DOE 25/08/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº196 | FORTALEZA, 25 DE AGOSTO DE 2021
rogado uma vez por igual período. 8. CRONOGRAMA ATIVIDADE DATA Data da publicação Edital de Chamamento Público. 20 de agosto de 2021
Divulgação do chamamento público (mailing, site, mídias sociais etc.). 20 de agosto de 2021 Prazo final para recebimento dos formulários de inscrição e
apresentação da documentação exigida – fase de habilitação. 09 de setembro de 2021 Análise e avaliação dos formulários – equipe técnica. 10 a 13 de setembro
de 2021 Divulgação da lista provisória. 14 de setembro de 2021 Prazo para encaminhamento de recurso. 15 e 16 de setembro de 2021 Prazo para análise do
recurso. 17 de setembro de 2021 Divulgação da lista definitiva da seleção. 20 de setembro de 2021 9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 9.1. Todas as peças
expostas deverão possuir etiquetas de preço. 9.2. Não serão permitidos auxiliares menores de 18 anos. 9.3. Não será permitida a presença, dentro do estande
durante o evento, de menores de 18 anos acompanhando os artesãos que estão expondo. 9.4. A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos
e condições previstos neste Edital. 9.5. As situações não previstas neste instrumento serão resolvidas pela Coordenação Estadual. 9.6. Consideram-se partes
integrantes e indivisíveis deste Edital quaisquer condições que estiverem inclusas em seus anexos I, II, III, IV, V, VI. Fortaleza, 20 de agosto de 2021. Sandro
Camilo Carvalho Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos
ANEXO I FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – ARTESÃO INDIVIDUAL Evento: Período de comercialização: [Dia] a [Dia] de [Mês] de [Ano]. Local: /
(Cidade/UF) 1) Identificação do Artesão Nome completo: Identidade artesanal: Endereço: CEP: Cidade: UF: Telefone: Celular/Whatsapp: Nº. da Carteira
Nacional do Artesão: Validade: RG: CPF E-mail: 2) Identificação da Produção 2.1) Relação de peças indicadas para a comercialização * Relacione abaixo
até 10 produtos que pretende comercializar no evento escolhido, especificando o tipo, o tamanho, a quantidade e o valor unitário por produto. * Os produtos
relacionados têm que integrar apenas o conjunto de sua própria obra ou coleção, não sendo permitida a inclusão de peças de outros artesãos. *. Todos os
produtos relacionados devem representar técnica contida no SICAB do Artesão. Nº. de ordem Tipos de produtos artesanais Dimensões das peças Quantidade
Valor unitário (R$) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 2.2) Com quem você aprendeu a fazer seu produto? ( ) Herança familiar ( ) Curso ( ) Revistas ( ) Autodidata ( )
Televisão/Internet ( ) Outros – citar 2.3) Capacidade de produção mensal: ( ) de 1 a 50 peças ( ) 51 a 100 peças ( ) acima de 100 peças 2.4) Indique, aqui,
algumas características dos produtos que compõem a sua obra ou sua coleção, sem quantificar nada (a utilidade, a matéria prima usada e o seu significado
cultural. Exemplo: Santo de barro: religioso; talha em madeira: decorativo; cesta em palha: utilitário; boneca de pano: lúdico; bijuteria em crochê: adorno e
acessórios). Descreva, também, o processo de criação da peça. ________. 3) Informações Complementares: 3.1) O seu produto apresenta características
culturais da arquitetura, fauna, flora ou das manifestações culturais do Estado? ( ) SIM ( ) NÃO Em caso de SIM, quais? ________ 3.2) Utiliza material
reciclado e/ou aproveita resíduos? ( ) SIM ( ) NÃO Em caso de SIM, quais? _________ 3.3) Informe o nº de beneficiados diretos e indiretos com a sua
produção: a) Beneficiários diretos:_______ b) Beneficiários indiretos:_____ 3.4) Possui experiência com a comercialização? ( ) SIM ( ) NÃO ( ) Feiras e
Eventos ( ) Lojas ( ) Casa do Artesão ( ) Outros:___ 3.5) O seu produto possui etiqueta de preço ou tag? ( ) SIM ( ) NÃO 3.6) O seu produto possui algum
tipo de embalagem? ( ) SIM ( ) NÃO Qual?_____ 3.7) Comercializa produtos com a utilização de cartão de crédito? ( ) SIM ( ) NÃO 3.8) Já participou de
algum curso de aperfeiçoamento da sua produção? Qual? Já proferiu cursos ou oficinas? ____ 3.9) No caso de ser selecionado, gostaria de levar algum
mobiliário para expor seus produtos no evento? ( ) SIM ( ) NÃO Quais? ____ ANEXO II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – ENTIDADE REPRESEN-
TATIVA Evento: Período de comercialização: [Dia] a [Dia] de [Mês] de [Ano]. Local: / (Cidade/UF) 1) Identificação da Entidade Representativa Nome da
Entidade Representativa: Nº. do CNPJ: Endereço: CEP: Cidade: UF: Telefone: Celular/Whatsapp: Nº. do cadastro no SICAB: Validade: Nome do Respon-
sável pela Entidade: RG: CPF: E-mail: 2) Relação dos componentes da Entidade Representativa que pretendem enviar produtos para o evento escolhido,
caso sejam selecionados. Nº. Nome do Artesão nº. SICAB 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. * Caso necessário insira mais linhas da tabela. 3) Identificação da
Produção 3.1) Relação de peças indicadas para a comercialização * Relacione abaixo até 10 produtos que pretende comercializar no evento escolhido, espe-
cificando o tipo, o tamanho, a quantidade e o valor unitário por produto. * Os produtos relacionados têm que integrar apenas o conjunto de sua própria obra
ou coleção, não sendo permitida a inclusão de peças de outros artesãos. *. Todos os produtos relacionados devem representar técnica contida no SICAB do
Artesão. Nº. de ordem Tipos de produtos artesanais Dimensões das peças Quantidade Valor unitário (R$) 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 3.2) Indique, aqui, algumas
características dos produtos que compõem a sua obra ou sua coleção, sem quantificar nada (a utilidade, a matéria prima usada e o seu significado cultural.
Exemplo: Santo de barro: religioso; talha em madeira: decorativo; cesta em palha: utilitário; boneca de pano: lúdico; bijuteria em crochê: adorno e acessórios).
Descreva, também, o processo de criação da peça. ______________ 4) Informações Complementares 4.1) O produto apresenta características culturais da
arquitetura, fauna, flora ou das manifestações culturais do Estado? ( ) SIM ( ) NÃO Em caso de SIM, quais? _____________ 4.2) Utiliza material reciclado
e/ou aproveita resíduos? ( ) SIM ( ) NÃO Em caso de SIM, quais? ____________ 4.3) Informe o nº de beneficiados diretos e indiretos com a sua produção:
a) Beneficiários diretos:_______________ b) Beneficiários indiretos:_____________ 4.4) Possui experiência com a comercialização? ( ) SIM ( ) NÃO ( )
Feiras e Eventos ( ) Lojas ( ) Casa do Artesão ( ) Outros:_________ 4.5) O produto possui etiqueta de preço ou tag? ( ) SIM ( ) NÃO 4.6) O produto possui
algum tipo de embalagem? ( ) SIM ( ) NÃO Qual?________ 4.7) Comercializa produtos com a utilização de cartão de crédito? ( ) SIM ( ) NÃO 4.8) Já
participou de algum curso de aperfeiçoamento da sua produção? Qual? Já proferiu cursos ou oficinas? ___________ 4.9) No caso de ser selecionado, gostaria
de levar algum mobiliário para expor seus produtos no evento? ( ) SIM ( ) NÃO Quais? __________. ANEXO III TERMO DE COMPROMISSO PESSOA
FÍSICA Eu, ______, portador (a) do RG de nº ________, inscrito (a) no CPF sob nº______, residente no endereço ____________, na cidade de ___________,
selecionado (a) para comercializar minha produção na _____ [NOME DA FEIRA], comprometo-me a cumprir as disposições previstas no Edital nº _______,
da Secretaria ______. Assumo também ter ciência de que: 1. As minhas peças serão expostas em espaço compartilhado, no estande do Estado de ________,
serão por mim comercializadas segundo as orientações dos membros da COORDENAÇÃO ESTADUAL, e o valor resultante das vendas ficará sob minha
guarda e responsabilidade. 2. As peças NÃO ESTARÃO ASSEGURADAS, em caso de dano ou furto, durante o período do evento ou durante a etapa de
logística. 3. Não há ônus a Secretaria _______, e suas vinculadas, em caso de acidente, dano ou furto do material durante o processo de logística, sendo de
minha responsabilidade a decisão sobre a contratação do serviço de seguro das peças durante o trajeto, assim como, para o período de exposição e comer-
cialização das peças. 4. Deverei recolher os produtos não comercializados no prazo determinado e que após este prazo a Secretaria ______, não mais respon-
derá por eventuais extravios. 5. Declaro ainda estar apto a ser contemplado pelo edital, não incorrendo em nenhuma de suas vedações. Por fim, atesto a minha
capacidade operacional para produzir o(s) modelo(s) e quantidade de peças do artesanato descrito na ficha de inscrição, de acordo com o cronograma deste
Edital. [CIDADE], [DATA] _______________ (Nome e assinatura e do artesão autor da peça) ANEXO IV TERMO DE COMPROMISSO PARA ENTI-
DADES REPRESENTATIVAS Eu, _________, portador (a) do RG de nº ________, inscrito (a) no CPF sob nº___________, residente no endereço _______,
na cidade de _________, representante legal da_________, CNPJ ________, Inscrição Estadual nº ________, situada no endereço __________, na cidade
de __________, selecionado (a) para comercializar a produção dos associados, conforme Cartas de Anuências anexas, na _______ [NOME DA FEIRA],
comprometo-me a cumprir as disposições previstas no Edital nº _____, da Secretaria _____, e assumo ter a responsabilidade técnica e o compromisso de:
A. Mobilizar os artesãos e garantir a produção do(s) modelo(s) e quantidades especificadas na divulgação da seleção, de acordo com o cronograma do artigo
8º do Edital; B. Preparar para envio as peças produzidas, etiquetadas individualmente e embaladas de forma apropriada, de acordo com o disposto neste
Edital. → Assumo também ter ciência de que: 1. As peças dos associados serão expostas em espaço compartilhado, no estande do Estado de __________ e
serão comercializadas por integrantes da ___________ [ENTIDADE REPRESENTATIVA], segundo as orientações dos membros da COORDENAÇÃO
ESTADUAL, e o valor resultante das vendas ficará sob a guarda e responsabilidade dos integrantes. 2. As peças NÃO ESTARÃO ASSEGURADAS, em
caso de dano ou furto, durante o período do evento ou durante a etapa de logística. 3. Não há ônus a Secretaria _______, e suas vinculadas, em caso de
acidente, dano ou furto do material durante o processo de logística, sendo de minha responsabilidade a decisão sobre a contratação do serviço de seguro das
peças durante o trajeto, assim como, para o período de exposição e comercialização das peças. 4. Deverei recolher os produtos não comercializados no prazo
determinado e que após este prazo a Secretaria ________, não mais responderá por eventuais extravios. 5. Declaro ainda estar apto a ser contemplado pelo
edital, não incorrendo em nenhuma de suas vedações. [CIDADE], [DATA] _______________ (Assinatura e nome do responsável legal) (Nome da Asso-
ciação) ANEXO V CARTA DE ANUÊNCIA DO ARTESÃO REPRESENTADO POR ENTIDADE Eu, __________, portador (a) do RG de nº ___________,
inscrito (a) no CPF sob nº_________, residente no endereço ____________, na cidade de ________, selecionado (a) para comercializar minha produção na
_______[NOME DA FEIRA], comprometo-me a cumprir as disposições previstas no Edital nº _____, da Secretaria _____, por meio da _____ [NOME DA
ENTIDADE]. Assumo também ter ciência de que: 1. As minhas peças serão expostas em espaço compartilhado, no estande do Estado de ________ e serão
comercializadas por membro da ______ [NOME DA ENTIDADE] segundo as orientações dos membros da COORDENAÇÃO ESTADUAL. 2. As peças
NÃO ESTARÃO ASSEGURADAS, em caso de dano ou furto, durante o período do evento ou durante a etapa de logística. 3. Não há ônus a Secretaria
_______, e suas vinculadas, em caso de acidente, dano ou furto do material durante o processo de logística, sendo de minha responsabilidade a decisão sobre
a contratação do serviço de seguro das peças durante o trajeto, assim como, para o período de exposição e comercialização das peças. 4. Deverei recolher os
produtos não comercializados no prazo determinado e que após este prazo a Secretaria __________, não mais responderá por eventuais extravios. 5. Declaro
ainda estar apto a ser contemplado pelo edital, não incorrendo em nenhuma de suas vedações. Por fim, atesto a minha capacidade operacional para produzir
o(s) modelo(s) e quantidade de peças do artesanato descrito na ficha de inscrição, de acordo com o cronograma deste Edital. [CIDADE], [DATA]
______________________ (Nome e assinatura e do artesão autor da peça) ______________________ (Assinatura e nome do responsável legal pela Asso-
ciação) (Nome da Associação) ANEXO VI DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM Eu, __________, portador (a) do RG de
nº __________, inscrito (a) no CPF sob nº_______, residente no endereço _______, na cidade de _________, declaro possuir poderes para autorizar que a
Secretaria _______ divulgue, exibam em público e reproduzam nas peças gráficas ou materiais informativos, as obras intelectuais referentes ao Edital
nº__________, referente à ________ [NOME DA FEIRA] a realizar-se de __/__/20___ a __/__/20___, assim como as fotos dos profissionais envolvidos,
entregues por mim para divulgação, para fins publicitários ou educacionais. Declaro, ainda, para todos os fins e efeitos de direito, que da utilização das
imagens para as finalidades citadas acima não decorrerá qualquer tipo de ônus para a Secretaria _____, advindos de pagamento de direitos de uso de imagem
e/ou direitos autorais. [CIDADE], [DATA] (Assinatura e nome do artesão ou do representante legal da pessoa jurídica inscrita) (Número do registro civil/
RG). SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 20 de agosto de
2021.
Célia Leite Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 082/2021 IG N°1108291
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, doravante deno-
minada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede na Av. Soriano Albuquerque, 230, Joaquim Távora, nesta Capital, neste ato
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho. CONTRATADA: UNHA & COR COSMÉTICOS
EIRELI ME, com sede na Rua Francisco Portugal, 588, Sala 04, Salgado Filho, Aracaju/SE, CEP: 49.020-390, Fone: 79-3024.4308, inscrita no CNPJ sob o
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