DOE 25/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº196  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº133/2021-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº 03695695/2021, com fundamento Art. 110, inciso I, alínea ‘a’ da Lei nº. 9.826, de 14/05/74, regulamentado pela 
Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE AUTORIZAR 
O AFASTAMENTO do servidor FRANCISCO VENCESLAU DE OLIVEIRA JALES, ocupante do cargo de Professor, classe Assistente, referência 
G, matrícula 430407.1.5, folha 6758, lotada no Centro de Humanidades – CH, vinculado à Coordenação do Curso de Filosofia da Universidade Estadual 
do Ceará, para dar realizar o Curso de Doutorado em Filosofia, na Universidade Federal do Ceará – UFC, em Fortaleza-CE, por um período de 12 (doze) 
meses, prorrogável até o limite, a partir de 17 DE MAIO DE 2021 a 16 DE MAIO DE 2022, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter 
pessoal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, em Crato (CE), aos 08 de junho de 2021.
Francisco do O de Lima Júnior
PRESIDENTE
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PORTARIA N°361/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e delegadas, considerando o Contrato nº 14/2021, celebrado com a WEBTRIP 
AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, que tem como objeto os serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito 
nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos 
terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem), resolve DESIGNAR, como representante desta Secretaria, o servidor OTÁVIO 
NUNES DE VASCONCELOS, matrícula nº 600736.1.9, de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente 
de GESTOR do contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2021.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG CONTRATADA: JR SERVIÇOS DE TRANSPORTES LTDA. 
OBJETO: Serviço continuado de rotas de ônibus rastreados para transporte de servidores, colaboradores e terceiros autorizados dos órgãos e entidades 
do Poder Executivo do Estado do Ceará, lotados no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, no percurso de ida e volta do trabalho e eventuais 
deslocamentos extraordinários, de acordo com demandas (item 01). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações FORO: 
Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 956.336,45 (novecentos e cinquenta e seis mil, 
trezentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos) pagos em depósito bancário exclusivamente nas agências do BANCO BRADESCO, devendo as 
solicitações de pagamento, referentes à execução dos serviços previamente autorizadas, serem entregues até o 3º (terceiro) dia útil do mês subsequente à 
prestação dos mesmos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100002.04.122.211.20001.03.339033.1.00.00.0.2 – 11381. DATA DA ASSINATURA: 13/08/2021 
SIGNATÁRIOS: Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário Executivo de Gestão e Juliana Rosa Álvares - Representante Legal.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o resultado final do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 20210015 SEPLAG/COTEC, que tem por objeto a aquisição de licença perpétua 
de solução de software para gerenciamento de assinaturas digitais virtuais, com fornecimento de suporte técnico e de atualizações, pelo período de 36 (trinta 
e seis) meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA, do Edital, Processo nº 02969139/2020; 
Considerando, ainda, o constante nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei nº. 8666/93, combinado com o art. 22, VIII e IX, do Decreto nº 33.326/2019, 
HOMOLOGO o resultado da sobredita licitação, com ADJUDICAÇÃO em favor da LAGUNA SOFTWARE LTDA, CNPJ Nº 20.658.903/0001-71, com 
valor de R$ 218.900,00 (duzentos e dezoito mil e novecentos reais), em consequência, a Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG, oportunamente, 
convocará o Licitante vencedor para assinar o Contrato nos termos da Lei vigente.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº086/2019 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 11 de agosto de 2021.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº086/2019, DE 11 DE AGOSTO DE 2021
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
JOSÉ IVAN AMARANTE DE SANTIAGO 
FILHO - MAT. 002814-1-7
ESPECIALISTA
40,00
ATUALIZAÇÃO PARA AGENTES 
DE TRÂNSITO - TURMA DETRAN
28 E 30 DE JUNHO 
DE 2021
12 H/A
480,00
PATRICK HERLLY SILVA REIS - 
MAT. 002832-1-5
ESPECIALISTA
40,00
ATUALIZAÇÃO PARA AGENTES 
DE TRÂNSITO - TURMA DETRAN
29 E 30 DE JUNHO 
DE 2021
12 H/A
480,00
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PORTARIA Nº080/2021 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 27 de julho de 2021.
José Erivilson de Lima
DIRETOR, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº080/2021, 27 DE JUNHO DE 2021
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A 
R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
LARA MARIA SILVA 
COSTA - MAT. 600288-1-8
MESTRE
50,00
CURSO PREPARATÓRIO PARA REVISÃO DO PPA 
2020-2023 - TURMA 01,02,03,06 E 07 - SEPLAG
28,29 E 30 DE JUNHO 
E 01,02,05,06 E 07 DE 
JULHO DE 2021
40 H/A
2.000,00
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PORTARIA Nº085/2021 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de agosto de 2021.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.