento   , lançado na Guia 
de n.º 184.541.(AUTOR DA HERANÇA: FRANCISCO LACERDA 
DA SILVEIRA CAVALCANTE – CPF Nº 005.620.683-68)
PROCESSO VIPROC N° 3056442/2018 –  PROCESSO 
DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO, ADENTRADO 
NO CARTÓRIO DO 2.° OFÍCIO DA COMARCA 
DE SÃO BENEDITO / CE, EM 20/10/2018.
06
263.132.603-25
THEMES LINHARES 
CAVALCANTE
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 27.657,86 e demais 
acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento   , lançado na Guia 
de n.º 184.542.(AUTOR DA HERANÇA: FRANCISCO LACERDA 
DA SILVEIRA CAVALCANTE – CPF Nº 005.620.683-68)
PROCESSO VIPROC N° 3056442/2018 –  PROCESSO 
DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO, ADENTRADO 
NO CARTÓRIO DO 2.° OFÍCIO DA COMARCA 
DE SÃO BENEDITO / CE, EM 20/10/2018.
07
233.635.683-04
TEREZA NEUMA 
LINHARES 
CAVALCANTE
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 27.657,86 e demais 
acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento   , lançado na Guia 
de n.º 184.543. (AUTOR DA HERANÇA: FRANCISCO LACERDA 
DA SILVEIRA CAVALCANTE – CPF Nº 005.620.683-68)
PROCESSO VIPROC N° 3056442/2018 –  PROCESSO 
DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO, ADENTRADO 
NO CARTÓRIO DO 2.° OFÍCIO DA COMARCA 
DE SÃO BENEDITO / CE, EM 20/10/2018.
08
204.271.313-91
JUAREZ LINHARES 
CAVALCANTE
A efetuar o recolhimento do  ITCD no valor de R$ 27.657,86 e demais 
acréscimos legais cabíveis no ato do pagamento   , lançado na Guia 
de n.º 184.544. (AUTOR DA HERANÇA: FRANCISCO LACERDA 
DA SILVEIRA CAVALCANTE – CPF Nº 005.620.683-68)
PROCESSO VIPROC N° 3056442/2018 –  PROCESSO 
DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO, ADENTRADO 
NO CARTÓRIO DO 2.° OFÍCIO DA COMARCA 
DE SÃO BENEDITO / CE, EM 20/10/2018.
*** *** ***
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº37/2021
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SOBRAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando 
o que dispõe o artigo 79, § 1.º, inciso IV da Lei n.º 15.614, de 29 de maio de 2.014, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo  Único 
do presente Edital, ficam NOTIFICADOS para através dos mesmos ou de seus representantes legais, para cumprirem as obrigações tributárias (principais) 
descritas no mencionado Anexo Único, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. A ciência do presente 
Edital é contado a partir do 15º (décimo quinto) dia após a data de sua publicação. CÉLULUA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA 
EM SOBRAL, 19 de agosto de 2021.
José Nogueira Carlos
ORIENTADOR DA CEXAT SOBRAL