DOE 25/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº196  | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº085/2021, DE 09 DE AGOSTO DE 2021
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
MARIA THAIS PINHEIRO 
HOLANDA - MAT. 300113-1-7
ESPECIALISTA
40,00
CURSO ATENDIMENTO DE 
OUVIDORIA 2021 - TURMA CGE
05 DE AGOSTO DE 2021
03 H/A
120,00
*** *** ***
PORTARIA Nº087/2021 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de agosto de 2021.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº087/2021, 13 DE AGOSTO DE 2021
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA 
HORÁRIA
TOTAL R$
RODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA 
SILVA - MAT. 002961-1-2
GRADUADO
35,00
ATUALIZAÇÃO PARA AGENTES 
DE TRÂNSITO - TURMA DETRAN
01 DE JULHO DE 2021
04 H/A
140,00
MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO 
- MAT. 003511-1-3
MESTRE
50,00
ATUALIZAÇÃO PARA AGENTES 
DE TRÃNSITO - TURMA DETRAN
02 DE JULHO DE 2021
08 H/A
400,00
*** *** ***
PORTARIA Nº088/2021 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de agosto de 2021.
Priscilla Dias Marreiras
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº088/2021, 13 DE AGOSTO DE 2021
NOME/CARGO/
MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
JOSÉ MARCELO 
RODRIGUES PEREIRA 
- MAT. 300033-8-1
MESTRE
50,00
INTRODUÇÃO A LINGUAGEM 
DE PROGRAMAÇÃO PYTHON 
- TURMA FUNCEME
08,09,15,16,22 E 23 
DE JULHO E 03 DE 
AGOSTO DE 2021
20 H/A
1.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
SEXTO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC
PROCESSO: Nº07961411/2021
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas pelo art. 4º, da Lei nº16.530, de 20 de abril de 2018, com alterações posteriores, observado o disposto nos autos dos Processos Nº10391963/2020 
e Nº07961411/2021, e constatando a inexistência de qualquer vício e ilegalidade no procedimento, RESOLVE, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o SEXTO 
resultado do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, lançando com respaldo na Portaria Nº069/2018/ISSEC, de 06 de dezembro de 2018, 
publicada no DOE de 11 de dezembro de 2018 e no art. 25 caput da Lei Nº8.666/93, com alterações posteriores, tendo como objeto o Credenciamento de 
Pessoas Jurídicas na cidade de Fortaleza/Ceará e no interior do Estado para prestação de Serviços de Saúde aos usuários do ISSEC, e DECLARAR selecio-
nada e autorizada ao credenciamento as entidades e empresa habilitadas e classificadas pela Gerência de Credenciamento - GECRED/DITES deste Instituto, 
com respaldo no art. 43, inciso VI, da Lei Nº8.666/93, combinado com o item 4, subitem 4.6 do EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº01/2020/ISSEC, 
a seguir relacionada: A.J. SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA – CNPJ Nº 17.016.657/0001-40 ALELO SERVICOS EM SAUDE LTDA – CNPJ Nº 
38.076.734/0001-27 CEDIU CENTRO DE DIAGNOSTICO ULTRASSONOGRAFICO LTDA - CNPJ Nº 41.338.310/0002-89 CFG CLINICA DE FISIO-
TERAPIA GERAL LTDA - CNPJ Nº 41.341.868/0001-32 CHAVES & PINHEIRO CLINICA DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA - CNPJ Nº 
31.696.921/0002-45 CLINICA RADIOLOGICA DR. RONALDO BARREIRA S/S LTDA - CNPJ Nº 07.862.543/0001-67 CONFISIO CONSULTORIO DE 
FISIOTERAPIA LTDA - CNPJ Nº 05.754.769/0001-19 CONSULTORIO ODONTOLOGICO DRA LIANA VERAS LTDA - CNPJ Nº 04.068.5116/0001-26 
HMI - HOSPITAL DE MEDICINA INTEGRADA LTDA - CNPJ Nº 35.028.541/0001-02 JOSE MOREIRA BARRETO JUNIOR EIRELI - CNPJ Nº 
06.186.582/0001/29 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS G ALVES DE SOUZA LTDA - CNPJ Nº 03.852.395/0001-49 LABORATORIO DE 
ANALISES CLINICAS BIO CIENCIA S/S LTDA – CNPJ Nº 00.234.023/0001-60 M & M SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA E ARTE EIRELI - 
CNPJ Nº 11.758.012/0001-04 MEDIMAGEM SERVICOS MEDICOS DO CARIRI LTDA - CNPJ Nº 13.556.167/0001-85 PRONTORIM LTDA - CNPJ 
Nº 00.101.678/0001-60 RC PESSOA MEDICOS ASSOCIADOS LTDA – ME - CNPJ Nº 04.223.904/0001-37 SANTA BARBARA CUIDANDO DA 
SAUDE LTDA - CNPJ Nº 40.794.892/0001-64 SAO CARLOS CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR LTDA - CNPJ Nº 21.518.281/0001-49 Publique-se 
e pratique-se os demais necessários ao credenciamento. Fortaleza 19 de agosto de 2021.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do(s) processo(s) nº 05768898/2010 e 06308818/2011 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, §§7º, inciso II, 8º e 18, da Constituição 
Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 157 da Lei Estadual nº 9.826, de 
14 de maio de 1974, com redação dada pela Lei nº 13.578, de 21 de janeiro de 2005, e art. 6º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 12, de 23/06/1999, 
com redação dada pela Lei Complementar nº 38, de 31 de dezembro de 2003, ao(s) DEPENDENTE(S) do(a) ex-servidor(a) FRANCISCO TAVARES 
NOCA, CPF nº 062.076.773-15, lotado(a) no(a) Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - SESA, onde percebia a remuneração do cargo de Médico, Grupo 
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, nível/referência 06, matrícula nº 086335-1-7, com óbito em 03/12/2008, pensão mensal no valor de R$ 
3.538,39 (três mil, quinhentos e trinta e oito reais e trinta e nove centavos), correspondente a totalidade da remuneração do falecido, a partir de 18/01/2011, 
a ser rateada conforme descrição abaixo indicada, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensão provisória ao beneficiário constante no D.O.E. publicado 
em 14/06/2013: A partir da data do requerimento da companheira, em 18/01/2011:
NOME 
PARENTESCO 
CPF
 VALOR R$
 Maria Cristina de Santana
Companheira
348.604.873-20
3.388,57
A partir da data do requerimento da divorciada, em 08/11/2011:
NOME 
PARENTESCO 
CPF
 VALOR R$
Maria Cristina de Santana
Companheira
348.604.873-20
3.071,48
Sônia Maria Vieira Noca
Divorciada
076.627.503-53
466,91
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 21/01/2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 24/01/2014, que concedeu pensão mensal as benefici-
árias Maria Cristina de Santana e Sônia Maria Vieira Noca, por morte do ex-servidor Francisco Tavares Noca, falecido em 03/12/2008. FUNDAÇÃO DE 
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2021.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
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