DOE 25/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº196  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº37/2021
N° DE 
ORDEM
C.P.F.
NOME
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
01
603.248.513-75
IANARA SALES 
ANDRADE 
MESQUITA
A efetuar o recolhimento da 28ª a 30ª prestação 
do Parcelamento Espontâneo do ITCD do 
Sequencial nº377.095 (Refis 2017).
Objeto deste Termo de Notificação é a quitação da 28ª a 30ª prestação do Parcelamento 
Espntâneo do ITCD do Sequencial nº 377.095 (Refis 2017). Não ocorrendo o 
pagamento no prazo de 15 (QUINZE) dias após a ciência do contribuinte, implicará 
na Inscrição na Divida Ativa do Resto de Parcelamento, conforme dispõe os Decretos 
de n.ºs 32.269/2017 (Caput e § 1º do Artigo 17) e 32.904/2018 (Artigos 2º e 10).
02
603.248.503-01
IANE SALES 
ANDRADE 
MESQUITA
A efetuar o recolhimento da 28ª a 30ª prestação 
do Parcelamento Espontâneo do ITCD do 
Sequencial nº377.096 (Refis 2017).
Objeto deste Termo de Notificação é a quitação da 28ª a 30ª prestação do Parcelamento 
Espntâneo do ITCD do Sequencial nº 377.095 (Refis 2017). Não ocorrendo o 
pagamento no prazo de 15 (QUINZE) dias após a ciência do contribuinte, implicará 
na Inscrição na Divida Ativa do Resto de Parcelamento, conforme dispõe os Decretos 
de n.ºs 32.269/2017 (Caput e § 1º do Artigo 17) e 32.904/2018 (Artigos 2º e 10).
03
069.263.533-52
IURI JOSE SALES 
ANDRADE MESQUI
A efetuar o recolhimento da 28ª a 30ª prestação 
do Parcelamento Espontâneo do ITCD do 
Sequencial nº 377.097 (Refis 2017).
Objeto deste Termo de Notificação é a quitação da 28ª a 30ª prestação do Parcelamento 
Espntâneo do ITCD do Sequencial nº 377.095 (Refis 2017). Não ocorrendo o 
pagamento no prazo de 15 (QUINZE) dias após a ciência do contribuinte, implicará 
na Inscrição na Divida Ativa do Resto de Parcelamento, conforme dispõe os Decretos 
de n.ºs 32.269/2017 (Caput e § 1º do Artigo 17) e 32.904/2018 (Artigos 2º e 10).
04
442.268.293-87
ANTONIA 
LUCIA SALES 
DE ANDRADE
A efetuar o recolhimento da 28ª a 30ª prestação 
do Parcelamento Espontâneo do ITCD do 
Sequencial nº 377.110 (Refis 2017).
Objeto deste Termo de Notificação é a quitação da 28ª a 30ª prestação do Parcelamento 
Espntâneo do ITCD do Sequencial nº 377.095 (Refis 2017). Não ocorrendo o 
pagamento no prazo de 15 (QUINZE) dias após a ciência do contribuinte, implicará 
na Inscrição na Divida Ativa do Resto de Parcelamento, conforme dispõe os Decretos 
de n.ºs 32.269/2017 (Caput e § 1º do Artigo 17) e 32.904/2018 (Artigos 2º e 10).
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 57/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO 2021.04367
MANDADO DE AÇÕA FISCAL 2021.02438
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.04367, o contribuinte: ITALO 
R. A. OLIVEIRA - ME, CGF 06.379.164-1, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A 
APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO DE 
01/08/2019 A 31/07/2020. ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE EDITAL, no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a 
publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e 
controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 20 de agosto de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 58/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO 2021.04369
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2021.02435
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.04369, o contribuinte: A V DA 
COSTA MERCEARIA ME, CGF 06.289.001-8, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, 
A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO 
DE 01/03/2019 A 31/07/2020. ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE EDITAL, no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após 
a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e 
controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 20 de agosto de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 59/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO 2021.04372
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2021.02437
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.04372, o contribuinte: J C R 
DOS SANTOS COSNTRUÇÃO ME, CGF 06.345.089-5, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM 
IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO 
PERÍODO DE 01/03/2019 A 31/07/2020. ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE EDITAL, no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE) 
dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fisca-
lização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 20 de agosto de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 60/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO 2021.04368
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2021.02434
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.04368, o contribuinte: FRAN-
CISCO PEREIRA DE ARAUJO FILHO, CGF 06.566.983-5, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO 
EM IGUATU, A APRESENTAR O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO 
PERÍODO DE 01/06/2019 A 31/07/2020. ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE EDITAL, no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE) 
dias após a publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fisca-
lização e controle, conf. Art. 3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 20 de agosto de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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EDITAL DE INTIMAÇÃO 61/2021
TERMO DE INTIMAÇÃO 2021.04371
MANDADO DE AÇÃO FISCAL 2021.02436
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe os Artigos 815 e 825 do 
Decreto 24.569 de 31 de julho de 1997, FAZ SABER que fica INTIMADO de acordo com o Termo de Intimação nº 2021.04371, o contribuinte: M S JORGE 
SILVA - ME, CGF 06.531.638-0, para através de seu(s) dirigente(s) ou responsável(s), junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM IGUATU, A APRESENTAR 
O COMPROVANTE DO ENVIO DO ARQUIVO ELETRÔNICO-ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-EFD, REF. AO PERÍODO DE 01/01/2019 A 
31/07/2020. ATÉ A DATA DA CIÊNCIA DESTE EDITAL, no prazo de 05(CINCO) dias, contados a partir de 15(QUINZE) dias após a publicação deste 
EDITAL, sob pena de se sujeitar além das penalidades previstas na legislação do ICMS, a inclusão no regime especial de fiscalização e controle, conf. Art. 
3, VII, da IN 32/2005. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Iguatu, 20 de agosto de 2021.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU
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